Em carta enviada ao presidente da República, Michel Temer, nesta quinta-feira (27/07), o below50 – hub América do Sul defendeu o avanço do Programa RenovaBio – 2030 com o objetivo de alavancar o setor de biocombustíveis no Brasil. Confira abaixo a íntegra do documento assinado pela presidente do CEBDS, Marina Grossi.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Assunto: Posicionamento sobre o avanço do Programa RenovaBio
O below50 – hub América do Sul apoia e defende o avanço do Programa RenovaBio – 2030. Com o objetivo de alavancar o setor de biocombustíveis no Brasil, o conjunto de medidas a serem apresentadas pelo governo federal contribui significativamente para o alcance das metas firmadas pelo país no Acordo de Paris.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC brasileira) prevê o aumento da participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, a partir da ampliação do consumo de biocombustíveis; do aumento da oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração); e do incremento da parcela de biodiesel na mistura do diesel. Isso representa a necessidade de crescimento dos 28 bilhões de litros de etanol – produzidos anualmente hoje – para cerca de 40 bilhões de litros nos próximos 13 anos.
O mercado de biocombustíveis já mostrou que a meta é exequível, quando conseguiu dobrar sua produção de etanol na década passada, mas para isso é preciso que se estabeleçam políticas públicas de longo prazo, adequadas e estáveis.
O RenovaBio 2030 atende a essas expectativas. A iniciativa é do Ministério de Minas e Energia (MME) e parte do diálogo entre governo e agentes que atuam no mercado de energia para o planejamento de ações de curto, médio e longo prazos. O programa recebeu contribuições por meio da Consulta Pública realizada recentemente.
O objetivo central do plano é redefinir o papel dos biocombustíveis na matriz energética, a partir do incentivo à expansão da sua produção no país, principalmente de etanol, biodiesel e biometano. Esse alargamento estaria alicerçado na garantia da previsibilidade, dando segurança aos investidores; competitividade, provendo incentivos e corrigindo distorções de mercado que hoje favorecem o uso de combustíveis de origem fóssil; e sustentabilidade ambiental, financeira e econômica, alinhando-se ao processo de transição para a economia de baixo carbono.
Além disso, o RenovaBio representa o pontapé inicial para a configuração de um possível mercado de carbono no país, pois prevê a certificação de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos biocombustíveis. Com isso, abrem-se as portas para a consolidação da discussão em torno da precificação de carbono na economia nacional.
De acordo com o estudo Oportunidades e Desafios das metas da NDC brasileira para o setor empresarial, elaborado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) com apoio do We Mean Business – coalizão de organizações empresariais, representado no Brasil pelo CEBDS -, a garantia da livre competitividade dos biocombustíveis no mercado é uma das oportunidades de negócios que despontam com os compromissos climáticos assumidos pelo país. Ao beneficiar a expansão do uso de biocombustíveis, dois setores centrais serão diretamente favorecidos com a redução das emissões de gases de efeito estufa: transportes e energia.
O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo e tem um dos maiores potenciais de produção de biodiesel e de biogás. Ainda assim, a baixa participação da bioenergia na matriz energética brasileira sinaliza uma grande oportunidade para o crescimento desse mercado no país. As vantagens são inúmeras: aumento da segurança energética; redução da dependência da importação de petróleo; geração de emprego e renda no meio rural; dinamização da economia; e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Com políticas públicas de longo prazo, que valorizem a bioenergia no país, nosso país terá a oportunidade imperdível de transformar a oferta de energia de modo seguro, sustentável e sem perder competitividade. E mais: através do fortalecimento do setor de biocombustíveis e com as condições extremamente favoráveis para sua produção no Brasil, nosso país pode se tornar o mais importante player no mercado internacional.
O RenovaBio é mais um passo, que deve ser dado, rumo ao reconhecimento do potencial mitigatório dos biocombustíveis. Por isso, o below50 e seus parceiros são favoráveis ao programa e recomendam ao governo federal sua implementação por meio de medida provisória.
Cordiais cumprimentos,
Marina Grossi
Presidente do CEBDS
