Confira a cobertura do CEBDS sobre a 15ª COP da Biodiversidade

COP 15 engloba as reuniões das partes signatárias de três acordos internacionais: (i) a 15ª reunião da Convenção de Diversidade Biológica, (ii) a  10ª reunião sobre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 10)  e (iii) a 4ª reunião sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos  Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua  Utilização (NP-MOP 4). 

Excepcionalmente por conta da pandemia, a COP 15 foi dividida em dois  momentos. O primeiro aconteceu de 11 a 15 de Outubro de 2021, no formato  virtual, e contou apenas com a participação do Segmento de Alto Nível (High  Level Segment), tendo presença limitada em Kunming de delegados  credenciados de embaixadas e organizações localizadas e baseadas na China. 

Já o segundo momento será presencial em Kunming, na China, de 25 de  abril a 8 de maio de 2022 e contará com a participação do setor empresarial e  demais atores para negociação e pactuação do Marco Global de Biodiversidade  Pós-2020, bem como contará com a realização do Fórum de Biodiversidade e  Negócios. 

Confira a seguir o resumo das principais sessões da primeira fase  da COP 15 com acesso aos links das reuniões. 

11 de Outubro

A abertura oficial da 15ª Conferência da Partes para a Convenção da  Diversidade Biológica, que abrange as reuniões das Partes quanto aos  protocolos de Cartagena e Nagoya, contou com a participação dos  representantes do Egito, que “passaram o bastão para a China” que como país  sede passa a presidir as discussões até a próxima COP que será na Turquia. 

Os representantes chineses destacaram as ações que tem tomado para a  conservação da biodiversidade, incluindo o Plano Estratégico para  Biodiversidade que envolve cooperação regional e todos os setores da economia. 

Foi comentado sobre a importância da biodiversidade e serviços  ecossistêmicos, destacando a inter-relação entre mudanças climáticas, perda da  biodiversidade, cultura e segurança alimentar. Destacou-se que as ações para  reverter a perda de biodiversidade são urgentes, o que foi feito até agora não  foi suficiente. 

Para implementação do marco e para que os países em desenvolvimento  possam faze-lo é importante que haja cooperação entre as partes sobre, mobilização financeira, financiamento em tecnologia e capacitação. 

Para a construção d o Marco Global de Biodiversidade pós 2020 é  imprescendível a participação de todos. 

12 de Outubro 

O dia começou com o Leader Summit, que contou com a participação  de chefes de estado, com destaque para Xi Jinping, presidente da China,  Vladimir Putin, presidente da Rússia, e Emmanuel Macron, presidente da  França. Além destes, estiveram presentes Egito, Turquia, Costa Rica,  Quirguistão, Papua-Nova Guiné e Reino Unido, com representantes dos Chefes  de Estado. 

Houve predominância de falas sobre a importância da biodiversidade,  para a saúde das pessoas, do planeta e da economia, e o estado crítico da  perda de hábitats e espécies que estamos, conclamando a todos para a  construção de um ambicioso e transformativo marco global pós 2020. Os líderes  também relataram o que tem feito para lidar com o tema, incluindo o  lançamento de um fundo chinês de US$ 232 milhões para conservação da  biodiversidade em países em desenvolvimento. 

O termo 30 by 30, que remete a meta de proteção de 30% das áreas até  2030, foi amplamente utilizada ao longo de todo o dia. Em seguida, na plenária de abertura do High Level Segment (HLS), alguns órgãos da ONU como a FAO, WHO, UNEP e UNESCO  compartilharam algumas importantes mensagens, destacamos:  • o futuro da economia e dos negócios está em nossas mãos, de modo  que o marco global deve focar na restauração do ecossistema de forma  ambiciosa visando um futuro positivo para a natureza; 

• é importante apoiar a implementação do marco nos países em  desenvolvimento; 

• os temas de proteção da biodiversidade e mudanças climáticas são  dissociáveis; 

• se faz necessário a implementação de mudanças com foco na  transformação dos alimentos e na restauração de ecossistemas; • palavras e intenções só serão eficazes com ações concretas e  implementação de políticas públicas eficazes; 

• o uso da tecnologia e das inovações apoiadas na ciência são estratégias  que precisam ser adotadas para implementação do marco  

• realização de parcerias eficazes para o combate da insegurança  alimentar, redução da pobreza e fome; 

• implementação de políticas de transição com foco na economia verde e  que abordem questões sociais; 

• importância do reconhecimento dos direitos indígenas e da população  local, bem como fortalecimento da herança cultural e da implementação da educação ambiental nas escolas.

Já na sala Breakout Room A, que teve como tema Putting biodiversity  on a Path of Recovery, países como Uganda, Marrocos, Mônaco, Ruanda, Nova  zelândia e Finlândia destacaram a relevância da construção de um marco global  de biodiversidade ambicioso, sendo enfatizado pela Uganda a importância da  adoção de meios de implementação eficazes. Tais países destacaram ainda a  conexão existente entre a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças  climáticas. 

A Finlândia destacou que para implementação do marco se faz necessário  atuar junto à sociedade em especial, população tradicional local, a comunidade  indígena, jovens e mulheres, bem como devendo facilitar o acesso à produção e  consumo sustentáveis. 

Dentre os pontos apresentados por Luxemburgo, vale destacar a  importância da adoção de metas ambiciosas sobre conservação do ecossistema,  estímulo do uso das Soluções baseadas na Natureza (SbN), implementação de  políticas públicas eficazes e meios de monitoramento do cumprimento do  marco. 

O Chile destacou que o marco é uma oportunidade para criar objetivos  ambiciosos baseados na ciência e ponderou que a Adaptação baseadas em  Ecossistema (AbE) é um tópico de extrema relevância e que precisa ser incluída  na agenda interacional. 

A Breakout Room B, que tratou sobre Closing the Financing Gap and  ensuring the means of implementation, começou com a participação do Partha  Dasgupta, que foi taxativo em dizer que precisamos de novas formas de medir  o nosso sucesso econômico, incluindo os nossos impactos e dependências em  biodiversidade. As delegações que se manifestaram em seguida, reforçaram  essa mensagem e pediram a implementação de mecanismos inovadores de  financiamento para alavancar soluções de conservação. O Ministro Joaquim  Leite participou desse momento (1:37:20, no vídeo disponível no Youtube) e  falou sobre o pacote indivisível da convenção, que deve tratar de forma  conjunta a conservação, uso sustentável e compartilhamento de benefícios,  dando destaque para a parte de mainstreaming. 

Por fim, em todas as sessões, muitos fizeram referência positiva à  Declaração de Kunming, que hoje está sendo adotada por mais de 100 países e  pede vontade política para o enfrentamento da crise de biodiversidade (veja a  carta).  

13 de Outubro 

No último dia do High Level Segment (HLS) foram realizadas duas  mesas redondas, também chamadas de Breakout Room C e D, e a Sessão  de encerramento. 

Na sala Breakout Room C cujo título era ‘Biodiversity Conservation and  Sustainable Development” as discussões foram pautadas levando em conta a  conservação e uso sustentável da biodiversidade, o uso de adaptação baseada  em ecossistemas (AbE/SbN) e sua contribuição no cumprimento dos ODS e das metas relacionadas às mudanças climáticas e segurança alimentar.  De modo geral, os países manifestaram seu apoio à Declaração de  Kunming.  

Rússia, Sérvia, Uruguai, Suécia, Finlândia, Argélia, Reino Unido,  Singapura, Equador, Venezuela, República Dominica, Itália e Malásia  compartilharam suas experiências a nível nacional trazendo exemplos de  políticas públicas nacionais implementadas em seus países. Tais políticas  abordaram temas como SbN, conservação da biodiversidade, cidades  sustentáveis, implementação de áreas protegidas (terrestres e marítimas),  integração da natureza e dos povos indígenas, turismo sustentável, etc. Bolívia,  Peru e México destacaram a importância dos povos indígenas e da população  tradicional para preservação da natureza.  

A Rússia enfatizou que o marco global deve complementar eficazmente  os instrumentos ambientais multilaterais e não os substituir. Argentina reforçou que o marco deve ser ambicioso e é imprescindível que  adote mecanismos de implementação eficazes, como a criação de um fundo  global de biodiversidade.  

Finlândia ressaltou que para que o marco seja eficaz será necessária uma atuação conjunta de todos os setores em nível nacional e internacional  somados a implementação de planos de incentivos financeiros e realização de  acordos bilaterais e multilaterais.

Nesse viés, a República Dominica destacou que os países pequenos  necessitam da elaboração de meios de implementação a nível mundial e,  incluísse, entre os países do sul. Turquia mencionou que o marco deve proteger  a biodiversidade, tratar de questões como a desertificação e dar atenção as  áreas protegidas marinhas com aumento de sua proteção à nível mundial.  

Destacou, ainda, que os planos estratégicos nacionais de proteção da  biodiversidade devem estar alinhados com o novo marco levando em conta as  ações conjuntas necessárias entre a proteção do meio ambiente e o tema das  mudanças climáticas. 

A Breakout Room D, cujo o tema era Knowledge, Innovation and  Benefit Sharing comentou sobre como a pesquisa científica contínua e o  conhecimento de todas as fontes são essenciais para fornecer informações  abrangentes sobre a biodiversidade para melhor informar a tomada de decisão  sobre sua conservação, uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos  benefícios. 

Tivemos menções recorrentes à biotecnologia, sensoriamento remoto e  Digital Sequence Information, além de todos reforçarem a participação ativa de  comunidades tradicionais e povos indígenas no processo de definição de  estratégias de conservação. Uma mensagem importante que ficou foi que  “metas no papel não são suficientes”.  

A Sessão de encerramento contou com a apresentação dos  encaminhamentos de cada uma das salas de Breakout Room – A,B,C,D. Na  sequência os blocos regionais fizeram suas considerações, dentre as quais  destacamos: 

• o compromisso deve ter sinergia com as três convenções da CDB;

• necessidade da implementação de recursos para os países em  desenvolvimento;  

• importância de cumprimento dos artigos 16,17, 18 e 20 da CDB (traram  sobre acesso à tecnologia, intercâmbio de informações, cooperação  técnica e científica, gestão da biotecnologia e recursos financeiros); 

• mobilização de recursos e incentivos para todos os setores; • importância de participação do setor privado e financeiro em todas as  reuniões;  

• construção de um marco objetivo claro e equilibrado para todos os  atores; 

• criação de um fundo dedicado a biodiversidade Ademais, a sessão contou com a participação do IPLC, ICLEI, TWN,  FARN, Birdlife International e com representantes do setor privado,  científico e financeiro. 

O Setor Empresarial foi representado pela Natura. O Roberto Marques, CEO  da Natura (1:16:30, no vídeo disponível no Youtube), destacou que o Brasil e a  China possuem ações de proteção da biodiversidade, e que para logramos êxito  na adoção do novo marco se faz necessário seguir os caminhos do Acordo de  Paris garantindo instrumentos que facilitem a sua implementação, bem como a  criação de indicadores e metas chaves para os países e para as empresas. 

14 de Outubro 

No dia 14 aconteceu o Ecological Civilization Forum que contou com  7 sessões temáticas realizadas entre os dias 14 e 15 de Outubro.  Na abertura foram apresentados os preceitos que compõem o conceito  de Civilização Ecológica adotado pela China, que considera a terra como nossa mãe, devendo o ser humano viver em harmonia com a natureza. Dentre as sessões de hoje, destacamos as sessões: Towards a Carbon  Neutral Future Synergy between Climate Change and Biodiversity; Ecological  Civilization and Biodiversity mainstreaming e Nature-based Solutions for  Ecological Conservation and Restoration.  Na sessão A, que tratou sobre o tema Towards a Carbon Neutral Future  Synergy between Climate Change and Biodiversity, foi salientado que Mudanças  Climáticas podem se tornar, em pouco tempo, a maior ameaça a Biodiversidade  e ao cuidar da biodiversidade também estamos reduzindo as emissões de GEE,  gerando um ciclo virtuoso em benefícios das pessoas, do planeta e da  economia.  

A conservação da biodiversidade pode ser vista por uma perspectiva  econômica. O tema de redução de desmatamento, recuperação de áreas  degradadas e Soluções Baseadas na Natureza também foram mencionados. O  relatório “IPBES-IPCC CO-SPONSORED WORKSHOP REPORT ON BIODIVERSITY AND CLIMATE CHANGE” foi apresentado (1:06:00) e serviu como base para as  discussões que seguiram.  A sessão B, que tratou sobre Mainstreaming Ecological Civilization and  Biodiversity Conservation, contou com a participação de experts, acadêmicos e  representantes de governos, setor privado e sociedade civil tanto chineses  quanto internacionais com objetivo de explorar a integração entre ‘ecological  civilization’ e a conservação da biodiversidade no mainstreaming de melhores  práticas locais e globais. 

Foi destacado que os sistemas alimentares são um dos principais fatores que  levam à perda de biodiversidade em escala global ao mesmo tempo em que são  responsáveis por cerca de 1/3 das emissões de GEE, com enfoque para as mudanças na cobertura e uso da terra para produção agropecuária.  Considerando as tendências de aumento populacional para os próximos anos,  uma das principais questões a serem resolvidas por uma estratégia de  biodiversidade efetiva diz respeito ao como alimentar uma população crescente  sem converter mais ecossistemas de forma agressiva. Nesse sentido, foi  mencionado Daí a importância de técnicas de cultivo que sejam sustentáveis e  aumentem a produtividade das áreas produtivas já existentes; da proteção  efetiva das áreas naturais; da redução das ineficiências dos sistemas  alimentares, como a perda e desperdício de alimentos bem como a demanda  por alimentos e recursos agrícolas que ‘demandam demais’, por exemplo,  requerem muita água e/ou muita área transformada para sua produção; e da  restauração de ecossistemas degradados.  

Ademais, foram apresentadas as seguintes considerações: 

• a dinâmica de produção e consumo FFF (food, feed e fuel) não pode  mais ser parte do problema e sim contribuir para soluções climáticas e  de biodiversidade;  

• o papel das empresas e do setor privado para com a biodiversidade, por  meio de ações que identificam, reconheçam, e atuam para a proteção da  diversidade biológica da qual os negócios dependem e a qual impactam; 

• a importância do envolvimento da comunidade por meio de iniciativas  educacionais, conscientização e capacitação para o mainstreaming da  biodiversidade. 

Na sessão C, sobre Nature-based Solutions for Ecological Conservation  and Restoration foram apresentados os conceitos teóricos e exemplos práticos  da China e do Reino Unido. O evento contou com a participação de  representantes dos órgãos públicos da China, do setor privado, o Vice Governador da Província chinesa de Yunnan, FAO, IUCN, TNC, CEH – UK, World  Economic Forum e cientistas chineses. IUCN apresentou o conceito do SbN, destacando que estas epresentam  um guarda-chuva de diferentes arranjos (ex. Adaptação baseadas em  Ecossistemas, mitigação, infraestrutura verde) e a importância de definição dos  standards globais de SbN que hoje contam com 8 critérios e 28 indicadores. 

Destacamos alguns tópicos que foram abordados no painel: 

• em 2018, a China inclui o conceito de Civilização Ecológica na sua  constituição, passando este a ser a base das políticas públicas  ambientais no país; 

• China criou um sistema de padronização robusto para SbN com intuito  de ajudar na compreensão de quais ações/projetos realmente são  caracterizados como SbN e vem trabalhando em conjunto com a IUCN  na atualização dos padrões; 

• foi abordado o conceito de rewilding;  

• um estudo científico chinês identifiocu por meio de três cenários que  para gerar mudanças necessárias no planeta se faz necessário proteger  pelo menos 43% de áreas no mundo; 

• o modelo chinês de preservação de áreas protegidas, o ECR – Chinese  Ecological Conservation Redline, também adotado em outros países  asiáticos, foi citado como um bom exemplo de plano estratégico e  gestão; 

• menção ao plano de políticas públicas ambientais do Reino Unido,  implementado em 2018 com estratégias a serem adotadas até 2025, que  é baseado em seis pontos chaves; 

• China apoia que o novo marco deve considerar a preservação de áreas  protegidas terrestres e marinhas entre 30-70%. 

Sessão Virtual Especial – The Rio Conventions Pavilion  Destaco que este evento virtual marca o início de uma série do “Pavilhão  de Convenções do Rio” que acontecerá nos próximos nove meses. Co organizado pelas Secretarias das Convenções do Rio e do Global Environment  Facility, o Pavilhão serve como uma plataforma para promover e compartilhar  experiências na implementação das Convenções de forma complementar,  integrada e holística, visando benefícios múltiplos e aprimorados.  No evento especial de hoje, participaram os Chefes Políticos e Executivos  da UNFCCC, UNCCD e CBD e do GEF, que refletiram sobre a importância de  uma ação coordenada. 

15 de Outubro 

A cerimônia de encerramento do Ecological Civilization Forum contou com a participação, presencial e online, de representants de governos locais e internacionais, instituições financeiras e setor privado, acadêmicos e  pesquisadores, mídia, ONGs e representantes da sociedade civil. Foi lançada e  assinada a Initiative for Protecting Biodiversity for a Shared Global Ecological  Civilization, que consiste em 10 itens.  

O governador da província de Yunnan reiterou o compromisso local e  nacional com a proteção da biodiversidade e progresso em direção à  sustentabilidade, destacando que ‘a green home is our common dream, and  building a harmonious and beautiful world is our responsibility’.  

Elizabeth Maruma Mrema, Secretária Executiva da CDB, enfatizou a  natureza sistêmica das múltiplas crises enfrentadas pela humanidade e a  importância de abordagens ‘whole-of-society’ e ‘whole-of government’ para  catalizar as transformações necessárias em direção à um mundo vivendo em  harmonia com a natureza.  

A aliança entre mais de 500 veículos de mídia pelo mundo recebeu  destaque. Esta deve broasdcast programas sobre biodiversidade ao longo dos  próximos 2 meses de forma a divulgar, informar, e aproximar espectadores das  mais variadas plataformas à biodiversidade, paisagens e beleza dos recursos  naturais do planeta.  

As seguintes observações oriundas do Ecological Civilization Forum  trazem esperança sobre o caminho a percorrer em direção a um futuro  compartilhado entre ser humano e natureza:  

• a importância do mainstreaming da biodiversidade nas políticas de  planejamento de uso da terra, com o exemplo da Ecological  Conservation Red Lining Initiative chinês descrita como ‘world-class  example of making the most biodiverse places off limits’; 

• closing the biodiversity financing gap, onde 9 organizações filantrópicas  se comprometeram com US$ 5 bi nos próximos 10 anos para o  ‘Protecting Our Planet Challenge’;  

• o aumento do foco no setor privado, onde várias empresas vêm se  comprometendo com estratégias e metas específicas para a proteção da  natureza e da biodiversidade. 

Em conclusão, fica o lembrete de que o conceito ‘ecological  civilization’ não só implica a co-existência em harmonia entre as  pessoas e a natureza, mas também o esforço coletivo global para  realizar a mudança necessária que nenhuma das partes é capaz de  conseguir sozinha. 

Na sessão de  encerramento foram realizadas considerações sobre a 15ª reunião da  Convenção de Diversidade Biológica, (ii) a 10ª reunião sobre o Protocolo de  Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 10) e (iii) a 4ª reunião sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e  Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização (NP-MOP 4).  

O relatório completo sobre as considerações finais de cada uma das  reuniões citadas podem ser acessados no site da CDB neste link. Foram realizadas, ainda, considerações e encaminhamentos sobre o  Fórum sobre Civilização Ecológica e fórum de ONGs. Destacou-se que a COP15 trouxe avanços significativos para o  aprimoramento da Declaração de Kunming e para as discussões sobre o novo  marco.

As sessões realizadas durante essa semana contribuíram para a  construção de um novo rumo para o futuro do planeta por meio do  compartilhamento de boas práticas, ideias e debates sobre a importância da  elaboração de meios de implementação do novo marco. 

A China ponderou a importância dos países trabalharem conjuntamente  para lograr êxito e que o compartilhamento das experiências adotadas  localmente pelos países contribuem para a criação de instrumentos globais de  proteção do meio ambiente.  Ademais, a China pontuou que o marco deve apoiar e dar suporte para  os atores não-estatais, deve conter a inclusão das SbN no texto, dar atenção  especial para as áreas protegidas marítimas, mencionar o uso da tecnologia  para monitoramento das espécies e conter maiores investimentos para o  sistema verde financeiro/ESG. A comunidade internacional deve buscar  promover pesquisas científicas relacionadas à temática ambiental e engajar os  diferentes stakeholders quanto a importância do GBF. A China destacou que o  setor privado em seu país tem recebido incentivo para implementação do novo  marco. 

Representantes do Subsidiary Body on Scientific, Technical, and  Technological Advice (SBSTTA), Open-ended Working Group (OEWG), e  Subsidiary Body on Implementation (SBI) apresentaram suas considerações  sobre a COP15 e relataram as tarefas e esforços realizados nesses dois anos  para construção do novo marco/GBF.  Dentre as considerações apresentadas destacamos: 

• os países não estão medindo esforços para construção de um novo  marco que seja ambicioso e contribuía para preservação da  biodiversidade visando conduzir o ser humano a visão de viver em  harmonia com a natureza; 

• os órgãos estão trabalhando para fornecer informações científicas para  definição das linhas de base, indicadores e metas do GBF; 

• as interligações entre os itens da agenda global ambiental fazem o  progresso em questões específicas e são desafiadoras; 

• em Janeiro de 2022, em Genebra, serão realizadas simultaneamente as reuniões dos órgãos subsidiários e do OEWG;

• a agenda completa sobre a reunião de Genebra será lançada nas  próximas semanas;  

• foi destacado a importância do conhecimento tradicional, das  comunidades indígenas e locais para preservação da natureza no  planeta; 

• relatou-se a relevância da participação da população indígena e  comunidade local para implementação do GBF nos diferentes níveis – nacional, regional e internacional.  

 O Reino Unido anunciou uma contribuição voluntária adicional de GBP  200.000 para o Fundo Fiduciário Voluntário Especial com intuito de facilitar a  participação de todos os países na participação dos processos de negociação da  CDB.

Vale ressaltar que a China reiterou seu compromisso de estabelecer o  Fundo de Biodiversidade de Kunming, incluindo uma contribuição de 1,5 bilhão  de yuans / renminbi (aproximadamente US $ 230 milhões).  

A CBD agradeceu a China pela excelente organização do evento e  pontuou três desafios que precisam ser considerados:  

• o GBF precisa ser ambicioso o suficiente para atender os  objetivos/metas de condução do planeta a uma nova visão de viver em  harmonia com a natureza, estimulando legislações de proteção da  biodiversidade; 

• é oportuno considerar mecanismos financeiros e de  implementação robustos; 

• se faz necessário implementar um mecanismo que possa garantir  que estamos no caminho certo para atingir os objetivos e metas do  marco. 

 Por fim, a China agradeceu todas as partes pelos esforços realizados e  destacou que espera a todos para 2ª fase da COP15 para conjuntamente  construírem um marco ambicioso capaz de promover a transformação  necessária para o planeta.   A título de curiosidade informamos que a 1ª fase da COP15 contou com  a participação de cerca de 2.918 delegados, em Kunming, e 2.478 conectados online.

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