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23/08/2019 às 11:21

Nova Lei do Saneamento pode ser votada em outubro

Nova Lei do Saneamento pode ser votada em outubro

Aquasfera, com informações da Câmara dos Deputados

Foi instalada na Câmara dos Deputados, no último dia 21, a comissão especial que vai discutir a nova Lei do Saneamento. A meta é votar a matéria no Plenário da Casa em outubro.

O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/19 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico (11.445/07), em vigor desde 2007. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.

“O atual modelo trouxe avanços para o abastecimento de água, mas hoje está estagnado. São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 110 milhões sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso País, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico”, disse o deputado.

Texto base
O relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende concluir o cronograma de audiências públicas e o relatório final no prazo de 10 sessões, a fim de que o texto seja levado à votação do Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.

Ele informou que, das nove propostas que tramitam em conjunto, a base será o texto (PL 3261/19) que o senador Tasso Jereissati preparou como relatório para uma medida provisória (MP 868/18) que perdeu a eficácia em junho desse ano.

“O saneamento precisa de três coisas. Primeiro, capital: nós precisamos de R$ 600 bilhões para universalizar o saneamento do País. Nós precisamos de concorrência: sem concorrência, a gente não busca a qualidade. E nós precisamos de uma boa regulação para que todos os contratos – sejam eles de programa de concessão, de privatização, de PPP – sejam cumpridos e fiscalizados”, afirmou Zuliani.

O financiamento do setor deve dominar os debates na comissão especial. Entre as propostas em análise, há um texto (PL 4132/19) enviado pelo governo Bolsonaro no início do mês. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu à primeira reunião da comissão especial e, diante da crise fiscal do País, defendeu maior participação do capital externo e do capital nacional privado nos investimentos em saneamento básico.

“Apesar de considerar que, no que há de principal nessa matéria, a maioria dos parlamentares que estão tratando do tema já tem uma posição formada – e isso é legítimo –, mas como o governo encaminhou projeto, acho que a comissão vai gerar mais legitimidade para quando o texto chegar ao Plenário para ser votado. Todas as visões são respeitáveis. O importante é que se construa esse marco com a capacidade da maior participação, do meu ponto de vista, do capital privado, já que sabemos que infelizmente a maioria dos estados e municípios brasileiros vivem em uma perda enorme de capacidade de investimento.”

PAC e saneamento
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que, só no período de vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governos petistas investiram R$ 250 bilhões na redução do déficit de saneamento básico no País. Florence teme pela queda dos investimentos públicos, sobretudo nas cidades interioranas.

“O que o PL propõe é a proibição da prestação pública. Isso está errado porque há regiões do Brasil onde os sistemas são deficitários. O setor privado, para investir nos sistemas superavitários, precisará de recurso dito privado, mas que é crédito público – FGTS, FAT e taxa de juro atrativa – senão não vai investir.”

Os deputados Enrico Misasi (PV-SP)Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES)foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.