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29/11/2018 às 16:46

Carências municipais travam investimentos

Carências municipais travam investimentos

Enquadrados na legislação como poder concedente de serviços de saneamento no país, os municípios brasileiros oferecem poucas condições para os investimentos na área por conta de falhas estruturais de ordem política, financeira e jurídica. No caso desta última, a situação foi ainda mais agravada com a perda da vigência da Medida Provisória (MP) 844, que propunha um novo marco regulatório para o setor.

A conclusão é de Stela Goldenstein, representante no Brasil da International Finance Corporation (IFC), organização do Grupo Banco Mundial, cuja atuação no Brasil também abrange investimentos na área de saneamento. Os aportes da instituição no país, observou, poderiam ser maiores nesse segmento se os municípios oferecessem melhores condições estruturais.

A representante da IFC lembrou, contudo, que a atuação da instituição no Brasil não se limita exclusivamente a financiamento. Por meio do Water Global Practice, que integra o Grupo Banco Mundial, é dado apoio a municípios no planejamento de projetos de infraestrutura relacionados a água e saneamento.

“As condições não estão dadas. A moldura institucional da maioria dos municípios brasileiros não está preparada e há uma enorme dificuldade de estruturação de projetos licitatórios e de parcerias na área, por exemplo. É preciso observar que não basta elaborar planos de saneamento. É preciso ter condições políticas, jurídicas e financeiras para viabilizar os investimentos”, disse Stela Goldenstein, durante o Water and Business, realizado no último dia 27 pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

A executiva lembrou que os investimentos na área de saneamento costumam ser de grande porte, o que traz entraves políticos, pela incapacidade de gestão das prefeituras. Outro elemento complicador é de natureza financeira, dada a baixa capacidade de endividamento dos municípios.

Mas é no aspecto regulatório onde Stela Goldenstein identifica um dos maiores entraves, uma vez que a MP 844 perdeu a vigência no último dia 21 após não ter sido apreciada em tempo hábil pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “O setor passou o ano de 2018 na expectativa de se estabelecer um novo marco regulatório por meio da Medida Provisória 844, o que acabou não acontecendo. Agora estamos no limbo regulatório”.

 

Impacto social

Em meio a tantas incertezas, o Brasil fica cada vez mais longe da universalização do acesso à água e ao saneamento até 2030, conforme proposto pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Durante o Water and Business, o gerente de Responsabilidade Social Corporativa da Aegea Saneamento, Thiago Augusto Terada, lembrou que o Brasil investe uma média de R$ 9 bilhões por ano em saneamento, o que está muito abaixo do necessário.

“Mantido esse ritmo de investimento, a universalização somente será alcançada em 2054”, disse Terada, que estimou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões anuais para o alcance da meta proposta pelos ODS.

Segundo o diretor de Gestão e Finanças da Abcon/Sindcon, Giuliano Vito Dragone, essa necessidade de investimentos pode ser ainda maior, se for considerada a manutenção das estruturas já existentes. “A KPMG deverá divulgar em breve um estudo com essa estimativa mais completa”, informou.

Enquanto o setor não consegue viabilizar os investimentos necessários, os impactos sociais ficam evidentes. A gerente de Comunicação da BRK Ambiental, Juliana Calsa, divulgou durante o evento do CEBDS dados de um estudo recente elaborado pela empresa em parceria com o Instituto Trata Brasil, que mostra os reflexos na vida das mulheres. “Mais de 600 mil mulheres estariam fora da linha de pobreza se o serviço de saneamento estivesse universalizado no país”.