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Ano: 2022
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Com o objetivo de contribuir para o amplo debate sobre o papel do Estado e das empresas na proteção e respeito a direitos humanos no Brasil e no mundo, esta Nota Técnica traz considerações quanto a diversos tópicos temáticos do PL n° 572/2022, organizados em quatro grandes capítulos.
Cabe ressaltar que esta Nota Técnica não possui a pretensão de esgotar todos os debates e temas importantes do Projeto de Lei, bem como não tem a pretensão de se fazer voz uníssona de todo o setor empresarial brasileiro. A Nota é um esforço de harmonização de reflexões jurídicas e corporativas alinhadas com os valores e princípios defendidos pelo CEBDS em sua luta pelo desenvolvimento sustentável.
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