A Resolução coloca as distribuidoras em padrões mais sustentáveis para o cumprimento das metas de redução de emissões com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris
Aumentam as possibilidades de redução de emissões dos gases do efeito estufa com a Resolução nº 791/2019 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A ANP irá expor publicamente as distribuidoras de gasolina comum e premium tipo C, e de óleo diesel B e BX, que levam biocombustíveis em sua composição, que não cumprirem metas individuais de redução de emissão de gases do efeito estufa. Serão divulgados na internet o percentual de atendimento de cada distribuidora às metas anuais especificadas pela ANP, assim como eventuais sanções administrativas e multas aplicadas a elas.
A norma regulamenta o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até 1º de junho serão definidas as metas individuais que fazem parte do RenovaBio, programa instituído em 2017 para fomentar a produção de biocombustíveis, e são calculadas de acordo com a respectiva participação de mercado de cada distribuidora na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior. A resolução publicada hoje define os critérios técnicos a serem considerados na definição dessas metas individuais.
O estudo “Como as empresas vêm contribuindo com o Acordo de Paris”, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), apresenta, com apoio dos dados cedidos pelo CDP e pelas empresas associadas, um panorama das ações de mitigação de emissões que já vêm sendo implementadas pelas empresas com sede no Brasil que se dispuseram a contribuir num primeiro momento. O estudo traz as informações, de forma organizada e detalhada, com o intuito de dar maior visibilidade ao que está sendo alinhado pela indústria brasileira dos mais diversos setores, e o quanto elas já estão comprometidas com o tema.
O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos, assim como o CEBDS, de fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.
