Avanços no respeito aos direitos humanos pelas empresas no Brasil

Data: 29/07/2020
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Os direitos humanos tornaram-se um tópico cada vez mais proeminente para os profissionais de responsabilidade corporativa no Brasil, e percebemos uma real necessidade e entusiasmo por discussões que vão além do “por que” e se concentram no “como”. Acontecimentos recentes como a COVID-19 aumentaram os desafios que as empresas enfrentam no Brasil – acrescentando urgência aos esforços dos profissionais para promover o respeito aos direitos humanos em suas organizações.

Gerenciar desafios imediatos de direitos humanos vinculados ao COVID-19 – e apoiar suas empresas a se prepararem para as transformações que surgirão da pandemia – é uma prioridade óbvia para muitos profissionais que participaram dessas discussões.

A Iniciativa Global de Negócios e Direitos Humanos (GBI, na sigla em inglês) e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) organizaram recentemente uma série de workshops online em colaboração com o CEBDS para apoiar empresas no Brasil com os desafios de negócios e direitos humanos que enfrentam.

Mais de 130 pessoas de 45 empresas se inscreveram no workshop. Cada sessão de treinamento reuniu profissionais de negócios para uma discussão prática sobre maneiras de gerenciar riscos de direitos humanos nas operações e cadeias de valor de suas empresas.

Quatro prioridades foram evidenciadas:

  1. Fortalecer o conhecimento prático dos principais padrões

Os profissionais da área no Brasil estão cientes da crescente influência dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) nas expectativas das partes interessadas – particularmente entre parceiros de negócios, investidores e organizações da sociedade civil – e ouvimos um forte interesse em aumentar a confiança no trabalho com esses padrões.

À medida que nos aproximamos do final da primeira década dos UNGPs, devemos continuar investindo na familiarização com estes princípios e no conhecimento prático para implementá-los em nível local. Para fazer isso de forma eficaz, as empresas precisam ser capazes de navegar no relacionamento entre os padrões internacionais, como os UNGPs, e os padrões nacionais relevantes e os regimes regulatórios.

  1. Desenvolvimento de iniciativas de treinamento e capacitação interna

Aumentar a conscientização sobre as responsabilidades de direitos humanos das empresas – e o que isso significa na prática – é uma alta prioridade para vários profissionais no Brasil. Por várias razões, nem sempre é fácil conversar com colegas sobre direitos humanos – mas, abordadas de maneira eficaz, essas discussões podem ser fundamentais para mudar a mentalidade e criar um compromisso com o gerenciamento eficaz de questões de direitos humanos. Não há uma maneira certa de abordar isso, porém os profissionais observaram os benefícios de traduzir termos técnicos de direitos humanos no idioma cotidiano da empresa e usar exemplos práticos do dia a dia para tornar os conceitos de direitos humanos tangíveis e relevantes.

Diferentes tipos de colaboradores precisarão de diferentes níveis de conhecimento. A maioria, se não todos, exigirá familiaridade básica com as políticas e compromissos da empresa. Alguns exigirão conhecimento mais profundo, adaptado às suas funções – o que um profissional de compras precisa saber será bem diferente de um que trabalha com direito, comunicação ou envolvimento da comunidade. A construção de conhecimento prático entre advogados da empresa emergiu como uma prioridade particularmente alta para muitos profissionais de negócios no Brasil, dada sua influência dentro da empresa e os requisitos obrigatórios que surgem para relatórios e diligência devida em todo o mundo.

  1. Engajamento efetivo com as comunidades indígenas e tradicionais

O Brasil é o lar de muitas comunidades indígenas e quilombolas. O desenvolvimento de abordagens eficazes e respeitadoras dos direitos para o envolvimento com essas comunidades é uma prioridade para muitas empresas no Brasil – particularmente aquelas que operam nos setores extrativista, industrial e agrícola.

É essencial que as empresas que se envolvem com comunidades indígenas e tradicionais no Brasil estejam familiarizadas com os padrões e estruturas legais nacionais relevantes e capazes de atender às expectativas estabelecidas nos direitos humanos e trabalhistas regionais e internacionais (incluindo as UNGPs e Convenção 169 da OIT, que ainda carece de regulamentação específica no Brasil).

Profissionais com experiência nessa área enfatizaram a importância de consultar adequadamente comunidades potencialmente afetadas, mesmo onde a legislação brasileira não exige isso. Uma consulta significativa às comunidades indígenas e tradicionais é essencial para garantir que a empresa tenha uma forte licença social para operar e que os direitos das comunidades sejam respeitados.

  1. Gerenciamento de riscos de direitos humanos nas cadeias de suprimentos

A maioria das empresas, se não todas, de todo o mundo que estão trabalhando seriamente para lidar com os riscos de direitos humanos, considera prioritárias as questões relacionadas ao gerenciamento de suas cadeias de suprimentos. Praticantes sediados no Brasil identificaram desafios relacionados à escravidão moderna e aos direitos trabalhistas, de maneira mais ampla, como temas prioritários.

A definição abrangente do governo brasileiro de escravidão moderna e sua Lista Suja, publicada pela primeira vez em 2004 e que proíbe ministérios e bancos de comprarem ou emprestarem para empresas incluídas na lista, direcionaram um foco mais forte para essas questões entre as empresas operando no Brasil.

A COVID-19 aumentou os desafios enfrentados pelos profissionais brasileiros no gerenciamento de riscos de direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. Os profissionais observaram a necessidade de apoiar os fornecedores para proteger os trabalhadores, principalmente em áreas onde os serviços de saúde são inadequados. Eles também enfatizaram a importância de encontrar maneiras de gerenciar questões de direitos humanos em um momento em que os parceiros de negócios enfrentam sérias restrições de recursos – e quando sua capacidade de viajar e conduzir a diligência devida no local é restrita.

Olhando para o futuro

Nossas discussões com profissionais do Brasil reforçaram a necessidade de as empresas pensarem e trabalharem global e localmente.

Além de destacar as vulnerabilidades das cadeias de suprimentos globais, a COVID-19 demonstrou a necessidade de as empresas investirem no desenvolvimento de conhecimentos e experiência em direitos humanos onde quer que operem, não apenas no nível corporativo. Em tempos como esses em que as viagens são restritas, é a experiência local, as redes e as ações nas quais as empresas se suportam.

As empresas – no Brasil e no exterior – também precisam olhar para as transformações mais amplas que surgirão da convergência da COVID-19, a crise climática e as expectativas cada vez maiores das partes interessadas de que as empresas operem com responsabilidade e com respeito aos direitos humanos.

O GBI e o WBCSD continuarão a apoiar os profissionais de negócios no Brasil e em outras regiões prioritárias para aprimorar suas práticas de direitos humanos – e continuaremos compartilhando o que aprendemos, e com os profissionais com quem trabalhamos.