STF reforça apoio à agenda da sustentabilidade do setor empresarial

Data: 11/08/2020
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O presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Roberto Barroso destacaram preocupação com avanço de ilegalidades com o desmatamento ilegal, grilagem de terra e outros problemas da região amazônica em reunião com líderes empresariais 

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 – O movimento de lideranças empresariais pela sustentabilidade se reuniu no fim da tarde desta terça-feira com os ministros Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Roberto Barroso. Na reunião, que também contou com a participação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo destacou os prejuízos à imagem do Brasil e dos negócios causados pelo avanço do desmatamento ilegal e a importância de levar o Estado de Direito para a Amazônia e outros biomas brasileiros. Além disso, o grupo pediu agilidade para o julgamento de questões relacionadas à implementação do Código Florestal, que estão na pauta do Tribunal. 

O presidente do STF propôs estreitar a relação do movimento de lideranças empresariais com a conselheira do CNJ. “Maria Tereza está acompanhando isso pelo CNJ, para verificar o que podemos somar neste trabalho”, sugeriu Toffoli, destacando como fundamental a interlocução direta do STF com os líderes empresariais. “Sem intermediários”, resumiu o presidente do STF. 

“Este é um jogo que estamos perdendo de goleada. A questão não é de imagem, é de conteúdo: temos que fazer a coisa certa”, disse Barroso. No entendimento dele, o desmatamento da Amazônia é um assunto que estigmatiza o Brasil. “Quem gosta do Brasil tem que enfrentar esse problema”, completou.

“A Constituição está sendo descumprida sistematicamente pelo avanço do desmatamento ilegal e pela grilagem que avança, sobretudo, no bioma amazônico. Essa insegurança jurídica está sendo prejudicial e isso tem que deixar de ser visto como agenda de um governo ou outro, isso é uma agenda de Estado, uma agenda que pertence à sociedade brasileira como um todo”, disse Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

“Queria pedir um esforço grande do STF, no sentido de tentar limpar a pauta no que tange as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) referentes ao Código Florestal. Precisamos evoluir com a implementação do Código, sem que ainda reste qualquer ponto de insegurança jurídica que venha a capturar esse setor no futuro”, pontuou Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em referência às ADIs n.⁰ 4901, 4902, 4903, 4937, 6446 e 6157) e ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) n.⁰ 42 e 50. Os processos dizem respeito ao Código Florestal, que entrou em vigor em maio de 2012, e ainda aguardam decisões do STF.

Também participaram do encontro Paulo Hartung, presidente do Instituto Brasileiro de Árvores (Ibá); André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); e Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, instituições articuladoras do movimento empresarial em conjunto com o CEBDS. 

Entre os executivos, estiveram presentes André Clark, CEO da Siemens Energy; Horácio Lafer Piva, conselheiro da Klabin; Marc Reichardt, CEO da Bayer Brasil; e Marcos Molina, presidente do Conselho do Grupo Marfrig. 

Esta agenda foi iniciada há pouco mais de um mês com o lançamento do Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, no dia 7 de julho. No dia 10 de julho, os executivos se reuniram com o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, vice-presidente Hamilton Mourão, que se comprometeu a assumir e anunciar metas semestrais contra desmatamento, queimadas e grilagem.

Depois disso, no dia 28 de julho, os executivos tiveram agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e Zé Silva (SD-MG), autor do PL 2633/2020, sobre regularização fundiária. Na ocasião, Maia anunciou a criação de um grupo de trabalho para elencar e fazer avançar projetos legislativos relacionados à agenda da sustentabilidade.

O documento, que conquista novas adesões dia após dia, conta hoje com um total de 72 assinaturas, sendo 62 de CEOs de companhias e grupos empresariais dos setores industrial, agrícola e de serviços, além de cinco líderes de fundos de investimento e cinco presidentes de instituições. A iniciativa é liderada pelo CEBDS, ABAG e Ibá, e conta com o apoio da Abiove e da Rede Brasil do Pacto Global.

Governadores amazônicos

Nesta quarta-feira (12), às 9 horas, o movimento de lideranças empresariais pela sustentabilidade se reunirá com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão).

 

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Eduardo Nunes