O Dia dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, é uma excelente oportunidade de celebrar e promover o pleno respeito a todos os direitos humanos, por todos, para todos, e em todos os lugares. A data escolhida foi porque, em 1948, a Organização das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E a partir daí, desde de 1950, na data é comemorado o Dia dos Direitos Humanos. 

A data, além das várias comemorações e eventos, serve para reforçar a necessidade de lutar por ações concretas dos países e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e sujeitos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. A Declaração foi uma resposta aos crimes bárbaros cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, como as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki e os crimes praticados pelos nazistas.

Por meio da Declaração Universal que os países se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas de empecilhos a esses direitos. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” é o princípio básico desta declaração, que proíbe escravidão, tortura, discriminação e violência.

“Onde, afinal, começam os direitos humanos universais ? Nos pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão mínimo que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. (…) A menos que estes direitos tenham algum significado ali, eles têm pouco significado em qualquer outro lugar. Sem uma ação cívica planejada para mantê-los perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso num mundo maior.” – Eleanor Roosevelt.

Direitos humanos na Agenda CEBDS

As propostas das lideranças empresariais associadas ao CEBDS para a área de direitos humanos estão reunidas no documento Agenda CEBDS por um País Sustentável, lançado durante as eleições presidenciais do ano passado e entregue a cada um dos candidatos.

O documento defende acompanhamento constante e oficial da representatividade de gênero e raça na política e no poder público, permitindo a avaliação da efetividade de políticas que incentivem a qualificação, participação e remuneração equilibrada de mulheres e negros. Além disso, propõe a busca de mecanismos que garantam maior transparência à representatividade de gênero e raça na administração pública, promovendo maior equidade.

A Agenda CEBDS propõe que seja mantido, no Portal da Transparência do Governo Federal, uma plataforma com dados atualizados sobre o perfil de seus servidores. Isso permitiria que toda população pudesse monitorar como o governo brasileiro está avançando e se adequando às metas de redução das desigualdades, especialmente as de gênero e raça. Da mesma forma, afirma o documento, as empresas devem se comprometer a manter dados públicos sobre seus perfis sociais, a fim de que todos possam acompanhar se há evolução em direção aos ODS.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 35 propostas que visam aumentar a participação de mulheres e negros na política e na administração pública, sendo a maioria por meio de cotas ou outras formas de incentivo. Dessas, 10 têm alto impacto, ou seja, se aprovadas teriam efeitos diretos na redução das desigualdades.

Nenhum projeto, contudo, aborda a manutenção de dados abertos pelo governo federal sobre a ocupação dos cargos públicos e de suas remunerações, em função de gênero e raça. O que reitera a relevância da proposta contida na Agenda do CEBDS, que tem como objetivo principal buscar reduzir as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho.

Créditos da Fotografia: Dharshie Wissah / 2019 fotógrafo ambiental do ano de Ciwem