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Nota Técnica: Visão Geral dos Mercados de Carbono

Ano: 2020

Por que precificação do carbono no Brasil?

A precificação é comprovadamente um instrumento custo-efetivo e essencial na transição para uma economia de baixo carbono. No caso do Brasil, ajudará a economia a se preparar para essa trajetória quando as vantagens de mitigação do Brasil forem cada vez menos baseadas em opções do uso do solo (floresta e agropecuária) e mais dependentes das emissões de energia e da indústria.

Por que a preferência pelo sistema de mercado?

A rejeição ao mecanismo de tributo se deve, principalmente, ao excesso da carga fiscal e ao mau uso das receitas. Há riscos de dominância de objetivos fiscais que podem gerar incertezas nos objetivos da precificação.

O sistema de comércio de emissões (SCE – ou, em inglês, emission trading system – ETS) permite fluxo de recursos entre os regulados e não somente para o governo. Permite também mais liberdade regulatória e institucional para proteger competitividade com alocação diferenciada de direitos de emissão, deslocada das amarras do código tributário.