Protocolo de Nagoya em vigor

Data: 14/10/2014
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Quatro anos depois de sua criação, na COP 10, no Japão, o Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos entrou em vigor no último domingo, dia 12 de outubro, durante a Conferência das Partes em Pyeongchang.

O Protocolo, batizado de Nagoya por ter sido aprovado na cidade japonesa com este nome, é um acordo internacional que dita regras aos países no que diz respeito à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos baseados em recursos genéticos da biodiversidade, além de exigir a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da comercialização destes produtos – isso porque, muitas vezes, o desenvolvimento destes produtos é beneficiado pelo conhecimento de povos tradicionais sobre a biodiversidade local e, por isso, essas comunidades devem ser beneficiadas (seja por meio de benefícios financeiros ou não financeiros, como acesso a capacitações).

Entre os 51 países que já ratificaram o Protocolo estão Peru, Uruguai, México, África do Sul, Indonésia, Índia, além da União Europeia. O Brasil, apesar de ser um país de importância crucial para as negociações sobre biodiversidade, ainda não o ratificou, ou seja, não adotou o Protocolo como força de lei no país.

Por isso, os diplomatas brasileiros aqui em Pyeongchang estão participando apenas como observadores das negociações sobre o Protocolo, e não podem se envolver diretamente nas discussões relacionadas ao tema.

A grande questão é que inclusive os países que ainda não ratificaram o Protocolo terão que se submeter a ele a partir de agora, caso façam negócio com algum país signatário. Por isso, as empresas brasileiras que têm acesso ao mercado internacional já precisam estar atentas às novas regras.

Ontem, na segunda-feira, foi realizada a primeira sessão plenária sobre o Protocolo de Nagoya na COP 12. A sessão contou com a participação do brasileiro Braulio Dias, Secretário Executivo da CDB, Elizabeth Mrema, representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) e Jae Chun Choe, presidente do Instituto Nacional de Ecologia da Coreia do Sul, além de representantes de outras organizações internacionais. Foram adotadas oficialmente a agenda e as regras de procedimento, além de discutirem questões organizacionais e o estágio de implementação do Protocolo.

“O Protocolo de Nagoya é essencial para desencadear a importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, garantindo a equidade na repartição de benefícios”, reforçou Braulio Dias.

 

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