O preço do carbono

Data: 09/07/2018
Area: Clima
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Categoria: Clima

Matéria publicada no Portal Neo Mondo

A precificação de carbono já é uma realidade entre empresas brasileiras em seus processos de tomada de decisão sobre investimentos, mas muito ainda precisa ser feito na esfera governamental, a começar pelo estabelecimento de um marco regulatório sobre o tema. Essa foi uma das principais conclusões do Encontro Internacional sobre Precificação de Carbono, realizado em São Paulo, em 19 de junho.

O evento, resultado de uma parceria entre a Embaixada da Alemanha no Brasil com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), foi realizado em conjunto com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC) e a Comissão Europeia.

Ao longo da programação, foram debatidos o comércio de emissões (cap and trade) e a tributação como as duas formas mais viáveis atualmente de precificação de carbono. Em linhas gerais, o comércio consiste na negociação de títulos em um mercado denominado Emissions Trading Systems (ETS), a partir de certificados enviados às empresas que estabelecem um limite de emissões previamente acordado. O sistema de tributação tem como princípio a cobrança de imposto cobrado a partir de um preço fixo sobre cada unidade de emissão da empresa.

Um dos assuntos mais debatidos durante o encontro foi o relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a concessão de renúncias tributárias de R$ 4,14 bilhões pelo Governo Federal ao setor energético. Desse total, R$ 740 milhões foram destinados à termoeletricidade e R$ 666 milhões para o gás natural liquefeito. Outro tema tratado durante os debates foi a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, como consequência da paralisação dos caminhoneiros em maio.

Os temas foram tratados com preocupação entre os palestrantes, principalmente por conta dos riscos de comprometimento das metas de redução de emissões no Brasil, a partir dos termos estabelecidos no âmbito do Acordo de Paris, em 2016.

Durante o evento, foi revelado que 42 governos nacionais e 25 subnacionais já precificam carbono. No Brasil, as iniciativas de precificação são lideradas pelas empresas, que aplicam o sistema internamente. Houve consenso, contudo, sobre o potencial do Brasil em desenvolver um mercado promissor de carbono, a exemplo do que já ocorre na Europa. O país ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere capacidades instaladas de produção de energia eólica, de acordo com o Global Wind Statistic 2017.

Presidente CEBDS, Marina Grossi

Marina Grossi, presidente do CEBDS

“O Brasil só tem a ganhar com a precificação de carbono. Temos matriz limpa e vantagens que nos colocam na frente, e não podemos perder tempo. As empresas, que estão reguladas, querem a precificação e sabem que isso é irreversível”, disse Marina Grossi, presidente do CEBDS e integrante do Steering Committe do CPLC. “Infelizmente, ainda vemos subsídios que comprometem as metas de redução de emissões. Esperamos do governo política mais diretiva na precificação do carbono no Brasil. Até o Banco Mundial reconhece as vantagens brasileiras.”

A presidente do CEBDS disse que a organização, junto com seus CEOs associados, tem uma proposta formal de criação de mercado de carbono no Brasil, a ser levada ao Ministério da Fazenda.

Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

A diretora executiva do iCS, Ana Toni, também cobrou medidas da esfera governamental. “Não temos como não olhar com atenção para subsídios a combustíveis fósseis que ainda são concedidos”.

O coordenador geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo, que fez um balanço das atividades da pasta sobre regulamentação da precificação do Brasil. O Ministério da Fazenda é responsável pela coordenação do Projeto PMR Brasil, criado em 2014 para conduzir os estudos sobre a inclusão da precificação de carbono.

“Embora falar de tributação possa parecer eficiente, simples e de direta implementação, o fato é que temos um arcabouço tributário muito complexo. Falar em tributação envolve a dificuldade da rejeição política, de mexer em uma estrutura com impacto em outros entes da federação e mexer em um arranjo muito complexo”, ponderou.

Aloisio Melo, coordenador geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda do Brasil

Segundo o coordenador do Ministério da Fazenda, um dos desafios desse debate é a escolha de um modelo que combine a tributação e o mercado de créditos de carbono, conforme as especificidades de cada atividade econômica. Um dos exemplos citados por Melo foi o setor agropecuário.

“Existe um arcabouço de políticas para o uso da terra. Se dá para precificar no setor agropecuário é algo que estamos explorando. De fato, há um espaço enorme para aprimorar instrumentos que já existem, como a política de crédito rural e de seguros. Não é trivial, mas é um caminho a seguir”, afirmou.

O Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Alfredo Sirkis, também chamou a atenção para as dificuldades legais e políticas para o modelo de tributação de carbono, mas defendeu ajustes no sistema atual. Uma das propostas defendidas por Sirkis é a criação da “Cide Carbono” como medida de curto prazo.

Alfredo Sirkis, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima (FBMC)

“Até hoje não existe um levantamento ou estudo aprofundado da legislação das alíquotas à luz da sua intensidade de carbono. A criação de subsídios faz parte disso e não é discutida à luz da taxa de carbono”, disse.

AVANÇO

O coordenador geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, defendeu um avanço maior na precificação interna de carbono por parte das empresas.

“Para se entrar em uma questão de imposto e de mercado, tem que se saber o impacto no setor industrial. A precificação interna permite a qualquer setor antecipar medidas de regulamentação, traçar cenários possíveis e se proteger. Além disso, antecipa tecnologias e ataca mais itens de eficiência energética, que no setor industrial são caríssimos e não têm o devido o devido acompanhamento”, observou.

Gustavo Saboia Fontenele e Silva – Coordenador Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil

Silva chamou a atenção para a heterogeneidade da indústria brasileira como um todo, cujas características variam, inclusive, conforme a realidade de cada localidade onde opera no país.

“Falar de precificação interna é levar em conta alguns elementos que já foram apontados nos diagnósticos do PMR Brasil, tais como tamanho da cadeia de fornecedores, localização da planta industrial e poder de mercado da empresa, entre outros. E isso é muito crítico e sensível para as empresa que operam no país”, avaliou.

ESTUDO – O professor Ronaldo Seroa da Mota, do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou durante o evento estudo encomendado pelo CEBDS, que recomenda a implementação do mercado de carbono no Brasil de forma gradual. Para isso, sugere o estudo, seria necessária uma fase inicial de compromisso de cinco anos, concessão de licenças gratuitas no início e preço-teto de equilíbrio não superior a US$ 10 por tonelada de CO2. A ideia seria levar em consideração a competitividade das empresas mais expostas ao mercado internacional.

“Alguns modelos conseguem determinar que preços levariam a quais níveis de redução de emissões. Esse valor de US$ 10 é um preço com o qual os custos não seriam elevados, e é uma iniciação. Terminado o período-piloto, o marco regulatório teria que dizer como vamos fazer com a próxima meta”, explicou.

Ronaldo Seroa da Motta, professor da UERJ, fala sobre o estudo “Precificação do Carbono na Indústria: uma iniciativa estratégica

O Encontro Internacional sobre Precificação de Carbono contou ainda com a participação e o apoio do Carbon Disclosure Project (CDP), organização que opera um sistema global de divulgação para que investidores, empresas e governos gerenciem seus impactos ambientais. De acordo com Lauro Martins, diretor executivo do CDP, as empresas já estão se preparando para a criação do mercado de carbono, na medida em que fazem a sua precificação interna.

“A precificação de carbono no Chile mudou completamente a matriz energética do país e ampliou drasticamente o desenvolvimento de energia renovável”, disse Martins.

Para Marcelo Cerqueira, vice-presidente da Braskem, o Brasil tem assumido um papel positivo no debate sobre emissões, e destacou o apoio da empresa em movimentos que têm como objetivo a implementação de um mercado de carbono no país.

Marcelo Cerqueira, VP da Braskem

“Decidimos adotar há alguns anos a precificação do carbono internamente e tem sido uma experiência muito rica, e essa discussão no portfólio de investimentos tem sido muito importante. É um processo educativo, porque as pessoas passam a pensar diferente. A gente está se preparando para o que vem e estamos nos antecipando aos movimentos”, disse.

O presidente e CEO da Siemens do Brasil, André Clark, se disse otimista com as perspectivas de inovação tecnológica resultante da precificação do carbono no Brasil, principalmente no que diz respeito à matriz energética.

“Precificação de carbono e economia de baixo carbono criam indústrias novas que se mostram robustas, como de geradores eólicos, que criam novos serviços, produtos e etc. A eletrificação da mobilidade é muito mais eficiente por conta da própria física do motor elétrico. A sensação é de que a agenda governamental sobre esse assunto deveria ser

André Clark, presidente e CEO da Siemens Ltda

aspiracional, indicativa. Onde estaremos? A indústria será reinventada no Brasil e certamente a visão de desenvolvimento do país passa por uma economia mais competitiva e de baixo carbono”, afirmou Clark, que reafirmou o compromisso da Siemens em zerar suas emissões de carbono até 2030.

O vice-presidente de Transição Energética da Engie, Philipp Hauser, afirmou que a melhora da competitividade do Brasil com eficiência energética depende de uma melhor regulamentação econômica.

“Regime de precificação regulado é mais eficiente do que a precificação interna. A precificação interna é essencial, mas nada disso adianta se não promovermos uma precificação efetiva de carbono, com uma regulamentação que vá ao encontro dos interesses da sociedade. O setor privado e a sociedade são os maiores interessados”, disse o executivo.

Marcelo Cerqueiva, VP da Braskem; André Clark (esq), presidente e CEO da Siemens Ltda; Marina Grossi, presidente do CEBDS, e Philipp Hauser, VP de Transição Energética da Engie



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