O termo ‘informação de sequência genética digital’ (ou DSI, da abreviação em inglês) é considerado pouco claro no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica (CBD), frequentemente descrito como ‘temporário’ nos documentos da Convenção até que uma definição oficial seja estabelecida. No entanto, o tema vem recebendo destaque crescente desde 2016, principalmente diante de divergências entre os países signatários da CBD. Uma questão particularmente controversa neste contexto diz respeito à repartição dos benefícios oriundos da utilização de informações de sequência genética digital.

Diante da necessidade de avanço nas discussões sobre DSI de forma a estabelecer uma abordagem global que seja robusta e efetiva sobre o tema, foi estabelecido em 2018, na 14ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (CBD-COP14), um processo político-científico sobre DSI cuja principal atribuição foi a de compilar e sintetizar informações relevantes referentes às informações de sequência genética digital. O processo formal contou, por exemplo, com a formação de um grupo técnico sobre o tema e foi complementado com atividades informais que incluíram a condução de uma série de webinars sobre DSI, e um fórum de discussões online. O grupo técnico sobre DSI se reuniu virtualmente em março de 2020, produzindo um relatório que foi posteriormente apresentado ao grupo de trabalho rumo à COP15 na etapa virtual da sua terceira reunião (3º OEWG). A partir de então, ficou sob responsabilidade do grupo de trabalho a elaboração de recomendações à CBD quanto a como abordar informações de sequência genética digital no contexto do Marco Global de Biodiversidade pós-2020, considerando também suas implicações na esfera do Protocolo de Nagoya. Em nota da Secretaria Executiva da CBD, é apresentada uma síntese dos principais aspectos do processo político-científico sobre DSI.

 

Por que discussões sobre DSI são importantes?

‘Informação de sequência genética digital’ é um termo que não está claramente definido e ao qual não há menção direta no Artigo 2 da CBD. Em outras palavras, a relação entre recursos/materiais genéticos e DSI é imprecisa. Assim, não há clareza nem consenso entre os países quanto à definição e escopo de DSI, bem como quanto à sua regulamentação. Porém, trata-se de uma questão crucial para a CBD uma vez que o rápido desenvolvimento biotecnológico tende a facilitar a disseminação do uso de DSI implicando tanto oportunidades como desafios. Isso porque cada vez mais o acesso ao componente biológico de interesse (por exemplo, plantas, animais e microrganismos) para obtenção da informação genética associada torna-se dispensável, ao mesmo tempo em que pesquisas e aplicações comerciais destas informações estão em expansão.

Há benefícios e oportunidades neste contexto – como na resposta global à pandemia do coronavírus com o desenvolvimento de vacinas em tempo recorde. Contudo, há também crescente dificuldade para a aplicação adequada dos princípios de consentimento livre, prévio e informado (FPIC); termos mutuamente acordados (MAT); e, finalmente, repartição justa e equitativa de benefícios do uso da biodiversidade, seus recursos genéticos e conhecimentos associados (ABS). Estes tópicos são particularmente importantes no âmbito do conhecimento tradicional, afetando principalmente povos indígenas e comunidades tradicionais. Para alguns atores, como a iniciativa Construção Internacional de Capacidades para a Avaliação e Governança da Biologia Sintética, há o risco crescente de práticas de biopirataria uma vez que estruturas legais existentes se encontram incapazes de acompanhar o desenvolvimento técnico-cientifico no que diz respeito às informações de sequência genética digital.

 

DSI durante a reunião virtual de agosto-setembro de 2021 do grupo de trabalho rumo à COP15

A terceira reunião do grupo de trabalho (Open-ended Working Group) rumo à COP15 teve sua etapa virtual realizada entre 23 de agosto e 3 de setembro de 2021, com a etapa presencial prevista para janeiro de 2022 em Geneva, na Suíça. Nesta etapa virtual, discussões sobre informações de sequência genética digital ocorreram tanto nas plenárias quanto em um grupo dedicado exclusivamente ao tema (para mais detalhes, checar as páginas 3-6 do Summary of the Third Meeting of the Open-ended Working Group on the Post-2020 Global Biodiversity Framework). Destaques do processo político-científico sobre DSI foram apresentados em plenária, bem como das atividades informais complementares sobre DSI, e dois principais documentos resultantes das discussões do grupo exclusivamente dedicado à DSI incluem um rascunho contendo elementos potenciais da recomendação a ser apresentada à CBD quanto a como abordar informações de sequência genética digital no contexto do Marco Global de Biodiversidade pós-2020, e um sumário sobre convergências e divergências identificadas nas discussões.

Entre as principais convergências identificadas nas discussões focadas em DSI destacam-se, por exemplo, a necessidade de definição de um termo apropriado para informações de sequência genética digital no contexto da CBD. A questão da rastreabilidade também recebeu destaque, assim como capacitação quanto ao acesso, geração, análise e uso de DSI – principalmente nos países em desenvolvimento. Muitos países ecoam a importância da inclusão de DSI no Marco diante de sua relevância para a pesquisa, inovação, desenvolvimento sustentável e conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, bem como de uma solução para abordar o tema. E apesar do aparente apoio expressivo à repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização de informações de sequência genética digital, e do reconhecimento da importância do papel de povos indígenas e comunidades tradicionais neste contexto, há divergências importantes quanto às opções, abordagens e modalidades identificadas que viabilizam a repartição. Outra divergência relevante diz respeito à acessibilidade no sentido de ‘acesso livre’ às informações de sequência genética digital.

As atividades tanto do grupo de trabalho quanto do grupo exclusivo sobre DSI continuarão nos próximos meses. Tais atividades incluem a atualização da análise das potenciais abordagens políticas, opções e modalidades pertinentes à DSI que devem ser avaliadas de acordo com critérios já existentes visando a identificação das vantagens e desvantagens associadas. O rascunho da recomendação do grupo de trabalho à CBD sobre como abordar informações de sequência genética digital no contexto do Marco Global de Biodiversidade pós-2020 será negociado, atualizado e consolidado na etapa presencial da terceira reunião do grupo de trabalho, em janeiro de 2022.

 

Priscilla Santos
Assistente de Sustentabilidade voluntária – CEBDS

 

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Marco Global de Biodiversidade pós-2020: Sumário Executivo do Posicionamento da Business for Nature quanto ao primeiro rascunho do Marco