Evento ressalta a importância dos mercados regulado e voluntário para a economia brasileira e para o cumprimento de metas ambientais
A Câmara dos Deputados realizou, na última sexta-feira, dia 17, uma audiência pública para discutir a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões (PL 528/21, de autoria do deputado Marcelo Ramos), que propõe a criação de um mercado créditos de carbono nacional. O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) que discute a pauta desde 2017, lançou recentemente, um marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil, que embasou um substitutivo ao projeto de lei. No evento promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o CEBDS foi representado pela Gerente Técnica de Clima e Finanças Sustentáveis, Natalia Renteria.
“Venho aqui defender a importância da regulamentação dos chamados mercados de Carbono. O Brasil está pronto para ter um debate qualificado sobre o tema, afastando premissas equivocadas, visando absorver um comércio de emissões que nos permitirá não só entrar em mercados internacionais, mas também para essa movimentação de recursos financeiros que já ocorre, e da qual hoje estamos à margem”, resume Natália.
Ela explicou que proposta substitutiva, apresentada pelo deputado Zé Vitor, traz um ecossistema de mercados equilibrado. Um de natureza voluntária e outro regulado. Natália esclareceu que o mercado voluntário envolve os créditos de off sets, de compensação, florestais, ou do agronegócio, com o objetivo de registrar, credenciar padrões e contabilizar as transações. Seria, na verdade, uma forma de organizar esses créditos dentro de uma plataforma transparente, capaz de revelar e mensurar as transações desse mercado. Segundo ela, passada a primeira fase de registro, esses créditos vão estar aptos a abastecer outros mercados, como o Corsia, que é o mercado internacional de aviação, que já existe e que aceita off sets.
Já sobre o mercado regulado, Natália conta que a proposta é que haja duas vias: uma que é um sistema de relato e outra um sistema de Cap and Trade, em que é determinado um limite de emissões para empresas de setores determinados, que poderão emitir créditos dentro daquele limite. Em paralelo, o sistema de relato, vai monitorar o que está acontecendo dentro desse ambiente regulado.
“Para afastar de vez algumas premissas equivocadas, que pairam sobre esse mercado regulado, quero esclarecer que seguindo a experiência internacional, esse sistema é concentrado nas emissões da indústria e da energia. O foco são grandes fontes emissoras de carbono. Dada a complexidade do relato e monitoramento, os setores agropecupecuário e florestal não são englobados, mas serão fontes de créditos para o mercado regulado”, detalha.
Renteria afirma ainda que esse PL é apenas uma das políticas nacionais que vão direcionar o país rumo a uma economia com redução de emissões, ressaltando a importância de que o mercado de carbono faça parte de um conjunto maior de políticas de implementação da nossa NDC.
“O texto aponta conceitualmente as naturezas distintas do mercado regulado e do voluntário, e vai além: garante isenções tributárias de forma que o comércio de emissões possa ser seguro, íntegro e com baixo custo de transação. Precificar carbono e caminhar na agenda desses mercados não é uma opção para o Brasil, é uma necessidade. Nós estamos vivendo um momento de disrupção de práticas industriais e comerciais. A mudança mundial já está em curso e o Brasil não pode ficar fora disso. O sistema de registro do PL traz esse ambiente de mercados de carbono coeso, que vai valorizar a nossa reputação ambiental, competitividade internacional e atração de investimentos para a nossa economia”, finaliza.
A audiência pública contou ainda com a participação de oito representantes de diferentes setores, que também debateram a criação do mercado de carbono. Presidente da comissão e relatora do projeto, a deputada Carla Zambelli anunciou que em breve irá convocar novas audiências para ouvir atores sociais.
