Em encontro realizado no último dia 10 de setembro, na Casa E-BASF, em São Paulo, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apresentou o documento de recomendações para o marco regulatório brasileiro para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Fernanda Gimenes, coordenadora da Assessoria Técnica do Conselho, destacou que a meta do grupo de trabalho é apresentar a proposta para os relatores dos projetos de lei sobre PSA em estágios mais avançados na câmara federal, logo no início de 2015, quando o novo quadro político estiver definido.
Além do detalhamento das propostas, convidados técnicos apresentaram informações relevantes para o embasamento das recomendações específicas para incentivar a participação dos setores produtivos. O advogado Ludovino Lopes destacou que a aplicação de conceitos científicos na regulamentação do PSA trazem implicações jurídicas importantes que devem ser cuidadosamente avaliadas e reforçou que a definição de políticas públicas depende em sua totalidade do alinhamento às leis vigentes no País.
Representando a The Nature Conservancy (TNC), Claudio Klems alertou para a necessidade de haver uma aplicação bem definida para o PSA e também de mecanismos de comando e controle, como sistemas de avaliação e monitoramento dos recursos aplicados. “Um projeto de pagamento de serviços ambientais deve buscar a lógica do investimento e não do custo”, disse.
A contribuição a partir do ponto de vista social foi acrescentada por Victor Salviati, da Fundação Amazonas Sustentável. Salviati apontou a importância da voluntariedade, do componente social e da transparência na aplicação dos recursos como pilares para a sustentação de uma política ou programa nacional.
O documento “Pagamento por Serviços Ambientais: Recomendações para o marco Regulatório Brasileiro” têm como objetivo colocar o tema em discussão e buscar expandir a participação do setor privado na discussão de uma regulamentação sobre o tema. “Nosso objetivo é entender e colaborar com a regulamentação dos mecanismos de PSA, avaliar como esses irão impactar a indústria, e buscar resultados de impacto positivo para o ambiente e que gerem demanda por esses serviços, criando um novo mercado, o de produtores de serviços ambientais”, afirmou André Ramalho, coordenador da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS.
