A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, defendeu nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a manutenção do Código Florestal (Lei 12.651/12) como fator de competitividade para o agronegócio brasileiro. Representante de 60 grandes grupos empresariais associados ao CEBDS, Marina Grossi participou de audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discute a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra o Código Florestal.
No último dia 8, a comissão mista da Medida Provisória (MP) 867/18 aprovou o relatório que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que estabelece a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor. Conforme a redação atual do Código Florestal, o prazo estipulado é 31 de dezembro deste ano.
“Para que a gente possa aproveitar tudo no que somos competitivos, temos que mostrar sinais de que isso já está pacificado, como o Código Florestal, que foi discutido durante cinco anos. Isso vai abrir uma caixa de pandora, porque não vai ser apenas um lado a falar, mas os dois lados. E assim vamos perder um tempo precioso, no qual a agricultura poderia estar dentro da nova economia, que tem a floresta como aliada”, disse Marina Grossi.
Inteligência Agroclimática
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo CEBDS para a inserção do agronegócio no novo contexto econômico, Marina apresentou o programa de Inteligência Agroclimática (IAC). O objetivo principal do IAC é o aproveitamento da terra com o menor impacto possível, com base na valorização de novas tecnologias, como melhoria de material genético, melhora de manejo do cultivo e agricultura de precisão.
Em complemento, o programa também prevê benefícios obtidos com o pagamento de serviços ambientais, valoração de capital natural, estruturação da cadeia de biotecnologia que valorize a reserva legal, de forma que seja entendida como passivo para o produtor. De acordo com estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual o CEBDS faz parte, a agricultura sustentável pode gerar 215 mil empregos, R$ 6.5 bilhões em impostos e investimentos anuais de até R$ 3.7 bi até 2030.
Mercado de Carbono
A presidente do CEBDS também mencionou as oportunidades que o Brasil deixa de aproveitar sem a regulamentação de um mercado de um carbono. O CEBDS preparou uma proposta que contempla o interesse de 13 setores da economia brasileira, apresentada no ano passado ao Ministério da Fazenda, e que agora está em avaliação pelo Secretário Especial da Economia do atual Governo, Carlos Alexandre da Costa.
“Nós temos vantagens competitivas neste mercado, porque temos uma matriz energética limpa. A maioria dos países não conseguem cumprir suas metas de redução de emissões e a gente consegue oferecer commodities, como nossas florestas”, diz.
