CEBDS pede veto às MPs 756 e 758

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) solicita ao presidente da República Michel Temer o veto às Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016. Somamo-nos às inúmeras vozes da sociedade que, nas últimas semanas, têm manifestado o apoio ao veto das medidas, que reduzem substancialmente áreas de proteção e conservação ambiental.

O presidente da Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável e um dos precursores da sustentabilidade no Brasil, Israel Klabin, escreveu uma carta aberta ao presidente, destacando o protagonismo brasileiro nas questões climáticas no mundo e o retrocesso que representaria a sanção das MPs. Antes dele, seis ex-ministros do Meio Ambiente lançaram uma carta às lideranças do século XXI, ressaltando que as medidas abrem caminho para a degradação ambiental da região, recomendando o veto e o reinício do debate, com envolvimento de atores desta agenda. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual o CEBDS é um dos fundadores, também divulgou posicionamento contrário à sanção das medidas.

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e retira 20% da área do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina. Já a MP 758 encolhe o Parque Nacional do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Ambas as medidas diminuem a proteção do estado, especialmente na Região Amazônica, e abrem espaço para a exploração ilegal dos recursos naturais e aumento do desmatamento.

Desde 2014, o índice de desmatamento no país tem aumentado. De acordo com os dados do Inpe, em 2016 o desmatamento na Amazônia cresceu 29% comparado ao ano anterior. O número é ainda mais preocupante se levarmos em conta os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

Para atingirmos a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com indicativo de 43% até 2030, o combate ao desmatamento é central, seja por seu valor econômico ou por seu valor intangível. A NDC brasileira é clara em seu objetivo: o Brasil precisa acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Em nosso estudo Oportunidades e Desafios das Metas da NDC brasileira para o setor empresarial, sublinhamos que a eliminação do desmatamento ilegal abre mercado para produtos madeireiros de reflorestamento ou florestas nativas bem manejadas.

O país deve percorrer o caminho do fortalecimento de uma economia de base florestal, permitindo assim a ampliação da oferta de insumos que podem substituir outros de alta intensidade de carbono.

As MPs 756 e 758 vão na contramão da imprescindível transição que o país deve fazer rumo a um círculo virtuoso para a consolidação de uma economia de baixo carbono, prejudicando também a reputação brasileira no cenário internacional. Por isso, o CEBDS reitera o pedido de veto a essas medidas ao presidente Michel Temer.