O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta (6), de forma simbólica, o projeto que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil e regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O acordo internacional foi anunciado durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB), em sua décima reunião (COP 10), que ocorreu em 29 de outubro de 2010, em Nagoya, no Japão. O Brasil é um dos quase 100 países que assinaram o acordo. Com a ratificação do Congresso, o texto segue agora para promulgação do governo.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.

A decisão do Senado encerra um movimento do Legislativo iniciado em junho, pela Câmara dos Deputados, quando parlamentares das frentes parlamentares da Agropecuária e Ambientalista anunciaram apoio irrestrito à ratificação do Protocolo de Nagoya. A iniciativa resultou na aprovação do documento pela Casa no mês passado.