O diálogo sobre Água e saneamento, realizado no Seminário CEBDS 2019 no último dia 5, teve o objetivo de construir indicativos para serem consolidados dentro de uma revisão da Visão 2050 do CEBDS. A discussão foi conduzida pelo assessor técnico sênior de Água e Inteligência agroclimática do CEBDS, Felipe Cunha, e teve como debatedores, os presidentes da Ecolab no Brasil, Orson Ledezma, e da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia.
O agravamento de sucessivas crises hídricas recentes vem obrigando as empresas, no Brasil e no mundo, a darem respostas a problemas cada vez mais complexos para a resiliência de seus negócios. Conflitos sociais causados pelo uso da água, impactos provocados pelas mudanças climáticas, desperdício, baixos índices e saneamento, busca de viabilidade econômica da soluções e pressão sobre custos operacionais são alguns dos diversos fatores envolvidos no processo de tomada de decisão.
Por envolver um recurso de uso compartilhado, a segurança hídrica depende do engajamento de toda a sociedade, mas cabe ao setor empresarial um papel de liderança nesse processo. E não somente pelos aspectos financeiros que impactam em seus negócios, mas por suas responsabilidades e pela vocação natural como parceiro do poder público na busca de soluções e na elaboração de propostas. Os desafios são enormes, mas as oportunidades também são numerosas.
ODS 6 e o Plano Nacional de Saneamento Básico
Em linha com uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como objetivo a universalização do acesso à água potável e à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033. O quadro atual de investimentos públicos, aquém do necessário e de ação limitada do setor privado no setor, contudo, tornou essa meta impossível de ser alcançada.
Uma vez percebida a necessidade de revisão do Plansab, este pode ser o momento de se avançar em propostas transformadoras para a agenda de longo prazo. Uma delas se refere à água de reúso como alternativa aos gastos com captação e tratamento de água, que pode aumentar a competitividade da indústria.
Mesmo sendo uma solução inovadora, que resulta em benefícios para as empresas e para o meio ambiente, a água de reúso praticamente não é mencionada na versão atual do Plansab – limitando-se a três citações em um documento de mais de 200 páginas. A atual tramitação no Congresso do projeto de lei que propõe o novo marco regulatório do saneamento no país é uma oportunidade para a definição dos padrões de aplicação dessa solução como fundamento da estratégia de universalização dos serviços do setor no Brasil.
A harmonização da regulação em âmbito nacional também é fundamental para a mínima padronização dos aspectos financeiros do setor de saneamento. Nesse sentido, é necessário o fortalecimento da estrutura de governo encarregada da formulação de políticas, de definições de padrões operacionais e de mediação e arbitragem de conflitos entre agências reguladoras.
Em paralelo ao debate do novo marco regulatório do setor, cabe ao setor privado ampliar seus investimentos em inovação e na eficiência operacional e em canais de interlocução com os demais segmentos da sociedade para a disseminação de melhores práticas que resultem em maior segurança hídrica.
Deputados começam a discutir mudanças na lei de saneamento
A comissão especial que analisa mudanças no marco legal do saneamento estabeleceu o cronograma de trabalho no dia 27/08, que foi apresentado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Zuliani sugeriu a realização de nove de audiências públicas para discutir o projeto de lei PL 3261/19, que atualiza a Lei do Saneamento (Lei 11.445/07). Geninho Zuliani pretende deixar a proposta de novo marco legal do saneamento básico pronta para votação no Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro. Há nove propostas tramitando em conjunto sobre o tema.
A atualização da Lei do Saneamento tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas de universalização do setor até 2033. O presidente do colegiado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumentou que o país ainda tem 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e 110 milhões sem tratamento adequado de esgoto. Para reverter esse quadro, seriam necessários R$ 600 bilhões de investimento nos próximos anos.
Conheça 5 Estratégias para a eficiência hídrica
O CEBDS apresenta na publicação 5 Estratégias para a eficiência hídrica princípios básicos que devem reger um trabalho eficiente de gestão dos recursos hídricos aos mais variados perfis de negócios. Para cada um deles, foram selecionados projetos de empresas que assinam o Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica, que buscam fornecer subsídios práticos para os leitores.
A relação completa de todos os projetos apresentados, organizada por metas e empresas, pode ser encontrada no site Aquasfera. O hub digital Aquasfera é uma iniciativa criada a partir do Compromisso Empresarial Brasileiro para a Segurança Hídrica, proposto pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e assinado durante o 8º Fórum Mundial da Água, em março de 2018.
