Mudanças Climáticas: projetos vigentes e sistemas de financiamento

Data: 23/01/2018
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O mundo e o mercado global vêm passando por transformações importantes. Para conter as mudanças climáticas, é primordial que uma economia de baixa emissão de carbono seja alcançada.

Para isso, estão sendo tomadas uma série de medidas. Todas a fim de direcionar o mercado e as nações a um desenvolvimento sustentável, onde os impactos sociais e ambientais não sejam negativos.

A ONU conta com protocolos vigentes e neste texto você saberá mais sobre o histórico de combate às mudanças climáticas e o debate a nível empresarial/público. Veja também como o Brasil está inserido neste contexto.

Confira!

Histórico da Convenção-Quadro das Nações Unidas

A Convenção-Quadro das Nações Unidas (do inglês UNFCCC) foi criada em 1992, como um dos três resultados da Rio 92, tendo entrado em vigor em 21 de março de 1994. Hoje, 197 países aderiram à Convenção e as nações que ratificaram são chamados de Partes na Convenção.

A Convenção reconheceu a existência das mudanças climáticas como um problema diretamente relacionado à atividade humana e criou reuniões anuais chamadas de Conferência das Partes (COP). Estas se tornaram os principais encontros globais para discutir medidas de combate à mudança do clima.

O objetivo a ser alcançado pela Convenção é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa a um nível que impeça interferências perigosas ao sistema climático. O prazo para obtenção desse objetivo deve ser suficiente para que os ecossistemas se adaptem naturalmente às mudanças climáticas.

Isso é necessário para garantir um desenvolvimento socioeconômico sustentável. Assim como garantir a produção de alimentos, preservação da biodiversidade e, principalmente, combater as mudanças climáticas e suas consequências.

Protocolo de Quioto

Em 1997, os países se reuniram em Quioto, no Japão, durante a Conferência das Partes. O objetivo era reforçar compromissos globais mais rígidos com relação às alterações climáticas e à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Desse encontro saiu o Protocolo de Quioto, tratado internacional que estipula as metas de reduções obrigatórias dos principais gases de efeito estufa. Apesar da resistência por parte de alguns países desenvolvidos, foi acordado o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. Assim, os países desenvolvidos e industrializados (pertencentes ao chamado Anexo I), por serem responsáveis históricos das emissões e por terem mais condições econômicas para arcar com os custos, seriam os primeiros a assumir as metas de redução até 2012. Já os países em desenvolvimento teriam até 2020, segundo período do Protocolo, para alcançar suas metas de redução.

O Protocolo entrou em vigor em 2005. Somente após a Rússia assinar e alcançarem o número de 55 países responsáveis por 55% das emissões globais.

Política Nacional sobre Mudança do Clima

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi criada em 2009 no contexto da 15ª Conferência das Partes (COP), que aconteceu em Copenhague.

Ela oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. A política busca garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global.

Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Acordo de Paris

Iniciativa mais recente, adotada em 2015, o Acordo de Paris traça um novo rumo no esforço global para combater as alterações climáticas. Ele busca acelerar e intensificar as ações e investimentos necessários para um futuro sustentável com baixas emissões de carbono. O foco principal do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC, em relação aos níveis pré-industriais. Em paralelo, busca fortalecer a capacidade dos países de lidar com impactos de mudanças climáticas.

O Acordo exigiu que todas as Partes apresentassem seus esforços através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). Considerado o principal marco deste acordo, apresenta metas sobre as reduções de emissões e estratégias para implementação de cada país.

Em 2018, as Partes irão fazer uma análise conjunta da atual situação e uma revisão global irá se suceder a cada 5 anos para avaliar os progressos coletivos no alcance dos objetivos do Acordo de Paris.

O Acordo deu enfoque para as cidades, destacando a importância destas para que se alcancem as metas estabelecidas. Falar sobre as cidades é extremamente relevante caso se queira implementar as ações da NDC: os centros urbanos são responsáveis por aproximadamente 70% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Relevância das cidades e sistemas de financiamento

As cidades são responsáveis por grande parte das emissões e do consumo de energia.

Um estudo elaborado pela Aliança de Liderança de Cidades Financeiras Climáticas (uma coalizão de mais de 40 bancos, governos nacionais e organizações da sociedade civil), chamado State of City Climate Finance, apontou cinco recomendações para incentivar investimentos em estrutura urbana de baixa emissão e resistente ao clima. As recomendações incluem:

  1. Incentivar os governos nacionais a adotar políticas de incentivo à infraestrutura de baixa emissão.
  2. Apoiar a adoção de estruturas de precificação das externalidades climáticas.
  3. Fortalecer projetos de ação climática nas cidades.
  4. Ajudar as cidades a financiar soluções de infraestrutura climática inteligente.
  5. Criar novos instrumentos financeiros e modelos de financiamento.

NDC Brasileira

Para alcançar tais metas, uma série de indicações terão de ser seguidas em diversos setores da gestão pública dos recursos naturais até 2030:

  • Aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18%;
  • Fortalecer o cumprimento do Código Florestal;
  • Restaurar 12 milhões de hectares de florestas;
  • Alcançar desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira;
  • Chegar a participação de 45% de energias renováveis na matriz energética;
  • Obter 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico;
  • Promover o uso de tecnologias limpas no setor industrial;
  • Estimular medidas de eficiência e infraestrutura no transporte público e áreas urbanas.

A nossa NDC possui um amplo escopo, que inclui caminhos para a mitigação, adaptação e implementação. Os esforços que o país terá que fazer são equivalentes às contribuições das nações mais desenvolvidas e compreende as particularidades da realidade nacional.

O governo federal vem trabalhando no documento-base que irá subsidiar a elaboração de uma estratégia de implementação e financiamento da NDC brasileira.

Nesse sentido, a participação do setor empresarial é fundamental e vem alcançando o protagonismo nas discussões sobre a transição para a economia de baixo carbono. O destaque fica para os caminhos do financiamento climático, tema abordado exaustivamente na COP22.

Ao olhar com compromisso para as metas estabelecidas e compreender a urgência das circunstâncias, o setor público e privado devem se unir na missão de tornar o Brasil um país sustentável.

Há 20 anos, o CEBDS vem construindo a ponte entre diferentes agentes da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável. A colaboração é realizada de movo ativo, buscando a mudança de comportamento do setor empresarial em relação às questões ambientais.

Em 2017, o CEBDS promoveu a ação #JuntosPeloClima, que estimulou nossas empresas associadas a compartilharem suas experiências sustentáveis. Elas mostraram as contribuições que vêm sendo postas em prática para auxiliar o Brasil no alcance das metas mitigatórias.

Para se aprofundar ainda mais no assunto, leia nossos materiais:

Financiamento à Energia Renovável e Consumo Eficiente de Energia Elétrica

Estratégia de desenvolvimento de baixo carbono para o longo



Gyssele Mendes

Informações do Autor

Gyssele Mendes

Gyssele é mestre em Comunicação Social pela UFF e assessora de comunicação do CEBDS desde 2016.