Insustentabilidade tributária

Data: 18/06/2014
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Desde o início do ano os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões de impostos para o governo federal e os respectivos governos estaduais e municipais. Continuando esta tendência, fecharemos o ano com cerca de R$ 1,5 trilhão em impostos – ou cerca de R$ 7 mil pago, em média, por todo brasileiro para manter as estruturas governamentais e todos seus gastos atrelados. Dado que o PIB per capita brasileiro de 2014 deve ficar na faixa de R$ 23 mil, significa dizer que de toda riqueza gerada por cada cidadão brasileiro, cerca de 1/3 vai parar nos cofres públicos.

Além de todas as críticas possíveis sobre o mau uso dessa verba, o descompasso entre a arrecadação e o bem-estar de fato provido pelo governo à população e possíveis comparações entre a carga tributária brasileira e outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, atento aqui para dois fatores essenciais que demonstram a face insustentável da política tributária brasileira: a regressividade tributária do sistema brasileiro e a falta de incentivos que possibilitem o avanço de uma economia verde.

Sobre o primeiro, há amplo e antigo debate. Resumidamente, diz-se que o sistema é regressivo quando a população com menor poder aquisitivo paga proporcionalmente mais impostos do que aquela mais abastada. Isso decorre, principalmente, pelo modelo tributário brasileiro incidir fortemente no consumo, e não na renda. Ou seja, para um mesmo bem a ser adquirido, uma pessoa que ganhe um, dez ou cem salários-mínimos pagará exatamente a mesma carga tributária, sobretaxando os de menor poder aquisitivo em detrimento dos demais. Nesse sentido, há uma correlação direta entre o peso dos impostos sobre consumo e a desigualdade social dos países ao redor do mundo, reforçando que países com tributação majoritariamente sobre a renda tendem ser menos desiguais comparado aos demais.

Já sobre incentivos tributários para a economia verde, ainda que tenhamos vivenciado surtos de boas iniciativas, viu-se recentemente que a estratégia do crescimento econômico prevalece sobre um arranjo de desenvolvimento mais sustentável. Exemplos como a isenção de ICMS para equipamentos de geração de energia renovável não-convencional acabam por serem ofuscados pela massiva desoneração tributária que se viu sobre a indústria automotiva a fim de que a mesma pudesse ser reaquecida. A diminuição de carga tributária para impulsionar qualquer indústria é uma estratégia antiga e não é questionada per se, mas tendo sido feita justamente sem qualquer tipo de preocupação pelo efeito negativo que se verificou na mobilidade urbana de grandes centros urbanos, além do claro aumento de poluição local e global.

Os impostos, ainda que frequentemente contestados por todas as frentes, são um elemento fundamental para o funcionamento de qualquer sociedade. E justamente por sua necessidade, guarda, em si, um enorme potencial de alavancar a sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento nacional; ou, como mais frequentemente temos verificado, podem potencializar ainda mais desigualdades e avanços além dos limites naturais planetários.