COP 15 engloba as reuniões das partes signatárias de três acordos internacionais: (i) a 15ª reunião da Convenção de Diversidade Biológica, (ii) a 10ª reunião sobre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 10) e (iii) a 4ª reunião sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização (NP-MOP 4).
Excepcionalmente por conta da pandemia, a COP 15 foi dividida em dois momentos. O primeiro aconteceu de 11 a 15 de Outubro de 2021, no formato virtual, e contou apenas com a participação do Segmento de Alto Nível (High Level Segment), tendo presença limitada em Kunming de delegados credenciados de embaixadas e organizações localizadas e baseadas na China.
Já o segundo momento será presencial em Kunming, na China, de 25 de abril a 8 de maio de 2022 e contará com a participação do setor empresarial e demais atores para negociação e pactuação do Marco Global de Biodiversidade Pós-2020, bem como contará com a realização do Fórum de Biodiversidade e Negócios.
Confira a seguir o resumo das principais sessões da primeira fase da COP 15 com acesso aos links das reuniões.
11 de Outubro
A abertura oficial da 15ª Conferência da Partes para a Convenção da Diversidade Biológica, que abrange as reuniões das Partes quanto aos protocolos de Cartagena e Nagoya, contou com a participação dos representantes do Egito, que “passaram o bastão para a China” que como país sede passa a presidir as discussões até a próxima COP que será na Turquia.
Os representantes chineses destacaram as ações que tem tomado para a conservação da biodiversidade, incluindo o Plano Estratégico para Biodiversidade que envolve cooperação regional e todos os setores da economia.
Foi comentado sobre a importância da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, destacando a inter-relação entre mudanças climáticas, perda da biodiversidade, cultura e segurança alimentar. Destacou-se que as ações para reverter a perda de biodiversidade são urgentes, o que foi feito até agora não foi suficiente.
Para implementação do marco e para que os países em desenvolvimento possam faze-lo é importante que haja cooperação entre as partes sobre, mobilização financeira, financiamento em tecnologia e capacitação.
Para a construção d o Marco Global de Biodiversidade pós 2020 é imprescendível a participação de todos.
12 de Outubro
O dia começou com o Leader Summit, que contou com a participação de chefes de estado, com destaque para Xi Jinping, presidente da China, Vladimir Putin, presidente da Rússia, e Emmanuel Macron, presidente da França. Além destes, estiveram presentes Egito, Turquia, Costa Rica, Quirguistão, Papua-Nova Guiné e Reino Unido, com representantes dos Chefes de Estado.
Houve predominância de falas sobre a importância da biodiversidade, para a saúde das pessoas, do planeta e da economia, e o estado crítico da perda de hábitats e espécies que estamos, conclamando a todos para a construção de um ambicioso e transformativo marco global pós 2020. Os líderes também relataram o que tem feito para lidar com o tema, incluindo o lançamento de um fundo chinês de US$ 232 milhões para conservação da biodiversidade em países em desenvolvimento.
O termo 30 by 30, que remete a meta de proteção de 30% das áreas até 2030, foi amplamente utilizada ao longo de todo o dia. Em seguida, na plenária de abertura do High Level Segment (HLS), alguns órgãos da ONU como a FAO, WHO, UNEP e UNESCO compartilharam algumas importantes mensagens, destacamos: • o futuro da economia e dos negócios está em nossas mãos, de modo que o marco global deve focar na restauração do ecossistema de forma ambiciosa visando um futuro positivo para a natureza;
• é importante apoiar a implementação do marco nos países em desenvolvimento;
• os temas de proteção da biodiversidade e mudanças climáticas são dissociáveis;
• se faz necessário a implementação de mudanças com foco na transformação dos alimentos e na restauração de ecossistemas; • palavras e intenções só serão eficazes com ações concretas e implementação de políticas públicas eficazes;
• o uso da tecnologia e das inovações apoiadas na ciência são estratégias que precisam ser adotadas para implementação do marco
• realização de parcerias eficazes para o combate da insegurança alimentar, redução da pobreza e fome;
• implementação de políticas de transição com foco na economia verde e que abordem questões sociais;
• importância do reconhecimento dos direitos indígenas e da população local, bem como fortalecimento da herança cultural e da implementação da educação ambiental nas escolas.
Já na sala Breakout Room A, que teve como tema Putting biodiversity on a Path of Recovery, países como Uganda, Marrocos, Mônaco, Ruanda, Nova zelândia e Finlândia destacaram a relevância da construção de um marco global de biodiversidade ambicioso, sendo enfatizado pela Uganda a importância da adoção de meios de implementação eficazes. Tais países destacaram ainda a conexão existente entre a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas.
A Finlândia destacou que para implementação do marco se faz necessário atuar junto à sociedade em especial, população tradicional local, a comunidade indígena, jovens e mulheres, bem como devendo facilitar o acesso à produção e consumo sustentáveis.
Dentre os pontos apresentados por Luxemburgo, vale destacar a importância da adoção de metas ambiciosas sobre conservação do ecossistema, estímulo do uso das Soluções baseadas na Natureza (SbN), implementação de políticas públicas eficazes e meios de monitoramento do cumprimento do marco.
O Chile destacou que o marco é uma oportunidade para criar objetivos ambiciosos baseados na ciência e ponderou que a Adaptação baseadas em Ecossistema (AbE) é um tópico de extrema relevância e que precisa ser incluída na agenda interacional.
A Breakout Room B, que tratou sobre Closing the Financing Gap and ensuring the means of implementation, começou com a participação do Partha Dasgupta, que foi taxativo em dizer que precisamos de novas formas de medir o nosso sucesso econômico, incluindo os nossos impactos e dependências em biodiversidade. As delegações que se manifestaram em seguida, reforçaram essa mensagem e pediram a implementação de mecanismos inovadores de financiamento para alavancar soluções de conservação. O Ministro Joaquim Leite participou desse momento (1:37:20, no vídeo disponível no Youtube) e falou sobre o pacote indivisível da convenção, que deve tratar de forma conjunta a conservação, uso sustentável e compartilhamento de benefícios, dando destaque para a parte de mainstreaming.
Por fim, em todas as sessões, muitos fizeram referência positiva à Declaração de Kunming, que hoje está sendo adotada por mais de 100 países e pede vontade política para o enfrentamento da crise de biodiversidade (veja a carta).
13 de Outubro
No último dia do High Level Segment (HLS) foram realizadas duas mesas redondas, também chamadas de Breakout Room C e D, e a Sessão de encerramento.
Na sala Breakout Room C cujo título era ‘Biodiversity Conservation and Sustainable Development” as discussões foram pautadas levando em conta a conservação e uso sustentável da biodiversidade, o uso de adaptação baseada em ecossistemas (AbE/SbN) e sua contribuição no cumprimento dos ODS e das metas relacionadas às mudanças climáticas e segurança alimentar. De modo geral, os países manifestaram seu apoio à Declaração de Kunming.
Rússia, Sérvia, Uruguai, Suécia, Finlândia, Argélia, Reino Unido, Singapura, Equador, Venezuela, República Dominica, Itália e Malásia compartilharam suas experiências a nível nacional trazendo exemplos de políticas públicas nacionais implementadas em seus países. Tais políticas abordaram temas como SbN, conservação da biodiversidade, cidades sustentáveis, implementação de áreas protegidas (terrestres e marítimas), integração da natureza e dos povos indígenas, turismo sustentável, etc. Bolívia, Peru e México destacaram a importância dos povos indígenas e da população tradicional para preservação da natureza.
A Rússia enfatizou que o marco global deve complementar eficazmente os instrumentos ambientais multilaterais e não os substituir. Argentina reforçou que o marco deve ser ambicioso e é imprescindível que adote mecanismos de implementação eficazes, como a criação de um fundo global de biodiversidade.
Finlândia ressaltou que para que o marco seja eficaz será necessária uma atuação conjunta de todos os setores em nível nacional e internacional somados a implementação de planos de incentivos financeiros e realização de acordos bilaterais e multilaterais.
Nesse viés, a República Dominica destacou que os países pequenos necessitam da elaboração de meios de implementação a nível mundial e, incluísse, entre os países do sul. Turquia mencionou que o marco deve proteger a biodiversidade, tratar de questões como a desertificação e dar atenção as áreas protegidas marinhas com aumento de sua proteção à nível mundial.
Destacou, ainda, que os planos estratégicos nacionais de proteção da biodiversidade devem estar alinhados com o novo marco levando em conta as ações conjuntas necessárias entre a proteção do meio ambiente e o tema das mudanças climáticas.
A Breakout Room D, cujo o tema era Knowledge, Innovation and Benefit Sharing comentou sobre como a pesquisa científica contínua e o conhecimento de todas as fontes são essenciais para fornecer informações abrangentes sobre a biodiversidade para melhor informar a tomada de decisão sobre sua conservação, uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios.
Tivemos menções recorrentes à biotecnologia, sensoriamento remoto e Digital Sequence Information, além de todos reforçarem a participação ativa de comunidades tradicionais e povos indígenas no processo de definição de estratégias de conservação. Uma mensagem importante que ficou foi que “metas no papel não são suficientes”.
A Sessão de encerramento contou com a apresentação dos encaminhamentos de cada uma das salas de Breakout Room – A,B,C,D. Na sequência os blocos regionais fizeram suas considerações, dentre as quais destacamos:
• o compromisso deve ter sinergia com as três convenções da CDB;
• necessidade da implementação de recursos para os países em desenvolvimento;
• importância de cumprimento dos artigos 16,17, 18 e 20 da CDB (traram sobre acesso à tecnologia, intercâmbio de informações, cooperação técnica e científica, gestão da biotecnologia e recursos financeiros);
• mobilização de recursos e incentivos para todos os setores; • importância de participação do setor privado e financeiro em todas as reuniões;
• construção de um marco objetivo claro e equilibrado para todos os atores;
• criação de um fundo dedicado a biodiversidade Ademais, a sessão contou com a participação do IPLC, ICLEI, TWN, FARN, Birdlife International e com representantes do setor privado, científico e financeiro.
O Setor Empresarial foi representado pela Natura. O Roberto Marques, CEO da Natura (1:16:30, no vídeo disponível no Youtube), destacou que o Brasil e a China possuem ações de proteção da biodiversidade, e que para logramos êxito na adoção do novo marco se faz necessário seguir os caminhos do Acordo de Paris garantindo instrumentos que facilitem a sua implementação, bem como a criação de indicadores e metas chaves para os países e para as empresas.
14 de Outubro
No dia 14 aconteceu o Ecological Civilization Forum que contou com 7 sessões temáticas realizadas entre os dias 14 e 15 de Outubro. Na abertura foram apresentados os preceitos que compõem o conceito de Civilização Ecológica adotado pela China, que considera a terra como nossa mãe, devendo o ser humano viver em harmonia com a natureza. Dentre as sessões de hoje, destacamos as sessões: Towards a Carbon Neutral Future Synergy between Climate Change and Biodiversity; Ecological Civilization and Biodiversity mainstreaming e Nature-based Solutions for Ecological Conservation and Restoration. Na sessão A, que tratou sobre o tema Towards a Carbon Neutral Future Synergy between Climate Change and Biodiversity, foi salientado que Mudanças Climáticas podem se tornar, em pouco tempo, a maior ameaça a Biodiversidade e ao cuidar da biodiversidade também estamos reduzindo as emissões de GEE, gerando um ciclo virtuoso em benefícios das pessoas, do planeta e da economia.
A conservação da biodiversidade pode ser vista por uma perspectiva econômica. O tema de redução de desmatamento, recuperação de áreas degradadas e Soluções Baseadas na Natureza também foram mencionados. O relatório “IPBES-IPCC CO-SPONSORED WORKSHOP REPORT ON BIODIVERSITY AND CLIMATE CHANGE” foi apresentado (1:06:00) e serviu como base para as discussões que seguiram. A sessão B, que tratou sobre Mainstreaming Ecological Civilization and Biodiversity Conservation, contou com a participação de experts, acadêmicos e representantes de governos, setor privado e sociedade civil tanto chineses quanto internacionais com objetivo de explorar a integração entre ‘ecological civilization’ e a conservação da biodiversidade no mainstreaming de melhores práticas locais e globais.
Foi destacado que os sistemas alimentares são um dos principais fatores que levam à perda de biodiversidade em escala global ao mesmo tempo em que são responsáveis por cerca de 1/3 das emissões de GEE, com enfoque para as mudanças na cobertura e uso da terra para produção agropecuária. Considerando as tendências de aumento populacional para os próximos anos, uma das principais questões a serem resolvidas por uma estratégia de biodiversidade efetiva diz respeito ao como alimentar uma população crescente sem converter mais ecossistemas de forma agressiva. Nesse sentido, foi mencionado Daí a importância de técnicas de cultivo que sejam sustentáveis e aumentem a produtividade das áreas produtivas já existentes; da proteção efetiva das áreas naturais; da redução das ineficiências dos sistemas alimentares, como a perda e desperdício de alimentos bem como a demanda por alimentos e recursos agrícolas que ‘demandam demais’, por exemplo, requerem muita água e/ou muita área transformada para sua produção; e da restauração de ecossistemas degradados.
Ademais, foram apresentadas as seguintes considerações:
• a dinâmica de produção e consumo FFF (food, feed e fuel) não pode mais ser parte do problema e sim contribuir para soluções climáticas e de biodiversidade;
• o papel das empresas e do setor privado para com a biodiversidade, por meio de ações que identificam, reconheçam, e atuam para a proteção da diversidade biológica da qual os negócios dependem e a qual impactam;
• a importância do envolvimento da comunidade por meio de iniciativas educacionais, conscientização e capacitação para o mainstreaming da biodiversidade.
Na sessão C, sobre Nature-based Solutions for Ecological Conservation and Restoration foram apresentados os conceitos teóricos e exemplos práticos da China e do Reino Unido. O evento contou com a participação de representantes dos órgãos públicos da China, do setor privado, o Vice Governador da Província chinesa de Yunnan, FAO, IUCN, TNC, CEH – UK, World Economic Forum e cientistas chineses. IUCN apresentou o conceito do SbN, destacando que estas epresentam um guarda-chuva de diferentes arranjos (ex. Adaptação baseadas em Ecossistemas, mitigação, infraestrutura verde) e a importância de definição dos standards globais de SbN que hoje contam com 8 critérios e 28 indicadores.
Destacamos alguns tópicos que foram abordados no painel:
• em 2018, a China inclui o conceito de Civilização Ecológica na sua constituição, passando este a ser a base das políticas públicas ambientais no país;
• China criou um sistema de padronização robusto para SbN com intuito de ajudar na compreensão de quais ações/projetos realmente são caracterizados como SbN e vem trabalhando em conjunto com a IUCN na atualização dos padrões;
• foi abordado o conceito de rewilding;
• um estudo científico chinês identifiocu por meio de três cenários que para gerar mudanças necessárias no planeta se faz necessário proteger pelo menos 43% de áreas no mundo;
• o modelo chinês de preservação de áreas protegidas, o ECR – Chinese Ecological Conservation Redline, também adotado em outros países asiáticos, foi citado como um bom exemplo de plano estratégico e gestão;
• menção ao plano de políticas públicas ambientais do Reino Unido, implementado em 2018 com estratégias a serem adotadas até 2025, que é baseado em seis pontos chaves;
• China apoia que o novo marco deve considerar a preservação de áreas protegidas terrestres e marinhas entre 30-70%.
Sessão Virtual Especial – The Rio Conventions Pavilion Destaco que este evento virtual marca o início de uma série do “Pavilhão de Convenções do Rio” que acontecerá nos próximos nove meses. Co organizado pelas Secretarias das Convenções do Rio e do Global Environment Facility, o Pavilhão serve como uma plataforma para promover e compartilhar experiências na implementação das Convenções de forma complementar, integrada e holística, visando benefícios múltiplos e aprimorados. No evento especial de hoje, participaram os Chefes Políticos e Executivos da UNFCCC, UNCCD e CBD e do GEF, que refletiram sobre a importância de uma ação coordenada.
15 de Outubro
A cerimônia de encerramento do Ecological Civilization Forum contou com a participação, presencial e online, de representants de governos locais e internacionais, instituições financeiras e setor privado, acadêmicos e pesquisadores, mídia, ONGs e representantes da sociedade civil. Foi lançada e assinada a Initiative for Protecting Biodiversity for a Shared Global Ecological Civilization, que consiste em 10 itens.
O governador da província de Yunnan reiterou o compromisso local e nacional com a proteção da biodiversidade e progresso em direção à sustentabilidade, destacando que ‘a green home is our common dream, and building a harmonious and beautiful world is our responsibility’.
Elizabeth Maruma Mrema, Secretária Executiva da CDB, enfatizou a natureza sistêmica das múltiplas crises enfrentadas pela humanidade e a importância de abordagens ‘whole-of-society’ e ‘whole-of government’ para catalizar as transformações necessárias em direção à um mundo vivendo em harmonia com a natureza.
A aliança entre mais de 500 veículos de mídia pelo mundo recebeu destaque. Esta deve broasdcast programas sobre biodiversidade ao longo dos próximos 2 meses de forma a divulgar, informar, e aproximar espectadores das mais variadas plataformas à biodiversidade, paisagens e beleza dos recursos naturais do planeta.
As seguintes observações oriundas do Ecological Civilization Forum trazem esperança sobre o caminho a percorrer em direção a um futuro compartilhado entre ser humano e natureza:
• a importância do mainstreaming da biodiversidade nas políticas de planejamento de uso da terra, com o exemplo da Ecological Conservation Red Lining Initiative chinês descrita como ‘world-class example of making the most biodiverse places off limits’;
• closing the biodiversity financing gap, onde 9 organizações filantrópicas se comprometeram com US$ 5 bi nos próximos 10 anos para o ‘Protecting Our Planet Challenge’;
• o aumento do foco no setor privado, onde várias empresas vêm se comprometendo com estratégias e metas específicas para a proteção da natureza e da biodiversidade.
Em conclusão, fica o lembrete de que o conceito ‘ecological civilization’ não só implica a co-existência em harmonia entre as pessoas e a natureza, mas também o esforço coletivo global para realizar a mudança necessária que nenhuma das partes é capaz de conseguir sozinha.
Na sessão de encerramento foram realizadas considerações sobre a 15ª reunião da Convenção de Diversidade Biológica, (ii) a 10ª reunião sobre o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 10) e (iii) a 4ª reunião sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização (NP-MOP 4).
O relatório completo sobre as considerações finais de cada uma das reuniões citadas podem ser acessados no site da CDB neste link. Foram realizadas, ainda, considerações e encaminhamentos sobre o Fórum sobre Civilização Ecológica e fórum de ONGs. Destacou-se que a COP15 trouxe avanços significativos para o aprimoramento da Declaração de Kunming e para as discussões sobre o novo marco.
As sessões realizadas durante essa semana contribuíram para a construção de um novo rumo para o futuro do planeta por meio do compartilhamento de boas práticas, ideias e debates sobre a importância da elaboração de meios de implementação do novo marco.
A China ponderou a importância dos países trabalharem conjuntamente para lograr êxito e que o compartilhamento das experiências adotadas localmente pelos países contribuem para a criação de instrumentos globais de proteção do meio ambiente. Ademais, a China pontuou que o marco deve apoiar e dar suporte para os atores não-estatais, deve conter a inclusão das SbN no texto, dar atenção especial para as áreas protegidas marítimas, mencionar o uso da tecnologia para monitoramento das espécies e conter maiores investimentos para o sistema verde financeiro/ESG. A comunidade internacional deve buscar promover pesquisas científicas relacionadas à temática ambiental e engajar os diferentes stakeholders quanto a importância do GBF. A China destacou que o setor privado em seu país tem recebido incentivo para implementação do novo marco.
Representantes do Subsidiary Body on Scientific, Technical, and Technological Advice (SBSTTA), Open-ended Working Group (OEWG), e Subsidiary Body on Implementation (SBI) apresentaram suas considerações sobre a COP15 e relataram as tarefas e esforços realizados nesses dois anos para construção do novo marco/GBF. Dentre as considerações apresentadas destacamos:
• os países não estão medindo esforços para construção de um novo marco que seja ambicioso e contribuía para preservação da biodiversidade visando conduzir o ser humano a visão de viver em harmonia com a natureza;
• os órgãos estão trabalhando para fornecer informações científicas para definição das linhas de base, indicadores e metas do GBF;
• as interligações entre os itens da agenda global ambiental fazem o progresso em questões específicas e são desafiadoras;
• em Janeiro de 2022, em Genebra, serão realizadas simultaneamente as reuniões dos órgãos subsidiários e do OEWG;
• a agenda completa sobre a reunião de Genebra será lançada nas próximas semanas;
• foi destacado a importância do conhecimento tradicional, das comunidades indígenas e locais para preservação da natureza no planeta;
• relatou-se a relevância da participação da população indígena e comunidade local para implementação do GBF nos diferentes níveis – nacional, regional e internacional.
O Reino Unido anunciou uma contribuição voluntária adicional de GBP 200.000 para o Fundo Fiduciário Voluntário Especial com intuito de facilitar a participação de todos os países na participação dos processos de negociação da CDB.
Vale ressaltar que a China reiterou seu compromisso de estabelecer o Fundo de Biodiversidade de Kunming, incluindo uma contribuição de 1,5 bilhão de yuans / renminbi (aproximadamente US $ 230 milhões).
A CBD agradeceu a China pela excelente organização do evento e pontuou três desafios que precisam ser considerados:
• o GBF precisa ser ambicioso o suficiente para atender os objetivos/metas de condução do planeta a uma nova visão de viver em harmonia com a natureza, estimulando legislações de proteção da biodiversidade;
• é oportuno considerar mecanismos financeiros e de implementação robustos;
• se faz necessário implementar um mecanismo que possa garantir que estamos no caminho certo para atingir os objetivos e metas do marco.
Por fim, a China agradeceu todas as partes pelos esforços realizados e destacou que espera a todos para 2ª fase da COP15 para conjuntamente construírem um marco ambicioso capaz de promover a transformação necessária para o planeta. A título de curiosidade informamos que a 1ª fase da COP15 contou com a participação de cerca de 2.918 delegados, em Kunming, e 2.478 conectados online.
