O 3º Encontro do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (3OEWG) foi a última reunião que aconteceu antes da COP15. Este teve como objetivo discutir entre os 193 membros signatários da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), os observadores de países não-parte, os organismos internacionais, as organizações não governamentais e demais atores participantes, a versão 1.0 do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 visando o seu refinamento para a apresentação na COP 15 – CDB.

Por conta da pandemia, o 3OEWG aconteceu virtualmente, entre os dias 23 de agosto e 3 de setembro de 2021, e a Colômbia foi país anfitrião. O encontro foi precedido pelas reuniões que aconteceram em agosto de 2019 e fevereiro 2020, respectivamente em Nairóbi e Roma.

O 3OEWG foi composto por Sessões Plenárias abertas ao público e discussões fechadas por meio de cinco Grupos de Contato designados. Tais grupos foram divididos por metas e objetivos, sendo que um deles tratou apenas do tema de Informação de Sequência Genética Digital – conhecido pela sigla DSI em inglês -, que já vem sendo debatido na CDP desde a COP14.

Nos respectivos grupos, as partes apresentaram propostas justificadas de revisão do texto contendo sugestões de modificações ou solicitação de manutenção como está escrito.

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) acompanhou as reuniões das sessões plenárias e dos Grupos de Contatos do 3OEWG, atuando em parceria com a Business for Nature. Ademais, em conjunto com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável enviou suas contribuições acerca da versão 1.0 do marco.

Já a Business for Nature (BfN) participou das discussões como parte interessada apresentando sugestões que podem ser conferidas na publicação que realizou, em agosto deste ano, sobre seu posicionamento do marco.

Durante o evento foram discutidos temas como DSI, soluções baseadas na natureza, conhecimento tradicional e acesso ao patrimônio genético,  indicadores, meios de implementação, dentre outros.

As Sessões Plenárias podem ser acessadas no canal da CDB no youtube. Apresentamos a seguir alguns dos pontos que geraram convergências e divergências em quatro  Grupos de Contato.

Grupo de Contato 1- Objetivos, Milestones e Missão

 

Objetivo C. Os benefícios da utilização de recursos genéticos são compartilhados de forma justa e equitativa, com um aumento substancial nos benefícios monetários e não monetários compartilhados, incluindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. (Tradução Nossa)

 

Países como a Bolívia, Malawi, África do Sul, Indonésia sugeriram a inclusão do termo DSI no texto, já Suíça, Etiópia, União Europeia, Gabão, Coreia do Sul, Noruega e Equador  a necessidade de inclusão do conhecimento tradicional. Bolívia, Costa Rica e México sugeriram que a meta faça menção expressa aos povos indígenas e comunidade tradicional como forma de reconhecer seus direitos.

 

Grupo de Contato 2 – Metas 1 a 8

Meta 3. Garantir que pelo menos 30 por cento globalmente das áreas terrestres e marítimas, especialmente áreas de particular importância para a biodiversidade e suas contribuições para as pessoas, sejam conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridos de forma eficaz e equitativa, ecologicamente representativos e bem conectados e outras medidas eficazes de conservação com base na área e integradas às paisagens terrestres  e marinhas mais amplas.(Tradução Nossa)

 

As maiores controvérsias sobre essa meta estão relacionadas a sua quantificação, representatividade e responsabilização. Países como Indonésia. Malásia, Argentina, Bolívia e México questionaram a conservação de 30% de áreas terrestres e marítimas no texto, destacando a importância de discussão futura sobre essa percentagem. O Brasil, por sua vez, sugeriu que a meta de 30% de conservação seja considerada a nível nacional e para todos os países.

Meta 7. Reduzir a poluição de todas as fontes para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e às funções do ecossistema e à saúde humana, incluindo a redução de nutrientes perdidos para o meio ambiente em, pelo menos, a metade, e pesticidas em, pelo menos, dois terços e eliminando o descarte de resíduos plásticos. (Tradução Nossa)

 

Nessa meta o debate foi pautado em torno da menção do termo pesticida e seu valor de redução. Para alguns países como Brasil e Austrália o termo pesticida não seria o mais correto devendo ser utilizado o termo “produtos químicos” que é considerado mais abrangente. Além disso, foi pontuado por alguns países que não há uma justificativa científica para a delimitação de um valor quantificável de redução do uso de pesticidas e nem de seus impactos a nível mundial.                  Discutiu-se, ainda, o tema da poluição plástica, incluindo sugestões de consideração do conceito de economia circular por parte de países como Colômbia e Costa do Marfim.
Nova   Zelândia, Namíbia, México e Center for Biological Diversity consideraram incluir na meta a poluição luminosa e sonora.

Meta 8. Minimizar o impacto das mudanças climáticas na biodiversidade, contribuir para a mitigação e adaptação por meio de adaptação baseada em ecossistemas, contribuindo com pelo menos 10 GtCO2e por ano para os esforços de mitigação globais e garantir que todos os esforços de mitigação e adaptação evitem impactos negativos sobre a biodiversidade. (Tradução Nossa)

 

Um dos principais tópicos debatidos na meta 8 foi a quantificação da redução de emissões de GEE, visto que o tema vai de encontro ao mandato da CDB, uma vez que questões relacionadas às mudanças climáticas devem ser abordadas pela UNFCCC.

Um tema que gerou divergência é a sugestão da inclusão do termo Soluções baseadas na Natureza (SbN), o que é defendido por alguns países, entre os quais, Suíça e Austrália. Países como Brasil, Namíbia, Indonésia, Argentina e África do Sul não apoiam o uso do termo SbN no marco e sugerem que seja mantido o termo “adaptação baseada em ecossistemas (AbE)”. Outros países como Noruega, Suíça, Reino Unido, Chile, México e Colômbia destacaram a possibilidade de a meta incluir os dois termos.

 

Grupo de Contato 3 – Metas 9 a 13

Meta 12. Aumentar a área, o acesso e os benefícios dos espaços verdes e azuis para a saúde humana e bem-estar em áreas urbanas e outras áreas densamente povoadas.(Tradução Nossa)

 

O ponto de convergência girou em torno da inclusão das palavras “aumento da biodiversidade” na meta que foi sugerido pelas partes interessadas CBD Women, FARN e GYBN, e apoiada pela União Europeia.

Noruega e IUNCBD sugeriram que a meta deveria considerar espaços verdes e azuis e infraestrutura, já a Costa Rica destacou que a meta deve conter expressamente a relevância da manutenção dos espaços verdes e azuis para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos gerados por estes.

O Japão pontuou a importância da definição clara e objetiva no glossário do que seriam os espaços verdes e azuis a fim de evitar dúvidas quanto à sua abrangência, como, por exemplo, definir se os espaços azuis incluem as águas doces ou não.

 

Meta 13. Implementar medidas em nível global e em todos os países para facilitar o acesso aos recursos genéticos e assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos e, conforme relevante, do conhecimento tradicional associado, inclusive por meio de termos mutuamente acordados e consentimento prévio e informado. (Tradução Nossa)

 

O principal ponto de convergência entre os países é a inclusão da implementação de medidas a nível nacional.

Países como a Bolívia, Madagascar, Noruega, Reino Unido, Senegal e México destacaram a importância da inclusão dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos. Já Costa Rica, Malawi, Namíbia, China e Costa do Marfim, dentre outros, solicitaram a inclusão na meta do termo DSI.

O Brasil sugeriu que a meta fosse dividida em duas partes, devendo o caput mencionar sua consonância com a Convenção de Diversidade Biológica e o incentivo a todas as partes para ratificarem o Protocolo de Nagoya e outros acordos internacionais relevantes de ABS. Já a segunda parte da meta deve incluir o termo DSI.

 

Grupo de Contato 4 – Metas 14 a 21 e Seções H a K 

Meta 15. Todas as empresas (públicas e privadas, grandes, médias e pequenas) avaliam e relatam suas dependências e impactos sobre a biodiversidade, de local a global, e reduzem progressivamente os impactos negativos, pelo menos pela metade e aumentam os impactos positivos, reduzindo os riscos relacionados à biodiversidade para negócios e caminhando em direção à sustentabilidade plena das práticas de extração e produção, abastecimento e cadeias de abastecimento, e uso e descarte. (Tradução Nossa)

 

Algumas das sugestões para a meta 15 foram: (i) inclusão do uso de tecnologia verde; (ii) inclusão de percentual referente ao aumento do número da porção de negócios que avaliam e relatam suas dependências e impactos sobre a biodiversidade, (iii) incluir que todas as empresas, em todos os setores, devem ser apoiadas a integrar totalmente os valores da biodiversidade na tomada de decisões; (iv) trocar “todas as empresas” para  “em especial grandes corporações e corporações transnacionais”; (v) incluir que os negócios referem-se, especialmente, aqueles com impactos significativos na biodiversidade.

A Business for Nature sugeriu a inclusão do conceito de nature positive visando o alinhamento de todas as atividades a uma economia positiva para a natureza.

 

Meta 18. Redirecionar, reaproveitar, reformar ou eliminar incentivos prejudiciais à biodiversidade, de forma justa e equitativa, reduzindo-os em pelo menos US $ 500 bilhões por ano, incluindo todos os subsídios mais prejudiciais, e garantir que os incentivos, inclusive públicos e privados os incentivos econômicos e regulatórios são positivos ou neutros para a biodiversidade.(Tradução Nossa)

 

O ponto central do debate foi em torno do montante de US$ 500 bilhões por ano, uma vez que para alguns países não há justificativa de como chegaram ao valor descrito e tão pouco como seria mensurado o cumprimento da meta pelos países numa escala global.

A Bolívia sugeriu que o valor seja redefinido para US$ 6 trilhões ao ano, devendo o mesmo ser reportado pelos países à CDB. Outros países como Brasil, Argentina, México, Noruega e Reino Unido, por exemplo, destacaram que a meta não deve descrever valor específico.

A Coreia do Sul fez menção a ausência de clareza da meta quanto ao que abrangeria “cortar subsídios prejudiciais e incentivo à economia privada”.

 

Meta 19. Aumentar os recursos financeiros de todas as fontes para pelo menos US $ 200 bilhões por ano, incluindo novos, recursos financeiros adicionais e eficazes, aumentando em pelo menos US $ 10 bilhões por ano fluxos financeiros internacionais para os países em desenvolvimento, alavancando o financiamento privado e aumentando a mobilização de recursos domésticos, levando em consideração o planejamento financeiro nacional para a biodiversidade, e fortalecer a capacitação e transferência de tecnologia e cooperação científica, para atender às necessidades de implementação, proporcionais à ambição dos objetivos e metas da estrutura. (Tradução Nossa)

 

Brasil, Argentina e Bolívia sugeriram a inclusão no texto do artigo 20 da Convenção de Diversidade Biológica. O Brasil, por sua vez, sugeriu que a meta fosse dividida em duas partes, devendo uma parte ser específica para a capacitação e transferência de tecnologia e cooperação científica a fim de atender às necessidades de implementação da norma, em especial, pelos países em desenvolvimento.

Para o Brasil, a criação do Fundo Global de Biodiversidade é de extrema relevância para o cumprimento da meta. Para a Bolívia um ponto que deve ser refletido é como os países em desenvolvimento realizarão a mobilização dos recursos domésticos descritos na meta.

Os valores determinados na meta não é um consenso entre os países. Chile e Colômbia, por exemplo, sugeriram utilizar o valor do produto interno bruto como parâmetro para determinar o montante dos recursos financeiros, devendo este ser definido em 1% do PIB anual.

 

Considerações Finais

As discussões apresentadas no evento refletem o posicionamento dos países e blocos regionais sobre temas que são de extrema relevância para adoção de políticas públicas de proteção da biodiversidade a nível internacional e nacional.

Para implementação de um marco transformador se faz necessário vontade política de todos os países, clareza na definição das obrigações dos diferentes atores e a criação de meios de implementação eficazes e exequíveis.

Temas como DSI, soluções baseadas na natureza, pesticida, a quantificação da redução de emissões de GEE, foram alguns dos pontos de divergência que necessitam serem trabalhados para  a elaboração de um marco ambicioso e inovador.

A inclusão no marco de uma meta relacionada ao setor empresarial reflete a importância do papel dos negócios  para realização de mudanças significativas que serão decisivas para conter a perda de biodiversidade no mundo, com reflexo na economia, e conduzir o planeta a uma visão de viver em harmonia com a natureza até 2050.

 

Saiba mais:

Compreendendo sobre a construção do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 e o engajamento do Setor Empresarial Brasileiro.

The third meeting of the Open-Ended Working Group

Engajamento do Brasil nas negociações da COP15 de Biodiversidade

 

 

Por Vanessa Pereira – Consultora de Sustentabilidade da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia