A perda de biodiversidade em todo o mundo ameaça o funcionamento dos ecossistemas e da vida humana na Terra. A degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos compromete o bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas no mundo.

O novo Marco Global para Biodiversidade (GBF) que está em construção é uma peça fundamental para deter e reverter a perda da natureza até 2030, bem como conduzir o planeta a uma visão de viver em harmonia com a natureza até 2050.

Em Março deste ano, 196 países, o setor empresarial, as ONGs e outros stakeholders, estiveram reunidos em Genebra, Suíça, para as reuniões do SBI-03, SBSTTA-24, WG2020-03 que são preparatórias para a construção do novo Marco e antecedem a 2ª fase da COP15 – CDB.

Vale destacar que estas foram as primeiras reuniões presenciais em dois anos para debater as metas, os meios de implementação e os mecanismos de apoio para adoção do marco.

As reuniões eram compostas por Sessões Plenárias abertas ao público e discussões fechadas por meio de Grupos de Contato que foram divididos por temas específicos.

Nos respectivos grupos, as partes debateram sobre a versão 1.0 do marco realizando sugestões de alterações do texto ou manifestando anuência sobre a forma como o texto estava redigido.

O setor empresarial vem atuando nas reuniões preparatórias para 2ª fase da COP15 em busca do fortalecimento da Meta 15 do novo Marco visando obter apoio das partes para construção de um marco ambiocioso e transformador com foco na geração de impacto líquido positivo.

O CEBDS esteve presente presencialmente e remotamente nas reuniões com a finalidade de levar as propostas do Setor Empresarial Brasileiro sobre o tema e participar dos debates técnicos.

Por sua vez, o setor empresarial por meio da Business for Nature (BfN), parceira do CEBDS no Brasil, representado pelo Marcelo Behar, vice-presidente da Natura & Co, trouxe seu posicionamento colocando três pontos como prioridades, sendo tais:

  • Missão: adoção de uma missão clara para reverter a perda de biodiversidade até 2030;
  • Ação empresarial: fortalecimento da Meta 15 por meio de requisitos obrigatórios para que as empresas avaliem e divulguem seus impactos e dependências, evitem impactos negativos diretos e reduzam pela metade seus impactos negativos indiretos;
  • Subsídios prejudiciais: aumento da ambição na meta 18 devendo os países se comprometerem a reformar todos os subsídios prejudiciais, incluindo reaproveitá-los ou eliminá-los, aumentando, assim, a ambição, que hoje está em 500 bilhões, tendo em vista que pesquisas mais recentes estimaram em, pelo menos,$ 1,8 trilhões os subsídios prejudiciais para natureza.

 

Confira o posicionamento da BfN na integra.

O Brasil também esteve assiduamente presente no encontro. Abaixo apresentamos alguns dos posicionamentos adotados pelos negociadores brasileiros e de alguns países que apoiaram as sugestões realizadas e/ou tiveram o mesmo posicionamento durante as reuniões.

 

            Sessões plenárias de abertura do OEWG3, SBSTTA-24 e SBI-3

 

O Brasil reconheceu os esforços realizados para construção do draft 1 do GBF durante a pandemia, porém ponderou que é necessário que o GBF reflita a visão de todas as regiões e não apenas dos países do sul, devendo as decisões acerca do novo marco, bem como suas metas e indicadores serem tomadas em consonância com os 3 pilares da Convenção de Diversidade Biológica que são: conservação da diversidade biológica; uso sustentável da biodiversidade; repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

           

Grupo de Contato 1 – marcos, objetivos e estrutura da seção A até F

O Brasil sugeriu que fossem retiradas as referências numéricas do objetivo A (único que tem números), ou que fossem adicionados nos outros. Diversos países como Argentina, Indonésia, México, Bolívia e Noruega, apoiaram o Brasil quanto à retirada, mantendo todos um tom aspiracional. Durante as discussões foi apresentado para comentário a Seção E para ser incluída no texto e o Brasil destacou que é extremamente importante que esta seção seja debatida, visto que é a primeira vez que aparece no GBF.

Os negociadores brasileiros destacaram que entendem que não existe uma linha de base suficiente para calcular a redução de 50% estabelecida na meta 6 (sobre espécies exóticas invasoras), sendo importante apoiar o monitoramento delas para que futuramente possam ter uma linha de base.

           

Grupo de Contato 3 que debateu as metas 9 – 13

            O Brasil sugeriu que seja mantido na meta 10 (sobre áreas agrícolas, aquícolas e florestais) o foco original de agricultura, aquicultura e silvicultura, devendo a meta ter ainda uma visão mais progressiva contendo a referência numérica de 20% de área a ser preservada (o que já é requisito mínimo no Brasil para reservas legais). Já quanto ao uso do termo intensificação ecológica, o país se mostrou contrário, defendendo o uso do termo intensificação sustentável, o que foi apoiado pelo Paraguai.

Na meta 11 (sobre a qualidade do ar), o Brasil, a África do Sul, Sudão e Belize preferem o uso do termo serviços ecossistêmicos.

Quanto à meta 12 (sobre acesso e benefícios de áreas naturais urbanas), o Brasil, Namíbia e UK destacaram a importância da qualificação dos espaços azuis e verdes, sendo que o Brasil sugeriu a inclusão do termo serviços ecossistêmicos.

Dentro do contexto da meta 13 (sobre acesso e repartição de benefícios), Brasil e Namíbia, apoiados pela Sérvia, Argentina, Antígua e Bermuda e outros países africanos, consideraram ser de extrema relevância a inclusão de DSI (Informação de sequência digital em português) no texto do novo marco.

Ademais, o Brasil destacou a importância da quantificação da meta sobre ABS, devendo esta ter uma referência numérica, se colocando à disposição dos demais países para discutirem qual valor seria pertinente.

           

Reunião sobre o documento “Uso sustentável da biodiversidade do solo e o Plano de ação atualizado”

O Brasil, apoiado por diversos outros países, sugeriu a retirada da menção ao termo soluções baseadas na natureza (SbN), tendo em vista que a decisão da UNEA-5 não foi de fato consensuada entre os países e que a natureza vista como “solução” para as mudanças climáticas pode passar a ideia de transferência de obrigações de reduções de emissões para os “países do sul”. Também foi sugerida a retirada do termo intensificação ecológica que obteve apoio de diversos países.

           

Grupo de Contato 2 – metas 1-8

O Brasil destacou que na meta 7 (sobre poluição) seria oportuno que cada país pudesse identificar e avaliar internamente quais pesticidas seriam prejudiciais considerando a realidade local.

Quanto à meta 8 (sobre mudanças climáticas), o Brasil, apoiado pela Argentina, Peru e Camarão, reconheceu a importância do uso das SbN em competência climática, no entanto, destacou que o termo ainda não está consolidado em todos os países, não devendo, portanto, ser incorporado no novo marco. Nesse sentido, pontuou que o mais adequado, no momento, seria a utilização do termo AbE – adaptação baseada na natureza. Os representantes dos IPLCs também destacaram que AbE seria mais apropriado.

Ademais, o Brasil se posicionou contrário a inclusão da meta 8 no marco, visto que a mesma se trata de matéria relacionada ao clima, portanto de competência da UNFCCC e não da CDB, de modo que a inclusão da meta no novo marco global de biodiversidade, segundo relatado, fere as normas de direito internacional.

           

Grupo de Contato 4 debateu sobre as metas 14-21

Quanto à meta 15 (sobre o setor privado e os impactos e dependências sobre a biodiversidade), os negociadores brasileiros sugeriram a inserção da garantia de conformidade e relatório de ABS, bem como da menção no final do parágrafo do alinhamento da meta 15 com a Convenção de Diversidade Biológica e outras obrigações internacionais relevantes. Ademais, o país sugeriu que a inserção feita na reunião relacionada às empresas, em especial, no que tange aos impactos para a biodiversidade fosse colocada em parênteses até a compreensão do que significa “empresa com impactos para a biodiversidade”.

Vale destacar uma das propostas apresentadas para a meta 15 que foi apoiada pleo Brasil e diversos países, sendo: “Encorajar as instituições empresariais e financeiras a adotarem práticas sustentáveis que resultem em benefícios para a biodiversidade e relatar suas dependências e impactos sobre a biodiversidade”.

            O Brasil, apoiado por UK, sugeriu que a meta 17 (sobre biotecnologia) fosse alinhada à Agenda 2030, solicitando, assim, a inclusão dos ODS ao final da meta. Ademais, o país apoiou a inclusão do termo biodiversidade no texto e pontuou que se a referida meta não refletir equidade para todos os países nem faz sentido mantê-la no novo marco.

Por fim, o Brasil sugeriu acrescentar medidas baseadas na ciência e excluir “biologia sintética e outras novas técnicas genéticas” incluído no texto, uma vez que tais termos não estão de acordo com o art. 26 do Protocolo de Cartagena.

 

Sessão Plenária de Encerramento

O governo brasileiro apresentou durante o evento uma proposta de criação do Fundo Global de Biodiversidade, conforme previsto no art 21 da CDB e que nunca foi implementado, tendo recebido apoio dos países africanos.

Dessa forma, vale destacar que o Gabão, representando os países da África, Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, República Dominicana, Equador, Índia, Paquistão, Venezuela e Guatemala, destacou que para os países em desenvolvimento implementarem o novo marco seria necessário que o bloco de países desenvolvidos providenciasse pelo menos US$ 100 bilhões por ano, inicialmente, subindo para US$ 700 bilhões anuais até 2030, o que deveria compor a meta 19

 

Conclusões

Foram realizados avanços e progressos em direção ao debate sobre o GBF e temas como DSI. No entanto, os avanços ainda foram tímidos, as negociações foram lentas, não cumprindo com o cronograma previsto, o que deixou o trabalho incompleto.

Por tal motivo, foi definido que haverá uma nova reunião de grupo de trabalho, o 4OEWG, para finalizar as discussões sobre o novo Marco e DSI, bem como avançar com a elaboração da versão final do documento que será apresentado na Conferência de Biodiversidade da ONU (COP-15) no final deste ano em Kunming, China. A nova reunião acontecerá entre os dias 21-26 de Junho, em Nairobi, no Quênia.

Vale destacar que o texto das 21 metas foi amplamente alterado, restando muito conteúdo entre colchetes. Quando o conteúdo está entre colchetes significa que o texto não foi consensuado entre as partes e deverá ser novamente analisado para definição da versão final.

O setor empresarial engajado na construção de um marco transformador está pedindo aos governos que adotem políticas para reverter a perda da natureza até 2030 por meio da assinatura do Chamado à Ação “A Natureza é o Negócio de Todos”.

Tal ação foi assinada por mais de 1.100 empresas com receitas de mais de US$ 5 trilhões que veem o novo Marco como uma oportunidade única para adotar um acordo transformador que definirá a ambição global de enfrentar a crise da biodiversidade.

Nesse sentido, as principais empresas estão pedindo aos governos que: (a) incentivem ou obriguem as empresas a agir para proteger, restaurar e conservar a natureza; (b) tenham uma meta mais forte em subsídios prejudiciais ao meio ambiente; (c) adotem uma missão clara e simples para deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030.

Cabe ressaltar que a construção de um Marco ambicioso e inovador permitirá acelerar a transformação dos sistemas econômico e financeiro para um mundo equitativo, positivo para a natureza e neutro em carbono, bem como induzir a elaboração de estratégias empresariais sustentáveis e o investimento necessários do setor privado para gerar empregos limpos e oportunidades econômicas impulsionando a transição para uma economia verde.

 

Por Vanessa de Souza Pereira

 

Saiba mais:

Empresas pedem medidas para frear perdas de biodiversidade

Resultado das negociações sobre os principais elementos do novo Marco que será a base das próximas negociações.

Geneva Meetings – Resumed sessions of SBSTTA-24, SBI-3 and WG2020-3

Compreendendo sobre a construção do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 e o engajamento do Setor Empresarial Brasileiro.