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Com foco no uso da terra, Brasil efetivará compromissos do Acordo de Paris

Data: 09/11/2016

Área: Biodiversidade, Clima

Texto produzido pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura*

Além de dispor de um dos maiores ativos florestais do planeta, o Brasil tem grande potencial para reduzir de forma significativa as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no setor de uso da terra. Tanto que boa parte de seus ambiciosos compromissos (NDC) para o Acordo de Paris — ratificado em setembro — focam na área de florestas e na agropecuária.

O volume de metas brasileiras envolve 32 milhões de hectares de terra: 12 milhões ligados à recuperação de florestas, 15 milhões vinculados a pastagens e 5 milhões, à integração lavoura-pecuária-floresta. O país também incluiu no conjunto da NDC o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, atingir 18% de participação de biocombustíveis na matriz energética e alcançar 23% de participação de energias renováveis (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica até 2030.

Todo esse esforço requer tecnologias para recuperação de pastagens, o uso de biomassa e integração lavoura-pecuária-floresta, já disponíveis no país. Mas elas dependem ainda de regulação, difusão sistemática e de recursos para investimento na redução das emissões brasileiras. Apesar da diminuição de 80% no desmatamento da Amazônia — registrada na comparação de dados entre 2004 e 2014 —, a taxa aumentou em 24% no ano de 2015, segundo dados do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais). Portanto, o combate ao desmatamento e a promoção de soluções em várias frentes são fundamentais para a implementação de uma economia agropecuária e florestal de baixo carbono.

O Brasil responde, atualmente, por 2,5% do total global de CO2e, o que o coloca entre os 10 maiores emissores mundiais. O país tem grande relevância no cenário global das mudanças climáticas também por suas características naturais e seu potencial econômico. Cerca de 60% de seu território ainda é coberto por vegetação nativa, é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, com a agropecuária respondendo por 21,5% do PIB nacional. Abriga ainda 12% das florestas do planeta, que constituem o maior estoque de biomassa (carbono) do globo. E foi a terceira grande economia a ratificar o Acordo de Paris no âmbito doméstico, contribuindo para sua entrada em vigor antes da COP 22.

Nesse cenário, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — movimento multissetorial que agrega mais de 150 empresas, organizações da sociedade civil, entidades setoriais e institutos de pesquisa —, trabalha o consenso em torno de soluções práticas, que levem ao cumprimento da NDC. Ela também articula diálogos com o governo e parceiros internacionais, organiza debates e busca influir nas decisões que façam avançar a economia e o combate às mudanças climáticas.

A Coalizão Brasil se organiza em oito grupos de trabalho, com mais de 70 pessoas em constante atividade. São eles: Agricultura de baixo carbono; Bioenergia; Código Florestal; Cooperação internacional; Economia da floresta tropical (com foco na rastreabilidade da madeira e no combate ao desmatamento ilegal); Logística; Restauração/reflorestamento (incluindo o uso econômico de espécies nativas e exóticas); Valoração e serviços ecossistêmicos (promovendo o mercado de carbono e a importância do mecanismo de REDD+).

A seguir, um resumo dos principais pontos em foco, visando reduziras emissões brasileiras, num contexto justo, competitivo, sustentável e inclusivo.

Transparência sobre as áreas a serem recuperadas, restauradas ou protegidas — O Brasil está próximo de concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que indica quanto de áreas com cobertura vegetal a serem restauradas ou protegidas existem em cada imóvel agrícola. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, 97,4% de 397,8 milhões de hectares de áreas cadastráveis estavam inscritas até outubro deste ano. Além de concluir o Cadastro, a Coalizão Brasil defende que é preciso tornar as informações acessíveis ao público, para que se possa ter uma visão clara do total a ser restaurado ou protegido e, assim, orientar de maneira transparente políticas públicas, bem como a implementação da legislação florestal.

Mecanismos mais robustos de incentivo à proteção de vegetação nativa — A redução do desmatamento, o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e de outros biomas brasileiros podem ser alavancados por meio de aplicação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Com base na redução verificada de desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2015 (em relação aos períodos de 1996 a 2005 e de 1996 a 2010), o Brasil poderia captar cerca de 20 bilhões de dólares. Porém, até o momento, obteve quase 2 bilhões de dólares. A Coalizão Brasil defende que se criem ou reforcem mecanismos efetivos, além de dispositivos legais, que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono pelas florestas.

Capacitação e monitoramento da restauração florestal — A restauração ou reflorestamento de 12 milhões de hectares previstos na NDC brasileira podem ocorrer com fins econômicos ou por regeneração ecológica, e dentro de um leque de possibilidades. Todas dependem de capacitação, investimento, incentivo financeiro e políticas públicas. Por isso, a Coalizão Brasil tem atuado na criação de uma plataforma de monitoramento de fatores críticos para a restauração. A ideia é apontar aonde já existem: políticas públicas regulamentadas no território nacional, programas de pagamento por serviços ambientais, sementes e mudas disponíveis, entre outros itens.

Pesquisa e desenvolvimento de silvicultura de espécies nativas — A restauração florestal em larga escala, como ambiciona o Brasil, pode ocorrer com espécies nativas, cultivadas com fins econômicos. Essa frente tem como elemento central a necessidade de mais pesquisa e desenvolvimento (P&D) em silvicultura (sementes e mudas). Por isso, a Coalizão Brasil, em conjunto com seus membros, apoia iniciativas que estimulem a melhoria genética, tecnologias de manejo e de monitoramento para a seleção de espécies de maior produtividade, concretizando mercados na chamada economia da floresta tropical.

Agropecuária de baixo carbono — para dar escala às práticas que permitirão a predominância da produção agrícola e pecuária caracterizada pela baixa emissão de carbono, é fundamental intensificar essas atividades pelo uso de novas tecnologias. O conjunto de ações para transformar a realidade atual inclui: difusão de tais tecnologias, disseminação da assistência técnica e oferta de recursos para financiar toda essa adequação que ainda não alcança o produtor rural de maneira eficiente. A Coalizão Brasil entende que é preciso investir em parcerias entre agentes públicos, privados e sociedade civil, criando uma estratégia conjunta e de longo prazo que atenda à demanda dos produtores rurais, focando nas metas assumidas em Paris.

Bioenergia — A Coalizão Brasil estuda e faz propostas para auxiliar na elaboração de políticas públicas de longo prazo, que valorizem a bioenergia no país e levem à padronização global do uso de biocombustíveis. Afinal, o setor de energia representa cerca de 25% das emissões brasileiras de GEE. Assim, o país comprometeu-se, entre outras metas, a chegar a 18% a participação de biocombustíveis na matriz energética e alcançar 23% de participação de energias renováveis (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica no mesmo prazo.

*A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, do qual o CEBDS é um de seus 150 integrantes, que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Saiba mais. http://coalizaobr.com.br/ 

*Imagem: Imaflora



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