O CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) aderiu à campanha nacional “Assina Brasil”, uma iniciativa do Movimento Brasil Eficiente de simplificação tributária associada à redução gradual da carga fiscal e ao aumento da eficiência na gestão dos gastos públicos. O objetivo é oferecer à sociedade brasileira um conjunto claro de ações capaz de conduzir o crescimento econômico à média de 6% ao ano nos próximos 10 anos e à geração sustentável de empregos.
Para que este nível de crescimento econômico se torne realidade, o Movimento estima que é preciso reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas no documento “Assina Brasil”. Antes mesmo do lançamento da campanha nacional, o MBE já registrava mais de 115 mil assinaturas.
O “Assina Brasil”, que conta agora com o apoio do CEBDS, tem também a adesão oficial dos governos estaduais de Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, e estão em curso os acertos finais para a adesão de mais oito estados. Paralelamente, o projeto de simplificação tributária já foi entregue ao ministro da Fazenda, aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e às suas respectivas bases de apoio.
Como é o modelo de simplificação fiscal?
É possível fazer com que a economia brasileira cresça a uma taxa média de 6% ao ano, nos próximos dez anos, desde que a arrecadação fiscal seja simplificada e a carga tributária consideravelmente reduzida, não mais ultrapassando o patamar de 30% do PIB brasileiro.
O que se propõe é um processo gradual. No primeiro momento, vários tributos seriam unificados, sem alterar o atual volume de arrecadação da União, estados e municípios, nem tampouco mudar o rateio das receitas entre os entes federativos. Na prática, o IPI e as contribuições federais (PIS, Cofins, CPP e Cide) seriam consolidadas num só tributo, e 27 ICMS estaduais convertidos numa única legislação com alíquotas harmonizadas, o ICMS Federativo.
Na etapa seguinte, depois de um período de adaptação ao modelo simplificado, começaria um verdadeiro círculo virtuoso: se por um lado a arrecadação mais eficiente aumentaria a receita dos entes federativos, por outro ofereceria mais transparência para o cidadão e haveria grande economia burocrática no tempo gasto com as obrigações tributárias pelas empresas. A expansão dos investimentos seria destravada. O País voltaria a crescer rápido, mas agora com uma carga tributária relativamente menor, à medida que o PIB for se expandindo.
Este novo Brasil mais simples, eficiente e competitivo, proposto pelo MBE, pode ser alcançado por meio da aprovação de uma única Emenda Constitucional e de um Anteprojeto de Lei, este último para regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal (previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
As seis medidas simplificadoras:
• Unificar as alíquotas interestaduais de ICMS num ponto mediano entre 7% e 12% para, em seguida, reduzi-las gradualmente até o patamar de 4%.
• Unificar os tributos federais circulatórios – PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal e Cide – num único tributo social nacional, compartilhado pelos entes federativos.
• Criar uma URV Fiscal para União, estados e municípios, respectivamente, de forma a garantir a distribuição neutra e equidistante de todas as arrecadações circulatórias a partir do dia da reforma.
• Determinar uma data para o nascimento do ICMS Nacional Compartilhado, fruto da unificação do novo tributo social nacional e do novo ICMS unificado. Portanto, um só tributo na circulação econômica.
• Cumprir o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovando a organização do Conselho de Gestão Fiscal, que coordenará o percurso do novo sistema tributário simplificado.
• Reduzir gradualmente a carga tributária para a meta de 30% do PIB brasileiro em 2022, por meio do Conselho de Gestão Fiscal.
Acesse o site (http://www.assinabrasil.org ) e deixe também sua assinatura digital para o Assina Brasil.
