Nesta entrevista, Ricardo Mastroti, Diretor Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), discute como políticas governamentais podem apoiar efetivamente a integração de soluções baseadas na natureza junto à estratégias climáticas mais amplas para biomas-chave brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado. Com mais de 20 anos de experiência liderando a agenda de ESG em empresas nacionais e multinacionais, Ricardo também explica por que alavancas de políticas públicas e finanças são essenciais para ampliar iniciativas como a Produtores em Foco para impulsionar ainda mais a jornada do Brasil rumo a uma economia positiva para a natureza.

Qual é a perspectiva do CEBDS sobre a trajetória em direção à COP30, especialmente no que diz respeito aos esforços da organização para posicionar o Brasil como líder na transição para uma economia verde?

A visão do CEBDS é que o Brasil lidere a transição para uma economia global justa, neutra em carbono, justa e positiva para a natureza. Recentemente, o Brasil apresentou seu Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, no qual o CEBDS contribuiu ativamente e que sinaliza as intenções do Brasil de moldar uma economia verde. Para implementar o plano, atrair capital externo e impulsionar a transição do Brasil, é necessário garantir um ambiente de negócios que possa apoiar a estabilidade econômica, desenvolver estruturas de incentivo eficazes e acompanhar políticas públicas associadas.

Desde 2016, o CEBDS vem promovendo a necessidade de estabelecer um quadro regulatório para o mercado de carbono do Brasil efornecendo assistência técnica ao Governo Federal para desenvolver sua Estratégia Nacional de Bioeconomia. Até a COP30, a organização visa apoiar empresas e o governo brasileiro a cumprir seus compromissos climáticos respectivos, demonstrando que o objetivo do Brasil no Acordo de Paris de alcançar neutralidade climática até 2050 é possível.

Como as políticas governamentais podem apoiar efetivamente a integração de soluções baseadas na natureza em estratégias climáticas mais amplas, especialmente em biomas brasileiros-chave como a Amazônia e o Cerrado?

Os seis biomas do Brasil representam 15-20% da biodiversidade do planeta. Portanto, o país está bem posicionado para assumir um papel de liderança na oferta de soluções baseadas na natureza (NbS) e soluções climáticas naturais (NCS) globais. Políticas públicas que abordem com sucesso o desmatamento e valorizem os ativos ambientais são cruciais para interromper e reverter a conversão de biomas ricos em carbono e biodiversidade, como a Amazônia e o Cerrado.

Lançado no final de 2023, o Plano de Transicão Ecológica do Brasil fornece orientação e condições para mitigar os riscos de instabilidade macroeconômica que poderiam comprometer a transição ambiental e social do país. Isso é feito criando estruturas de incentivo para que uma economia neutra em carbono surja e fortalecendo as cadeias de suprimentos capazes de valorizar economicamente a riqueza dos ecossistemas brasileiros e o conhecimento de seus povos tradicionais. Graças ao engajamento do CEBDS, o setor empresarial contribuiu para o Plano com um conjunto de recomendações.

Na transformação dos sistemas alimentares, o CEBDS também tem trabalhado com o governo federal para promover a implementação da agricultura regenerativa no Brasil. Em outro projeto, recentemente iniciamos o desenvolvimento de um documento de posição do setor empresarial brasileiro sobre sua contribuição para a elaboração e implementação de um sistema de rastreabilidade nacionalmente viável para o setor pecuário.

Mais amplamente, o CEBDS defende políticas públicas e instrumentos econômicos que tenham a capacidade de direcionar o comportamento econômico para práticas sustentáveis. A organização também apoia ativamente a regulamentação do mercado de carbono nacional, bem como a criação de uma taxonomia verde brasileira e a regulamentação dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Quais instrumentos financeiros ou mecanismos atraem investimentos em iniciativas de paisagem que contribuem tanto para o sequestro de carbono quanto para a conservação da biodiversidade?

Instrumentos como PES, bioinsumos e agricultura regenerativa, por meio de práticas como plantio direto, cobertura permanente do solo e rotação de culturas, são exemplos de soluções que contribuem para a conservação do solo e redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O PES permite que os produtores lucrem conservando a vegetação nativa, sendo um mecanismo eficaz para estimular a manutenção, recuperação e/ou restauração dos serviços ecossistêmicos em todo o território nacional. Além disso, o Programa Nacional de Bioinsumos do Brasil visa reduzir a dependência de insumos importados, utilizar de forma eficaz e sustentável o potencial da biodiversidade brasileira, e reduzir indiretamente as emissões de GEE.

A agricultura regenerativa está sendo implementada em todo o mundo e, segundo o relatório Futuro da Natureza e dos Negócios do Fórum Econômico Mundial (WEF), este modelo agrícola é uma das estratégias mais importantes para a transição para modelos de produção mais sustentáveis, produtivos e inclusivos, destacando sua relevância particular quando associado à garantia de não desmatamento. Se adotada em larga escala até 2030, a agricultura regenerativa pode gerar anualmente US$ 1,4 trilhão em negócios e criar 62 milhões de empregos no mundo todo. Com base nas prioridades do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, o WEF estima que a agricultura regenerativa no Cerrado tem o potencial de adicionar até US$ 72 bilhões anualmente ao PIB do país. O CEBDS possui várias empresas associadas que empregam ou incentivam seus fornecedores a fazer a transição para práticas regenerativas, com ações como substituir pastagens degradadas por culturas agrícolas, conforme capturado no relatório “Agricultura Regenerativa no Brasil: desafios e oportunidades“, lançado na COP28.

Como o CEBDS visualiza o papel do Soft Commodities Forum (SCF) na promoção de agendas de sustentabilidade e quais estratégias o CEBDS emprega para garantir uma colaboração eficaz e resultados impactantes dentro de redes de partes interessadas tão diversas?

O SCF contribui para a conservação de paisagens prioritárias e a transição para uma produção de soja mais sustentável em paisagens onde a pressão de desmatamento aumentou nos últimos anos. Acreditamos que a parceria com atores locais familiarizados com os desafios e oportunidades da região, como o CEBDS, poderia ampliar os resultados da iniciativa.

O SCF e o CEBDS têm objetivos comuns de apoiar o setor privado na obtenção de rastreabilidade do abastecimento, conservar ecossistemas nativos e envolver empresas na implementação da agricultura regenerativa. Essa alinhamento de agendas é promissor para a transição sustentável dos sistemas alimentares no Brasil.

Além disso, o setor do agronegócio tem adotado práticas e tecnologias sustentáveis para a produção de alimentos há anos. Práticas como plantio direto, bioinsumos, manejo de resíduos de animais, circularidade da água, restauração de áreas degradadas e rastreabilidade foram adotadas, especialmente na última década, em grande parte em resposta às mudanças climáticas e às demandas por melhorias na produção e qualidade de alimentos. O Plano de Safra 2023/2024 do Brasil, lançado recentemente, deixa claro que recompensará os produtores rurais que adotarem práticas sustentáveis e traz diversos programas voltados para o financiamento de práticas sustentáveis, principalmente relacionadas à redução das emissões de GEE.

Como iniciativas de paisagem, como a Produtores em Foco, podem apoiar o caminho do Brasil para o carbono zero até 2050?

Acolhemos iniciativas como a Produtores em Foco, que têm uma abordagem de paisagem e trazem incentivos financeiros, assistência técnica e treinamento para os agricultores. Estes devem ser expandidos e replicados em outros biomas, já que a descarbonização requer ações de diversos setores e em cadeias de valor. As emissões produzidas ao longo da cadeia de valor representam uma quantidade significativa da pegada ambiental de uma empresa e continuam sendo difíceis de medir, coletar, gerenciar e reportar.

O envolvimento do CEBDS em projetos e iniciativas como a iniciativa Produtores em Foco pode aumentar seu sucesso e impacto através de um maior engajamento de empresas e outros stakeholders. O CEBDS, que representa o setor empresarial brasileiro, possui expertise em gestão de paisagens agrícolas e conservação e lidera iniciativas para restaurar pastagens degradadas, aumentar a produtividade a curto prazo e evitar danos ambientais adicionais. Estes esforços incluem a transição para um sistema agrícola de baixo carbono, promoção de práticas sustentáveis entre os produtores rurais e estímulo ao investimento privado na agricultura regenerativa.

Você poderia elaborar sobre a abordagem do CEBDS na promoção da colaboração multissetorial em iniciativas de paisagem, especialmente no envolvimento de comunidades locais, grupos indígenas e outras partes interessadas relevantes?

O CEBDS promove a colaboração multissetorial em iniciativas de paisagem envolvendo comunidades locais, grupos indígenas e diversas partes interessadas. Por exemplo, até agora, a organização tem se concentrado em direitos humanos e consulta, consentimento livre, prévio e informado (FPIC) das comunidades indígenas, defendendo sua inclusão nas estruturas de governança corporativa para a preservação da Amazônia.

Através de fóruns como a Iniciativa Global de Negócios sobre Direitos Humanos, também facilitamos discussões sobre mudanças climáticas e direitos humanos, envolvendo empresas, organizações locais e representantes indígenas.

“Esforços colaborativos e instrumentos financeiros inovadores são essenciais para impulsionar iniciativas de paisagem que contribuem para o sequestro de carbono e conservação da biodiversidade”. Com o CEBDS e o SCF liderando iniciativas colaborativas, o Brasil está bem posicionado para traçar um caminho em direção a uma economia verde, que prioriza a integridade ambiental e a equidade social em seus principais biomas.

Disclaimer: As visões e opiniões expressas neste artigo são do entrevistado.