Concluída a 21ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) e fechado o novo acordo global do clima, a hora é de trabalhar na implementação do documento. Para o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o acordo representa um marco histórico e um bom ponto de partida para a construção de uma economia de baixo carbono, o que exigirá muitos esforços do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.

Com o objetivo de contribuir para a análise do texto, o CEBDS elenca a seguir alguns dos aspectos mais relevantes do documento. Essa análise leva em conta a avaliação da coalizão empresarial global We Mean Business, representada pelo CEBDS no Brasil.

–           O engajamento de lideranças de todos os setores da sociedade foi essencial, tanto em termos globais para se chegar ao acordo mas também nacionalmente para a construção da INDC brasileira

–           A participação do setor empresarial foi também um marco, o engajamento com ações pré-COP 21 e discussões produtivas em termos de financiamento da implementação e caminhos para dar escala a tecnologias de baixo carbono como energias renováveis e restauração florestal.

–           O acordo fixa uma meta global de longo prazo para o aumento da temperatura bem abaixo dos 2°C – em comparação com os níveis pré-industriais – estabelecidos como limite pela comunidade científica, mas busca um resultado de 1,5° C, que aumenta a segurança do planeta e, principalmente, dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, como os Estados insulares.

–           A agenda de adaptação avançou muito: as medidas de adaptação, antes tratadas como secundárias, figuram, de acordo com o documento síntese das INDCs da UNFCCC, em 100 INDCs submetidas: 46 de Países Africanos, 26 de países da Ásia-Pacifico, 19 da América Latina e Caribe – inclusive Brasil, 7 do Leste Europeu e 2 da Europa Ocidental, além de outros, e o conceito está muito presente no acordo.

–           A promessa de liberação de US$ 100 bilhões por ano pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, a partir de 2020, fixada em Copenhague em 2009, foi referendada pela COP 21. Esses recursos ajudarão os países em desenvolvimento a combater o aquecimento global por meio de ações de mitigação e adaptação.

–           Entretanto, acredita-se que serão necessários investimentos de trilhões de dólares na economia de baixo carbono, o que aumenta a responsabilidade e o potencial de atuação do setor privado na implementação de soluções de negócios e novas tecnologias de baixo carbono;

–           O Acordo (artigo 4.1) reconhece que levará mais tempo para os países em desenvolvimento alancarem o pico das emissões, mas estabelece uma meta de mitigação para alcançar o pico das emissões o mais rápido possível.

–           As INDCs não são ainda consistentes com as metas de temperatura de longo prazo, mas as revisões dos compromissos de cinco em cinco anos vão direcionar para alcançar a meta proposta pelo acordo.

–           É necessário um esforço voluntário dos países para implementar as INDCs, já que que as metas nacionais não são compromissos compulsórios. O artigo 4.3 cria um padrão decente para comprometimentos sucessivos de mitigação que representarão uma progressão para as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs) e refletirão a maior ambição possível;

–           Um regime de transparência que atinge 60% das questões, permitirá a elaboração de relatórios bienais periódicos diferenciados. Entram em vigor modelos e diretrizes comuns a serem adotados depois do Acordo de Paris entra em vigor. (Artigo 13)

–           Uma tema de grande importância é o engajamento das cidades para a implementação das medidas de mitigação e adaptação. Segundo dado do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP sigla em inglês), 75% das emissões globais concentrem-se nas cidades. Um reflexo dessa importância, é que na COP 21 tivemos Compact of Mayors, onde dez cidades apresentaram seus planos de ação contra as mudanças do clima, entre elas o Rio de Janeiro, Buenos Aires, Cape Town, Copenhagen, Melbourne, New York, Oslo, San Francisco, Stockholm, Sydney e Washington. A iniciativa está sob a liderança das principais redes globais de cidades: C40 Cities Climate Leadership Group (C40), ICLEI – Local Governments for Sustainability (ICLEI) and the United Cities and Local Governments (UCLG) – with support from UN-Habitat.

–              A precificação de carbono, que não foi reconhecida no acordo explicitamente, mas o setor empresarial vê como uma caminho para uma economia de baixo carbono.

–           A COP 21 afirmou que as iniciativas empresariais serão fundamentais para a concretização do acordo e para dar escala às tecnologias de baixo carbono. Empresas de todo o mundo assumiram suas responsabilidades reduzindo emissões e liderando a transição para uma economia de baixo carbono;

Brasil:

–              Em seu discurso no encerramento da COP 21, o presidente da França, François Hollande defendeu a formação de uma coalizão de países pela precificação, e também a criação da High Ambition Coalition, à qual o Brasil aderiu.

–           No país, particularmente, o engajamento do setor privado e da sociedade se deu desde a elaboração das metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa apresentadas pelo país às Nações Unidas (as INDCs, na sigla em inglês);

  • O CEBDS atuou para garantir que as iniciativas empresariais fossem contempladas, por meio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o We Mean Business e a Low Carbon Technology Partnerships iniciative (LCTPi) e do Conselho de Líderes – criado para estabelecer um diálogo de alto nível com o governo e propor parcerias público-privadas em setores considerados estratégicos;
  • As empresas atuaram firmemente na COP 21 para definir critérios de precificação de carbono e esse é um passo fundamental para decisões de planejamento rumo a uma nova economia.