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Nota Técnica: Workshop Técnico sobre mercado de carbono no Brasil

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Um sistema de comércio de emissões (SCE) é um ato de criação de um mercado compulsório para lidar com um problema de externalidade. Logo, precisa de um arranjo legal e institucional próprio que garanta segurança aos direitos de emissão para permitir confiança nas transações e nos contratos com regras simples, claras e estáveis.

O CEBDS, após inúmeros eventos e consultas aos seus membros e em alinhamento com as proposições do Projeto Partnership for Market Readiness (PMR) Brasil, entende que um mercado de carbono para a indústria nacional é estratégico para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e promover a competitividade do setor.

Os sistemas de comércio de emissões se implantam em fases em que há um período de compromisso no qual vigora uma trajetória de metas para um escopo de fontes reguladas. Geralmente, na definição das regras de um período, indicam-se as tendências de alterações da fase seguinte de forma a dar maior consistência intertemporal.