Novo marco do saneamento é uma oportunidade para a retomada sustentável

Data: 25/06/2020
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O novo marco legal do saneamento básico, aprovado ontem no Senado e que segue para sanção presidencial, é uma oportunidade para uma retomada sustentável da economia no pós-pandemia.
A avaliação é da presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, que vem mobilizando esforços nos últimos anos para viabilizar a universalização dos serviços do setor no Brasil.

“Universalizar o saneamento é uma questão urgente, com impactos sociais, ambientais e econômicos. Diz respeito, por exemplo, à saúde pública, expectativa de vida, educação e produtividade. Não é mais possível admitirmos que existem problemas do século XIX em pleno século XXI”, afirma Marina Grossi.

De acordo com levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com o atual ritmo de investimentos do Brasil no setor, a universalização do serviço levaria mais de 40 anos para ser alcançada. Com isso, o objetivo do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de cumprir essa meta em 2033, ficaria bastante defasada.

O texto aprovado no Senado é considerado um estímulo para os investimentos necessários no setor, uma vez que cria regras para maior participação do setor privado. Um dos principais trechos que trata do tema, e que também é um dos mais polêmicos, é que aborda os atuais contratos de programa, firmados entre empresas estaduais de água e esgoto e os municípios.

Os contratos de programa têm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

O CEBDS e a agenda da água e do saneamento

O setor de água e saneamento foi um dos temas abordados pela série de webinares que fazem parte da ReVisão 2050, que tem como objetivo revisitar as diretrizes para o desenvolvimento de longo prazo, lançadas há oito anos.

“O modelo só vai começar a ser mudado com a aprovação do Projeto de Lei que está no Senado. Essa deve ser a próxima prioridade do Congresso Nacional, porque vai permitir alguma ordenação para o acesso do setor privado a esse tipo de serviço”, disse Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental, naquela ocasião.

A executiva avaliou ainda que o setor é uma potencial locomotiva de investimentos no pós-pandemia, com desembolsos da ordem de R$ 20 bilhões em infraestrutura e geração de emprego e renda.

O webinar resultou em um ebook com as principais contribuições dos participantes, com diagnóstico e possíveis caminhos a serem seguidos.

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Um estudo da BRK Ambiental e do Instituto Trata Brasil relacionou diretamente a falta de saneamento básico com menores ganhos de mulheres brasileiras. A universalização do saneamento geraria ganhos de produtividade e aumento de renda, permitindo que mais de 635 mil de mulheres saiam da pobreza. Falando em números, o acréscimo médio de renda ao longo de um ano por mulher brasileira seria de R$ 321,03, um total de R$ 12 bilhões ao ano em termos de ganho de renda.

Uma das principais iniciativas do CEBDS em torno da maior participação do setor privado no setor foi o lançamento do Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica, durante o 8º Fórum Mundial da Água, em março de 2018. Os mais de 20 grandes grupos empresariais signatários do documento se comprometem com o desenvolvimento de soluções para a melhor gestão de recursos hídricos em suas atividades, com metas a serem alcançadas até 2025.

Concebido a partir dos pilares Disponibilidade, Uso e Destinação da água, o documento estabelece seis metas:

  • Ampliar a inserção do tema água na estratégia de negócios
  • Mitigar os riscos da água para o negócio
  • Medir e comunicar publicamente a gestão da água na empresa
  • Incentivar projetos compartilhados em prol da água
  • Promover o engajamento da cadeia
  • Contribuir com tecnologias, conhecimentos, processos e recursos humanos

Além de reunir as contribuições do setor empresarial, o Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica tem como objetivo lançar o Brasil como protagonista no debate global sobre o tema. A meta é levar essas contribuições para o próximo Fórum Mundial da Água, no Senegal, em 2021.

Nas eleições presidenciais de 2018, o CEBDS encaminhou aos candidatos a Agenda CEBDS por um País Sustentável, com 10 propostas sobre temas a serem relevantes para o desenvolvimento de longo prazo. No documento, a Proposta 8 propôs a revisão do do Plano Nacional de Saneamento Básico, com a inclusão do reúso como estratégia de eficiência hídrica. As propostas foram elaboradas pelo Conselho de Líderes do CEBDS, grupo de trabalho formado por executivos de empresas que respondem a um faturamento equivalente a 45% do PIB Nacional.

Em webinar realizado no mês passado pelo Conselho de Líderes, a economista Mônica de Bolle defendeu o saneamento básico como “mola propulsora” da retomada da economia no cenário pós-pandemia.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO WEBINAR COM MÔNICA DE BOLLE:

 

Qual o impacto do marco do saneamento na economia?

Apenas em gastos com saúde, a universalização do saneamento básico poderia economizar R$ 7,2 bilhões entre 2015 e 2035, por conta da redução de internações custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afastamentos do trabalho, resultantes de infecções gastrointestinais (Trata Brasil, 2017).

O levantamento do Trata Brasil destaca que a universalização do saneamento resultaria não apenas na redução de gastos, mas também no aumento da produtividade do trabalho e, portanto, da renda dos trabalhadores. A conjunção desses fatores resultaria em valor estimado de R$ 82,9 bilhões,
dos quais parcela importante retornaria aos cofres públicos por meio de impostos e contribuições.

Sobre os efeitos diretos na geração de emprego, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que o choque de R$ 3,8 bilhões de investimentos em saneamento geraria 221 mil postos de trabalho. Seriam beneficiados, dentre outros setores, a construção civil e a indústria de máquinas e equipamentos.

Além dos efeitos positivos já citados, a ampliação do saneamento básico também geraria renda por meio da valorização de imóveis e dos impactos positivos sobre o turismo, da preservação do meio ambiente e das melhorias nas condições urbanas.

Sob outra ótica, os benefícios econômicos da universalização do saneamento básico podem ser medidos pela relação existente entre o valor investido no setor e o seu retorno para a economia. Em média, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, o retorno para a economia é de R$ 1,7038, apontando para uma relação de custo-benefício muito favorável.