No próximo 22 de abril (sexta-feira), quando se comemora o Dia Internacional da Terra, emblematicamente acontecerá, na sede da ONU, em Nova York, a assinatura do Acordo de Paris, que tem o objetivo de validar o tratado mundial de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), como medida emergencial para desacelerar o processo de aquecimento global.
O Acordo entrará em vigor somente com a confirmação de pelo menos 55 países, que respondam por ao menos 55% das emissões mundiais de GEE. Mais de 130 nações confirmaram que enviarão seus chefes de Estado ou representantes legais para a solenidade do dia 22. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve ser a representante brasileira a assinar o Acordo.
Com isso, as metas contidas no compromisso voluntário de redução de emissões de GEE (INDC, na sigla em inglês) tornam-se compromissos de fato frente à comunidade internacional. As metas brasileiras, consideradas ambiciosas em seu conjunto, contemplam, por exemplo, um aumento de 23% na presença de energia renovável alternativa (como eólica e fotovoltaica) na matriz elétrica nacional e um esforço de uso eficiente que resulte em 10% de conservação da energia elétrica — tudo isso até 2030. Ambos os compromissos são objetos de dois abrangentes estudos que o Conselho de Líderes (CL) do CEBDS lançará em maio próximo, analisando esses desafios em detalhes.
Economista com vasto currículo como negociadora do Brasil na Conferência das Partes (COP) entre 1997 e 2001 e como coordenadora do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, entre 2001 e 2003, a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi explica: “os compromissos anunciados pelo Brasil exigem mudanças de grande repercussão e que só se serão viáveis se compactuadas com a sociedade civil e com o setor produtivo. Nossos estudos contribuem com análises e propostas objetivas para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21, para os quais não existe até o momento nenhuma ação prevista no Plano Plurianual (PPA) do governo”, completa ela.