Empresários pedem ao MPF que intensifique combate à ilegalidade na Amazônia

Data: 24/08/2020
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Em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira, lideranças empresariais cobraram enfrentamento ao desmatamento ilegal e às quadrilhas que agem acobertadas pela falta de punição

 

Rio de Janeiro – O combate ao desmatamento ilegal e sistemático na Amazônia, que responde por cerca de 98% dos índices registrados no bioma, exige uma ação de enfrentamento por parte do Ministério Público Federal. Essa foi a principal mensagem do movimento de lideranças empresariais pela sustentabilidade ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (21). O grupo destacou também que o atual cenário representa um desrespeito à Constituição e privilegia uma quadrilha que age acobertada pela falta de penalidade. As lideranças anunciaram ainda que vão pedir uma audiência com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em continuidade ao diálogo e articulação com autoridades.

Aras destacou a importância da articulação do setor empresarial brasileiro e disse que a Amazônia é ‘muito cara ao Ministério Público Federal porque a maior parte da sua área encontra-se sob cuidado da nossa instituição, seja no que toca ao meio ambiente, seja nas comunidades indígenas e populações tradicionais”, afirmou o procurador-geral da República. Na reunião, Aras disponibilizou a Força-Tarefa da Amazônia, que também participa do Conselho Nacional da Amazônia, para uma maior aproximação e diálogo com o movimento empresarial e também se comprometeu em pedir preferência no julgamento das ações constitucionais – como as relacionadas ao Código Florestal – no Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão do ministro Luiz Fux, que iniciará em setembro.

“O desmatamento ilegal prejudica os negócios e precisamos da força das instituições para combater a ilegalidade. A questão é esse contexto de destruição tem resultado em uma forte pressão internacional, inclusive com ameaças e concretizações de fuga de investimentos externos já existentes. Em outra frente há uma resistência maior à entrada de novos investimentos”, disse Marina Grossi, presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), que também participou de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual foi discutida a proposta de criação de um Observatório Tecnológico Internacional de dados para reunir informações e monitorar resultados sobre desmatamento.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Marcello Brito, algo que tem dificultado muito as empresas é a insegurança jurídica. “Precisamos conseguir fazer uma parceria e desenvolver um trabalho em conjunto em que a gente possa, num processo de legalidade e cidadania, reduzir a insegurança jurídica que afeta empresas que geram empregos, pagam imposto e geram desenvolvimento para o Brasil”, afirmou Brito. O presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, apontou a implementação do Código Florestal como um instrumento de apoio para combate à ilegalidade na Amazônia. “Produzimos uma legislação moderna e tem 8 anos que está judicializada. Precisamos encerrar esse processo para que o produtor rural e o investidor possam ter segurança jurídica”, observou.

Já o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, disse que o Brasil precisa de uma solução para a regularização fundiária. “Nós acreditamos que é preciso implementar um projeto que possa eliminar conflitos, trazer segurança jurídica, aumentar investimentos e oferecer inclusão econômica a inúmeros produtores rurais”, afirmou Nassar. Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, defendeu a recuperação da economia e retomada sustentável, diante da repercussão internacional das políticas ambientais do país.

O presidente da Duratex, Antônio Joaquim de Oliveira, ressaltou a importância de buscar o desmatamento zero. “Temos que buscar o desmatamento ilegal zero. É absolutamente desnecessário desmatar e imprescindível combater o desmatamento. O Ministério Público tem um papel importante, temos uma legislação avançada, nosso papel é fazer cumprir a lei e fazer isso funcionar”, afirmou o executivo.

O CEO da Cosan, Luis Henrique Guimarães, destacou a transição para uma economia de baixo carbono, baseada em energias renováveis e com acesso a capital, como títulos verdes (green bonds). “O Brasil já é líder na área de energias renováveis e a gente acaba sendo bastante criticado pela parte que não tem feito bem ainda”, comentou o executivo, destacando que a Cosan levantou US$ 500 milhões com green bonds para reduzir pegada de carbono de ferrovias. Segundo ele, o mercado mundial de títulos verdes é de US$ 300 bilhões. “E o Brasil captou 1% disso no ano passado”, completou.

Articulação empresarial

A agenda com Augusto Aras foi a quinta da série de reuniões que o movimento empresarial vem realizando desde o lançamento do Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, em 7 de julho. Semana passada as lideranças empresariais tiveram agenda com os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com os governadores do Consórcio da Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão).

O primeiro encontro foi no dia 10 de julho, quando os executivos se reuniram com o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, vice-presidente Hamilton Mourão, que se comprometeu a assumir e anunciar metas semestrais contra desmatamento, queimadas e grilagem. Depois disso, no dia 28 de julho, os executivos se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Zé Silva (SD-MG). Na ocasião, Maia anunciou a criação de um grupo de trabalho para elencar e fazer avançar projetos legislativos relacionados à agenda da sustentabilidade.

O documento, que conquista novas adesões dia após dia, conta hoje com um total de 79 assinaturas, sendo 69 de CEOs de companhias e grupos empresariais dos setores industrial, agrícola e de serviços, além de cinco líderes de fundos de investimento e cinco presidentes de instituições. O Comunicado conta ainda com o apoio institucional da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CO2 Zero e Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

A iniciativa é liderada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), e conta ainda com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Rede Brasil do Pacto Global.

SOBRE O CEBDS

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) é uma associação civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável por meio da articulação junto aos governos e a sociedade civil, além de divulgar os conceitos e práticas mais atuais do tema. Fundado em 1997, reúne cerca de 60 dos maiores grupos empresariais do país, responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos. Representa no Brasil a rede do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), que conta com quase 60 conselhos nacionais e regionais em 36 países e de 22 setores industriais, além de 200 grupos empresariais que atuam em todos os continentes. Mais informações: https://cebds.org/.

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