O que é a COP?

A sigla COP significa Conferência das Partes e é o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB.

A COP é uma reunião de grande porte que conta com a participação de delegações oficiais dos 196 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (193 assinaturas), observadores de países não-parte, representantes dos principais organismos internacionais (incluindo os órgãos das Nações Unidas), organizações acadêmicas, organizações não-governamentais, organizações empresariais, lideranças indígenas, imprensa e demais atores.

A primeira reunião (COP1) aconteceu em 1994, em Bahamas, na cidade de Nassau, onde foi discutido sobre biodiversidade e os recursos naturais.

As quatro primeiras reuniões foram realizadas anualmente e a partir da quinta reunião a COP CDB passou a ser realizada de dois em dois anos. Segundo o art. 23 da CDB é possível marcar reunião extraordinária em outra data desde que seja considerada necessária pela Conferência ou a pedido por escrito de qualquer Parte, seguindo-se alguns critérios pré-estabelecidos.

 

Como será a COP 15?

A COP 15 engloba as reuniões das partes signatárias de três acordos internacionais: (i) a 15ª reunião da Convenção de Diversidade Biológica, (ii) a 10ª reunião sobre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 10) e (iii) a 4ª reunião sobre o Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização (NP-MOP 4).

Excepcionalmente por conta da pandemia, a COP 15 será realizada em dois momentos, sendo o primeiro de 11 a 15 de Outubro de 2021, no formato virtual, contando apenas com a participação do Segmento de Alto Nível (High Level Segment), tendo presença limitada em Kunming de delegados credenciados de embaixadas e organizações localizadas e baseadas na China.

Já o segundo momento será presencial em Kunming, na China, de 25 de abril a 8 de maio de 2022 e contará com a participação do setor empresarial e demais atores para negociação e pactuação do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020, acontecendo, ainda nesta data o Fórum de Biodiversidade e Negócios.

Vale destacar que até o início da COP15, o processo das negociações da CDB permanece sob a liderança do Egito, que sediou a COP14, em 2018. Na COP 15, quando a China assumir a conferência, seu ministro de Ecologia e Meio Ambiente, Li Ganjie, presidirá as conversações.

 

O que é o Marco Global para Biodiversidade Pós-2020?

O novo Marco de Biodiversidade Pós-2020 tem como objetivo dar continuidade às Metas de Aichi estabelecidas em 2010 visando conduzir o planeta a uma visão de viver em harmonia com a natureza até 2050. Para tanto, são estabelecidos objetivos para serem cumpridos até 2050 e uma série de metas para 2030.

A primeira versão do marco foi publicada em Janeiro de 2020. Em Agosto de 2020, foi publicada uma versão atualizada do rascunho zero e, em Julho de 2021, a versão 1. Tais documentos refletem o refinamento do texto que vem sendo realizado durante as suas negociações nos últimos dois anos.

A versão 1.0 do marco traz pontos significativos como:

  • Meta 3 que visa garantir que pelo menos 30% das áreas terrestres e marítimas do mundo sejam conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas;
  • Meta 6 que determina a prevenção ou redução na taxa de introdução e estabelecimento de espécies exóticas invasoras em 50%;
  • Meta 8 que trata sobre a redução anual de 10 GtCO2 e do uso de adaptação baseada em ecossistemas para contribuir com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
  • Meta 15 dedicada ao setor empresarial referente a necessidade de avaliação e relato de impactos e dependências, assim como à redução progressiva dos seus impactos negativos e aumento dos impactos positivos para a biodiversidade;
  • Meta 18 que prevê o redirecionamento, reaproveitamento, reforma ou eliminação de incentivos prejudiciais à biodiversidade de maneira justa e equitativa, reduzindo-os em pelo menos US$ 500 bilhões por ano em todo mundo;
  • Meta 19 que estabelece o aumento dos recursos financeiros de todas as fontes para pelo menos US$ 200 bilhões por ano, incluindo recursos financeiros novos, adicionais e eficazes, aumentando em pelo menos US$ 10 bilhões por ano os fluxos financeiros internacionais para os países em desenvolvimento com intuito de atender às necessidades para implementação do marco.

 

Cabe ressaltar que essa versão será refinada por meio das considerações realizadas durante a terceira reunião virtual do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG2020-3).

Em janeiro de 2022, em Genebra, continuarão as discussões entre os governos e as partes interessadas para refinamento do texto. O objetivo é produzir um texto para ser apresentado na COP15 para consideração de suas 196 Partes para que possa ser aprovado por todos na reunião presencial da COP15, em maio de 2022, em Kunming.

 

Como o Grupo de Trabalho Aberto sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG 2020) tem atuado?

Durante a 14ª Conferência das Partes (COP-14) que ocorreu em novembro de 2018, no Egito, foi estabelecido entre as Partes da CDB a criação de um Grupo de Trabalho Aberto (WG2020) com objetivo de se reunir pelo menos três vezes antes da COP-15 para tratar da negociação do novo Marco Global de Biodiversidade Pós-2020.

O Grupo de Trabalho se reuniu em Nairóbi em agosto de 2019; em Roma, em fevereiro de 2020; e a 3ª reunião deveria ter sido realizada em Cali, na Colômbia, em julho do ano passado.

Devido à pandemia da Covid-19, o 3OEWG foi realizado virtualmente entre 23 de agosto e 3 de setembro de 2021, sendo a Colômbia o país anfitrião. Nessas duas semanas os governos e as partes interessadas se engajaram em discussões aprofundadas com a finalidade de refinar todos os objetivos, metas e elementos necessários da versão 1.0 do marco para torná-lo ambicioso e transformador.

 

O que foi discutido no 3OEWG?

O evento foi realizado no formato de Sessões Plenárias abertas ao público e discussões fechadas por meio de cinco Grupos de Contato designados, sendo quatro grupos dedicados ao debate sobre a estrutura do marco e um grupo referente ao tema de Informação de Sequência Genética Digital, representado pela sigla em inglês DSI.

Durante as Sessões Plenárias, os países signatários da CDB e as partes interessadas manifestaram, de forma geral, seu posicionamento sobre a versão 1.0 do marco, enquanto nos Grupos de Contato foram apresentados de forma detalhada as propostas justificadas de revisão do texto ou apoio a versão atual.

A Business for Nature (BfN) participou das discussões como parte interessada representando o setor empresarial nas discussões quanto ao novo marco. Em Agosto deste ano, a BfN publicou seu posicionamento do rascunho da versão 1 com oito sugestões de alterações de texto com objetivo de fortalecer a construção de um acordo global mais ambicioso e transformador.

O CEBDS, em parceria com a BfN, acompanhou as reuniões das sessões plenárias e dos Grupos de Contatos do 3OEWG.

E, em conjunto com a FBDS, o CEBDS enviou suas contribuições sobre a versão 1.0 do marco para a coordenação do evento destacando alguns pontos relacionados à meta 15, sendo tais: (i) apoio a meta e destaque para a importância da definição e inclusão de indicadores que estejam em consonância com os ODS; (ii) necessidade de orientações mais concretas para as pequenas empresas e os agricultores familiares para obterem sucesso no cumprimento da meta; (iii) imprescindibilidade de criação, por exemplo, de um formato de relatório específico para as empresas que permita estabelecer uma linha de base no cumprimento da meta e o monitoramento do progresso de suas ações ao longo dos anos.

O termo DSI[1], ou informação de sequência genética digital em português, foi um dos pontos de debate que permearam as Sessões Plenárias e os Grupos de Contato.

O tema que vem sendo discutido no âmbito da CDB desde a COP14 gerou divergência quanto a sua inclusão no texto do novo marco. Para alguns países a inclusão do termo deve ser realizada junto às discussões do Protocolo de Nagóia e ABS, enquanto para outros deve ser incluído diretamente no novo marco global.

O Brasil destacou a importância de o DSI ser compartilhado de forma equitativa e equilibrada, respeitando-se os artigos 20 e 15.7 da Convenção de Diversidade Biológica.

Entre outros temas debatidos, um ponto de convergência destacado pelos países, dentre eles por China e Equador, é a importância de constar expressamente no marco indicadores bem definidos para sua implementação. Países como a Suíça e a Rússia enfatizaram a importância da inclusão de um glossário compondo os conceitos mencionados no texto de forma clara e objetiva.

O setor empresarial representado pela BfN manifestou seu apoio às metas 14, 15 e 16 por reconhecerem a necessidade da incorporação do valor da natureza em todas as tomadas de decisões.            Ademais, destacou a importância do fortalecimento das metas 15 e 18 e do apoio dos países na eliminação e redirecionamento de todos os subsídios prejudiciais para mudar as regras do jogo e criar condições equitativas para as empresas operarem e, também, pararem de incentivar a sub-exploração dos recursos naturais.

 

O que é a Pré-COP15: High-Level Segment?

Durante o 3OEWG, aconteceu no formato online a reunião política de alto nível, High-Level Segment em inglês, organizada e sediada pela Colômbia, denominada Pré COP Biodiversidade Colômbia 2021.

O evento que aconteceu no dia 30 de agosto de 2021, na cidade de Letícia, foi liderado pelo Presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, e contou com a participação de diversos Chefes de Estado e de Governo de países da América Latina (Costa Rica, Argentina, Panamá, Equador, Guatemala), Áustria, França e China, bem como representantes do terceiro setor.

 

O que o Setor Empresarial Brasileiro tem feito para fomentar a construção do Marco?

Para o setor empresarial é de extrema relevância sua participação no processo de elaboração do marco global que reconhece por meio da meta 15 o papel dos negócios como um dos atores para as mudanças significativas necessárias para a condução do planeta a uma visão de viver em harmonia com a natureza até 2050.

A construção de um marco global ambicioso e efetivo tem o potencial de acelerar significativamente a transformação dos sistemas econômicos e financeiros.

Considerando tamanha relevância para a conservação da natureza para o Brasil e para os negócios, o CEBDS tem atuado ativamente na promoção da discussão sobre o rascunho do marco e no apoio às negociações da CDB.

No decorrer de 2020 e 2021, o CEBDS trabalhou em parceria com a BfN para promover o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 no Brasil e engajar as empresas nesse processo realizando uma série de ações de engajamento[2].

Ademais, o CEBDS em parceria com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) conduziram uma série de diálogos envolvendo o governo brasileiro, o setor empresarial e cientistas para discutir o marco e propor subsídios para apoiar o Itamaraty e o engajamento do Brasil na COP 15.

Como resultado das reuniões realizadas em 2020, foi lançado o relatório “Engajamento do Brasil nas negociações da COP15 de Biodiversidade” para fornecer recomendações ao governo brasileiro sobre as negociações do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020.

 

Saiba mais:

Informação de Sequência Genética Digital no Marco Global de Biodievrsidade-Pós 2020.

“Chegando a um acordo global pós-2020 transformador, o posicionamento dos Negócios pela Natureza”.

 

Por Vanessa Pereira – Consultora de Sustentabilidade da CTBio