Artigo

28/11/2019

ARTIGO | Aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Hídricos com Soluções Baseadas na Natureza

ARTIGO | Aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Hídricos com Soluções Baseadas na Natureza

Hendrik Lucchesi Mansur - especialista em Conservação pela The Nature Conservancy (TNC)

A mudança climática é uma realidade com influência na alteração da disponibilidade hídrica em escala global. Segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recurso Hídricos de 2018, estima-se que aproximadamente metade da população mundial vive em áreas com potencial escassez de água. No Brasil, 38 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens em 2017, conforme dados da Agência Nacional de Águas. 

Os processos ecológicos são fundamentais para a manutenção do ciclo da água e as soluções baseadas na natureza (SbN), representadas por ações de conservação e recuperação dos ambientes naturais, são ações que contribuem efetivamente na gestão dos recursos hídricos. As SbN favorecem a infiltração de água no solo, contribuindo para manutenção e regulação natural da disponibilidade hídrica, promovem a redução de carreamento de sedimentos para rios, lagos e outros corpos d’água, e a retenção de poluentes (ex: fertilizantes, agroquímicos).

Apesar de a Política Nacional de Recursos Hídricos ter sido aprovada em 1997, as SbN – em especial a conservação ou reabilitação de ecossistemas naturais voltadas à melhoria da qualidade e quantidade de água – ainda não foram internalizadas nos planejamentos da maioria dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil. Isso significa que a gestão de recursos hídricos continua pautada quase que exclusivamente em projetos voltados à infraestrutura.

A escassez hídrica que atingiu a região sudeste do Brasil, no período de 2013 a 2015, demonstrou o risco de colapso na irrigação, nas indústrias e no abastecimento humano, e que somente as obras de infraestrutura não são suficientes para garantir a disponibilidade de água. É necessário adotar um modelo de gestão que tenha, além dos investimentos em infraestrutura, ações e projetos direcionados à proteção e restauração de ecossistemas naturais.

A gestão de recursos hídricos vem avançando de forma significativa em nosso país com a estruturação dos Comitês e Agências de Bacias. No entanto, a incorporação de SbN nos planos de bacias é uma realidade de poucos Comitês, o que torna urgente a adoção de estratégias e ações para a disseminação dessa prática em todo o território nacional, tais como:

  • Apoio aos municípios para a consolidação de políticas públicas ambientais;
  • Mapeamento das áreas rurais por propriedade e realização de diagnóstico ambiental, visando geração de informações para implantação de projetos;
  • Implementação de projetos de conservação e restauração florestal e de conservação de solos;
  • Implantação de incentivos às boas práticas nas propriedades rurais, como é o caso do pagamento por serviços ambientais;
  • Apoio à criação de banco de dados sobre áreas aptas a implantação de projetos de SbN, visando à redução no tempo de implantação de projetos;
  • Incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); e
  • Fortalecimento da gestão de Unidades de Conservação já implantadas.

Considerando que os usuários de água (empresas, setor agropecuário), as diferentes esferas de governo e a sociedade civil estão representados nos Comitês de Bacia, há um espaço coletivo para contribuir à melhoria da gestão da água no Brasil. Assim, a melhoria da gestão da nossa água e a incorporação das SbN como um componente efetivo nesse processo depende de todos nós.