Saiba mais sobre o que é o mercado de carbono regulado, aprovado pela Câmara dos Deputados, e seu impacto no desenvolvimento sustentável.
Nesta semana, o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prevendo a criação de um Mercado de Carbono regulado no Brasil. Estabelecido pelo Acordo de Paris durante a COP21, esse sistema de combate à mudança climática pode ser utilizado pelo governo, setor privado, associações e indivíduos para a compensação de emissões de CO2.
O mecanismo visa a redução da emissão de carbono e a transição para uma economia verde por meio da criação de Créditos de Carbono, equivalentes a 1 tonelada de CO2 na atmosfera. O sistema funciona da seguinte forma: projetos de geração de energia renovável, reflorestamento e captura de carbono no geral, tem a captura de carbono e a redução de emissões certificada por organizações, que, por sua vez, atestam e certificam a produção dos créditos de carbono, que são enviados para corretoras e oferecidos a compradores. Estes adquirem as certificações de créditos de carbono com o objetivo de compensar emissões e cumprir metas de desenvolvimento sustentável.
Qual a diferença entre mercado de carbono voluntário e regulado?
O mecanismo de compra e venda de créditos de carbono é muito importante para alcançar a neutralidade de carbono na atmosfera, com governos e outras entidades cumprindo sua parte na jornada ESG. Para atingir essas metas institucionais e governamentais, a aplicação do mercado de carbono pode ser feita de duas formas: voluntária e regulada.
O Mercado de Carbono Voluntário é baseado na aquisição dos créditos de carbono sem que hajam obrigações legais para a redução de emissões, com empresas e outras entidades comprometendo-se voluntariamente a compensar o CO2 disperso na atmosfera.
São empresas que fazem isso muitas vezes por iniciativa de responsabilidade social corporativa ou mesmo antecipando eventualmente uma regulação futura das suas atividades – explica Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS
Já o Mercado de Carbono Regulado funciona através de legislações e acordos como o caso do PL 182/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados. Neste caso, empresas que ultrapassarem um teto de emissões específico e determinado por atividade, precisará adquirir créditos de carbono para compensar o excedente de CO2 despejado na atmosfera.
“O mercado de carbono, tanto o regulado quanto o voluntário, tem um papel muito importante no processo de transição energética. – Marina Grossi, presidente do CEBDS”
O papel do CEBDS nas discussões sobre o mercado de carbono
Desde a definição do Artigo 6 do Acordo de Paris durante a COP21, em 2015, o CEBDS vêm participando ativamente das discussões deste mecanismo imprescindível para a construção de um futuro NetZero.
De lá para cá, o CEBDS realizou o lançamento de publicações como o Guia de Precificação de Carbono, em parceria com o CDP, e o Posicionamento do setor empresarial brasileiro sobre a urgência de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, lançado em 2023, com a assinatura de 55 empresas em prol da regulamentação do mecanismo no País.
Além disso, a instituição também participou de encontros com articuladores do projeto no Congresso, e promoveu eventos com o setor privado para tratar da importância da iniciativa no Brasil.
COP29 e Mercado de Carbono Internacional
Na 29ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece nesta semana no Azerbaijão, uma das principais discussões é relacionada à criação de um Mercado de Carbono Global, que permitiria a negociação de créditos de carbono entre países. As diretrizes de funcionamento dessa sistematização já foram acordadas, e preveem a internacionalização dos Créditos de Carbono existentes.
Neste modelo, países desenvolvidos ou empresas com dificuldades em cortar suas emissões poderiam patrocinar iniciativas que tem como objetivo a redução de emissões de gases do efeito estufa em territórios em desenvolvimento. Em contrapartida, países ou empresas que financiaram esses projetos poderiam exceder emissões para além de suas metas preestabelecidas.
O CEBDS participa da COP29, promovendo e participando de discussões importantes representando o setor privado brasileiro. Você pode acompanhar mais informações acessando o HUB #CEBDSnaCOP29.
Panorama no Brasil
A aprovação da SBCE tem potencial para alavancar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), além de ser uma forma de mobilização de investimento para a transição em uma economia de baixo carbono.
A medida se alia ao potencial de liderança do Brasil no processo mundial de redução de emissões, uma vez que o País possui uma matriz energética renovável consideravelmente mais alta do que outras nações. Apesar de tudo, os créditos de carbono seriam apenas uma peça do quebra-cabeças do processo de descarbonização do Brasil e do mundo, que ainda precisa da mobilização da sociedade civil, setor privado e governamental para atingir seus objetivos.
Entretanto, as expectativas para um futuro sustentável são boas, especialmente com as discussões e acordos do G20 e COP29, e a iminência da COP30, que acontecerá em Belém, no Pará, em 2025.
Você pode acompanhar mais notícias sobre a sustentabilidade brasileira e o papel do setor privado no processo acessando cebds.org.
