Quais são as metas do Brasil para o Acordo de Paris?

Data: 10/04/2017
Area: Clima
Autor:
Categoria: Economia, Energia e Clima
Blog post sobre NDC Brasileira - CEBDS

A implementação de políticas e medidas para enfrentar as mudanças do clima é fundamental para que nosso país se adeque à nova realidade do mundo. Nunca foi tão importante colocar num mesmo patamar os esforços para reforçar a economia, considerar os impactos sociais e reduzir os danos ambientais causados pelos negócios. É preciso pensar em todos esses aspectos simultaneamente para que um desenvolvimento sustentável seja alcançado.

No que tange às mudanças climáticas do planeta, o Brasil já deu um passo importante para se adaptar.

Em 2015, o país ratificou o Acordo de Paris para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e possibilitar um futuro mais promissor para as próximas gerações.

Entenda agora o papel da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) nessa jornada e por que ela é tão importante para obtenção de resultados concretos rumo à economia de baixo carbono. Confira!

Contexto

Todo ano a Convenção das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) realiza a COP – Conferência das Partes, com participação de todos os países signatários da Convenção.

A COP 17, realizada em 2011, marcou o início de proposições práticas entre as partes para discussão de um acordo global para o clima. Naquele encontro, ficou definido que todos os membros deveriam chegar a um acordo final até 2015, na COP 21, sediada em Paris. Desse movimento surgiu o Acordo de Paris, pacto global que substituiu o Protocolo de Quioto.  

Antes disso, ainda na COP de 2011, cada país teria um “dever de casa” a fazer para que os termos do acordo fossem definidos: olhar para sua economia e atividades e desenvolver propostas concretas para uma drástica – e necessária! – redução das emissões de carbono. O objetivo era fazer com que cada nação fosse capaz de elaborar um estudo específico, de acordo com suas particularidades, estabelecendo metas de redução e propondo medidas que permitissem seu cumprimento.

O que é iNDC

Posteriormente, esse documento com as pretensões de redução das emissões elaborado por cada país deveria ser enviado à UNFCCC. Todos esses materiais entregues foram chamados de iNDC (Intended Nationally Determined Contributions). O intended do nome explica-se pelo fato do documento ser uma intenção de mudanças, uma proposta ainda não oficializada.

Uma vez ratificada pela UNFCCC e pela presidência do país, a iNDC passa a ser chamada exclusivamente de NDC. É um compromisso firmado, de fato, pelo país. As metas e medidas citadas no documento devem, então, ser postas em prática para que os objetivos sejam alcançados.

No Brasil, o acordo foi promulgado no dia 12 de setembro e o documento iNDC foi enviado para a UNFCCC finalizar a ratificação.

A partir desse dia, assumimos o compromisso de reduzir as emissões conforme as metas mencionadas na NDC.

As metas principais são:

  •  Redução de 37% nas emissões até 2025, tendo como ponto de partida as emissões de 2005;
  • Possível redução de 43% das emissões até 2030.

Assista ao vídeo e entenda as metas da NDC brasileira.

Como alcançar essas metas

Para alcançar tais metas, uma série de indicações terão de ser seguidas em diversos setores da gestão pública dos recursos naturais até 2030:

  • Aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18%;
  • Fortalecer o cumprimento do Código Florestal;
  • Restaurar 12 milhões de hectares de florestas;
  • Alcançar desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira;
  • Chegar a participação de 45% de energias renováveis na matriz energética;
  • Obter 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico;
  • Promover o uso de tecnologias limpas no setor industrial;
  • Estimular medidas de eficiência e infraestrutura no transporte público e áreas urbanas.

A nossa NDC possui um amplo escopo, que inclui caminhos para a mitigação, adaptação e implementação. Os esforços que o país terá que fazer são equivalentes às contribuições das nações mais desenvolvidas e compreende as particularidades da realidade nacional.

O governo federal vem trabalhando no documento-base que irá subsidiar a elaboração de uma estratégia de implementação e financiamento da NDC brasileira.

Nesse sentido, a participação do setor empresarial é fundamental e vem alcançando o protagonismo nas discussões sobre a transição para a economia de baixo carbono, com destaque para os caminhos do financiamento climático, tema abordado exaustivamente na COP22.

Ao olhar com compromisso para as metas estabelecidas e compreender a urgência das circunstâncias, o setor público e privado devem se unir na missão de tornar o Brasil um país sustentável.

Há 20 anos o CEBDS vem construindo a ponte entre diferentes agentes da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável e colaborando ativamente para a mudança de comportamento do setor empresarial em relação às questões ambientais.

Em 2017 não será diferente e começamos o ano com a ação #JuntosPeloClima, que estimula nossas empresas associadas a compartilharem suas experiências sustentáveis e a mostrarem as contribuições que vêm sendo postas em prática para auxiliar o Brasil no alcance das metas mitigatórias.

Para se aprofundar ainda mais no assunto, leia nossos materiais sobre eficiência energética, energias renováveis e caminhos para a implementação de uma economia de baixo carbono.



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