Nova Agenda Urbana é aprovada no Habitat III

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O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) participou nesta semana da terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), onde foi aprovada a Nova Agenda Urbana. O documento possui cerca de 175 princípios que deverão orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos. A agenda será adotada pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro recebeu cerca de 30 mil participantes na cidade de Quito, no Equador, e é o maior evento global sobre moradia e desenvolvimento urbano. Uma das novidades presentes na agenda é a incorporação do direito à cidade, conceito criado por Henri Lefebvre nos anos 60 e que passa a integrar a visão das Nações Unidas sobre o tema.

A assessora de Projetos Institucionais do CEBDS, Tatiana Araújo, contribuiu em duas mesas-redondas do evento. A primeira, intitulada Improving Living Conditions of the Informal Settlements in the Global South Cities, contou com a participação de representantes do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Prefeitura de Medellín, Programa Cities Alliance e Instituto Pereira Passos. Na ocasião, ela apresentou o projeto “Rio Cidade Sustentável” (RCS), realizado em parceria com outras instituições, dentre estas a Prefeitura do Rio de Janeiro.

“O RCS foi um projeto de interesse humano, que colocou os temas-chave de transformação social e de melhoria urbana sob o guarda-chuva da sustentabilidade”, explica Tatiana. O projeto piloto foi aplicado em duas comunidades urbanas do Rio de Janeiro, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior ao da Zona Sul, onde estão localizadas. “Promover a autodeterminação, incentivar as oportunidades sociais e econômicas, e fortalecer a integração destas comunidades ao tecido urbano são algumas das contribuições do projeto”, completa.

Em outro painel, Creative Collaboration on Climate Change and Public Spaces Regeneration for Making Better Cities, Tatiana Araújo abordou a importância das parcerias público-privadas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para a implementação das metas de redução de emissões estabelecidas no Acordo de Paris. Participaram da mesa representantes da Carbon Disclosure Project (CDP), Prefeitura de San Borja (Peru) e da organização Lima Cómo Vamos. Durante a conversa foi apresentada a nova publicação do CEBDS – Sustentabilidade Urbana: uma nova agenda para as cidades -, que será lançada no Brasil em breve.

“A publicação foi elaborada com o objetivo de orientar os governantes municipais e compilar importantes iniciativas de organizações do setor empresarial e da sociedade civil que visam estabelecer uma agenda sustentável nas cidades”, comenta Tatiana. Esta agenda apresenta os ODS como norteadores das diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, destacando as principais políticas públicas brasileiras referentes ao tema. “Cerca de 20 importantes iniciativas de organizações do setor empresarial e da sociedade civil são abordadas, servindo como inspiração e modelo para a concretização de parcerias público-privadas para este fim”, concluiu.

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