Conclusões
A análise geoespacial gerou três importantes constatações. A primeira
delas diz respeito à não relação entre os efeitos de Jevons (com
aumento da expansão de área) e de Borlaug (com economia de área), e o
perfil de produtores rurais. Ou seja, não há diferenciação entre a AF
e a Não-AF (ver Anexo I para detalhamento), mas sim no modo como as
culturas agrícolas se concentram na mesorregião. Nas mesorregiões que
concentram 80% da produção (alta eficiência produtiva), há a
predominância do efeito Jevons. Em outros termos, existe o aumento de
produtividade, mas com a expansão da produção sobre outras áreas.
A partir desse achado, o que se nota é que os lucros da produção
agropecuária são reinvestidos na atividade, visando tanto o aumento da
eficiência – tecnologia, qualificação do trabalho e modelos de gestão
– como na sua expansão. Dessa forma, a região produtora se
especializa, aumenta a produtividade e, consequentemente, a expansão.
Em contrapartida, nas culturas de resiliência, como é o caso da
mandioca, o padrão é bem diferente. Muitas vezes, a produção se mantém
ativa em decorrência de rendas de origem não agropecuária, mas de
benefícios sociais do governo, por exemplo. Frente a esse cenário,
também se observa, de um lado, o crescimento contínuo de
competitividade, via efeito de Jevons, mas de outro, o processo de
desativação que afeta a enorme maioria dos estabelecimentos rurais no
Brasil.
A nível regional ou nacional, os efeitos negativos deste processo
(predomínio do efeito de paradoxo de Jevons nas regiões especializadas
e diminuição da área - sob diferente efeitos - nas regiões não
especializadas) incluem os impactos ambientais decorrente da expansão
de áreas sobre vegetação nativa (desmatamento), desativação produtiva
de imóveis rurais associada à concentração de terras e dos meios de
produção e a redução da área dos cultivos não-especializados (com ou
sem a redução da variedade dos cultivos). O nível de interferência
pública deve ser ajustado para que a produção agropecuária continue
tendo como a base de seu desenvolvimento a incorporação de novas
tecnologias (ganhos de produtividade e eficiência) e sua concentração
nas regiões em que estes ganhos tecnológicos possam surtir maior
efeito (paradoxo de Jevons) contanto que, ao longo deste caminho, os
efeitos negativos sejam controlados ou compensados de maneira
eficiente por medida como incentivos ou subsídios, tributação ou
regulamentação.
Portanto, a questão que se coloca é, como reduzir essas assimetrias?
A segunda constatação está relacionada ao efeito de realocação de
algumas culturas no território, especialmente os alimentos básicos. Há
uma tendência de que áreas com culturas que apresentam demanda estável
sejam transferidas para locais cujo aumento da produção seja mais
rentável. Um exemplo é o feijão, que se deslocou do Sul do país para o
Centro-Oeste, onde a produtividade é maior, tornando o produto mais
competitivo. Ao contrário da soja, que possui demanda infinita, e na
qual se observa o efeito Jevons.
No caso do feijão (ver Anexo I) a produção visa apenas o mercado
doméstico. A quantidade produzida em 1995 foi a mesma de 2017 (2,1
Mt), a produtividade dobrou (de 0,5 t/ha para 1,1 t/ha) resultando na
diminuição da área cultivada em 1995 de 4,1 Mha para 2,0 Mha em 2017.
Mesmo com a redução da área de produção pela metade, refletido numa
redução da área em diversas regiões (sul, sudeste e norte) na região
centro-oeste a área aumentou de forma importante. O feijão, antes
produzido em pequena escala pela AF em diversas regiões do Brasil,
principalmente Sul e Sudeste, migrou para baixo dos pivôs centrais da
região Centro-Oeste. Nas regiões que concentram 80% da produção, parte
segue o efeito Borlaug (região Sul e Sudeste) e parte Jevons
(Centro-Oeste). Nas regiões do Sul e Sudeste houve simultaneamente a
incorporação de tecnologia (aumento de produtividade) e redução
expressiva de área pela migração da produção para o Centro-Oeste que
expandiu a área de produção de feijão com ganhos também crescentes de
produtividade. As áreas que deixaram de produzir feijão no Sul e
Sudeste em parte migraram para outros cultivos que lá se expandiram (a
soja por exemplo) ou contribuíram para a desativação produtiva destes
imóveis.Aqui, o principal fator para entender a dinâmica de expansão é
a demanda. Em áreas/regiões nas quais o consumo não é tão expressivo,
comparado com outras culturas, aquela lavoura deixa de ser
interessante economicamente, e acaba migrando para outro lugar, onde a
alta produtividade faz com que o produto se torne mais interessante.
Nesses casos, é comum que a área/região antes ocupada com alimentos
básicos seja substituída por outras culturas mais lucrativas
(geralmente, a soja).
A terceira, e última diz respeito à bovinocultura, que possui uma
dinâmica de expansão bem particular. Ela se intensifica apenas em
áreas consolidadas, mas se extensifica em regiões de fronteira. O
efeito Jevons não é observado porque a pecuária tem essa
característica de extensificação sem o aumento da produtividade. O
efeito estável é observado porque ainda há terra para a expansão. No
entanto, a tendência é que com o passar do tempo o efeito Borlaug seja
observado.
As regiões Sul-Sudeste foram as que experimentaram a intensificação da
pecuária, com alta tecnologia, e viram o efeito poupa terra. Em
contrapartida, ao olhar para os dados especializados da bovinocultura,
nota-se que o efeito ‘inesperado’ está associado à ideia de produção
de terra em especial nas regiões Norte e Nordeste.
Nas fronteiras da região Norte e Nordeste o efeito inesperado pode ser
explicado pela combinação de duas atividades. A abertura de novas
áreas (desmatamento) legal ou ilegal em terras privadas ou públicas
visando sua valorização (produção de terra), que é combinada com sua
ocupação pela pecuária de corte. No caso de a produção de terras ser
mais rentável do que a produção pecuária ou ocorrer em maior
intensidade, teremos maior produção de terras do que a capacidade ou
vontade de sua ocupação com pecuária. O resultado desta combinação é o
efeito inesperado para a pecuária, ou seja, o aumento de área com
diminuição de produtividade.
Enquanto houver área disponível, a produção agropecuária se expandirá
e ocupará essas áreas. Onde ocorreu o efeito ‘inesperado’ se ‘produziu
terra’. Esse é um tema que já tem sido bastante discutido, visto que a
terra é vista como um ativo, e tem sido até considerada mais
interessante que o gado. Deve ser explorado, no âmbito de políticas
públicas, quais os limites para que as expansões não sejam feitas de
forma sistêmica, mas considerando o que pode melhor trazer retorno ao
território.