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Governo insiste na extinção de reserva mineral sem diálogo e estudo

Data: 30/08/2017

Área: Biodiversidade, Clima

Comunicado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA):

Governo insiste na extinção de reserva mineral sem diálogo com a sociedade e sem estudo de impacto

São Paulo, 29 de agosto de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura condena a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA), realizada por decreto presidencial, em 28 de agosto. Mesmo que esse decreto venha substituir o anterior, com a intenção de detalhar como se dará a preservação ambiental na região, mais uma vez essa medida é anunciada sem antes ser submetida ao diálogo com a sociedade. A Coalizão Brasil acredita que, sem ouvir as diferentes partes envolvidas, o Governo não será capaz de construir um plano adequado para garantir a preservação das áreas protegidas na região, ainda mais sem a realização de um estudo socioambiental sobre o impacto da extinção da reserva.

Essa medida se soma a outras ações do Governo e do Congresso que vão na contramão do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Tal decisão, pelo contrário, agrava o cenário nacional de retrocessos socioambientais.

A ameaça à proteção florestal já foi apontada como preocupante pela Coalizão Brasil, no caso das propostas legislativas para redução de Unidades de Conservação (UC) e, especificamente, no caso das Medidas Provisórias 756 e 758, ações que poderiam resultar em um aumento do desmatamento no país e que, infelizmente, retornaram à pauta do Congresso na forma da projeto de lei (PL nº. 8.107/2017). Mesmo que o atual decreto não altere as regras das nove áreas de proteção ambiental presentes na RENCA, liberar a atividade de mineração resulta em drásticas mudanças na dinâmica de ocupação da região, trazendo grandes riscos à manutenção dessas áreas e seus ecossistemas. Uma das áreas que poderá sofrer com a extinção da RENCA é o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque nacional do Brasil e o maior em florestas tropicais do mundo.

Atualmente, apenas 0,31% da área de floresta da RENCA se encontra desmatada, segundo dados do PRODES. Segundo cálculos do IPAM, esse percentual deve aumentar para 5%, mesmo que a proteção das áreas ambientais não seja alterada, ou, ainda chegar a 31%, caso estas áreas protegidas percam a efetividade em conter a pressão do desmatamento, que pode ser causada pela multiplicação de garimpos legais e ilegais, principalmente, na área da Floresta Estadual do Paru (figuras 1 e 2).

Figura 1. Aumento de 5% do desmatamento na área de floresta da RENCA, mesmo com manutenção das áreas de proteção ambiental.

Figura 2. Aumento de 31% do desmatamento na área de floresta da RENCA, caso as áreas protegidas percam a efetividade em conter a pressão do desmatamento

O combate ao desmatamento e a proteção florestal são condições fundamentais para o funcionamento do agronegócio, dada a influência das florestas sobre o regime de chuvas, a biodiversidade na polinização das culturas e a variação de temperaturas, em especial na região amazônica. A preservação, especialmente num mundo sob ameaça climática, é peça-chave também para que o Brasil seja capaz de cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris, reduzindo suas emissões de Gases de Efeito Estufa, incluindo aquelas provenientes do desmatamento.

O papel das áreas protegidas no combate ao desmatamento tem sido historicamente fundamental. Segundo estudo do IPAM, a criação de 24 milhões de hectares de áreas de proteção integral ou de uso sustentável contribuiu decisivamente para a queda do desmatamento verificada entre 2005 e 2008.

O decreto de extinção da RENCA vai na contramão desta história e é visto, pela Coalizão Brasil, como parte de um conjunto de retrocessos socioambientais. Mais do que o enfrentamento a tais retrocessos, é igualmente fundamental dar urgência e fortalecer a implementação do Código Florestal, combatendo tentativas como a prorrogação do prazo de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A extinção da reserva mineral se soma também aos riscos presentes no processo de revisão do marco regulatório do licenciamento ambiental, em curso no Congresso, que podem alterar as regras ambientais para o setor de mineração. A Coalizão Brasil listou princípios e diretrizes que precisam ser garantidos na revisão dessa lei para estimular a atividade econômica em consonância com a preservação dos ativos socioambientais.

Portanto, a Coalizão Brasil exige a interrupção do cenário nacional de retrocessos socioambientais, que tem ameaçado agendas de interesse público, tais como a proteção do meio ambiente e a implementação do Código Florestal, e solicita a revogação do decreto até que seja feito um processo formal de discussão e consulta sobre a extinção dessa reserva.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil.



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