As Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (iNDCs, na sigla em inglês) são metas voluntárias elstipuladas por cada país e submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas com o objetivo de reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Todas as INDCs, juntas, foram a base para o acordo do clima que foi negociado durante a COP 21 , em dezembro de 2015, em Paris.

As metas propostas pelos países mostravam a intenção da nação perante o tema, mas sem valor legal nenhum. Após a ratificação e promulgação do Acordo de Paris em cada país as metas passam a se chamar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a ter valor legal.

As NDCs do Brasil

O compromisso do Brasil de adotar metas absolutas de redução da emissão de gases de efeito estufa, foi anunciado no dia 27 de setembro de 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff, durante conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Nas NDCs, o Brasil se comprometeu a promover uma redução das suas emissões de gases de efeito estufa em 37% – equivalente à emissão de 1.346 milhões t CO2e – abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Além disso, indicou uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% – – equivalente à emissão de 1.208 milhões tCO2e – abaixo dos níveis de emissão de 2005, em 2030.

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Para alcançar as metas de redução, o governo brasileiro adotará políticas em diversas áreas. Na matriz energética, o Brasil pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas, enquanto a média global é de apenas 13%. No setor de uso da terra, a previsão é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal.

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A implementação das NDCs

O compromisso pactuado pelo governo brasileiro no âmbito do Acordo de Paris é considerado significativo pelo setor privado e, em áreas específicas, como a de energias renováveis, os avanços notadamente expressivos. O grande desafio agora, tanto no que se refere à meta global quanto as setoriais, é definir os meios pelos quais as metas serão buscadas.

O CEBDS e associadas signatárias do We Mean Business avaliam que será fundamental definir regras adequadas para a implementação das medidas, de modo a garantir, na prática, que o país alcance os objetivos propostos. O setor privado está disposto e empenhado em trabalhar junto com o governo para que a ambição brasileira se torne realidade, contribuindo efetivamente para a retomada do crescimento econômico em termos mais sustentáveis e para a pavimentação do caminho rumo à economia brasileira de baixo carbono.

Frente a este cenário, o CEBDS está elaborando um estudo com o objetivo de apresentar as oportunidades de novos negócios e desafios que deverão ser encontrados pelo setor produtivo brasileiro no alcance das metas da NDC. Acompanhe os canais digitais do CEBDS e fique por dentro do lançamento!