Câmara dos Deputados aprova ratificação do Protocolo de Nagoia

Falta pouco para o Brasil ratificar sua adesão ao Protocolo de Nagoia. Depois de uma espera de quase dez anos, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 8/7, o Projeto de Decreto Legislativo 324/20 que autoriza o governo a ratificar o documento. O protocolo, elaborado na COP10 da Biodiversidade, no Japão, regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado.

A aprovação acontece em um momento em que o governo vem sendo cobrado por investidores internacionais e por um grupo de mais de 40 CEOs de empresas em atuação no país por garantias na preservação ambiental no país. Para a presidente do CEBDS, Marina Grossi, uma das signatárias do Comunicado do Setor Empresarial, acredita que a ratificação do protocolo traz inúmeros benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país.

“A adesão ao Protocolo de Nagoia pode destravar investimentos para o aproveitamento da Biodiversidade como fonte de riquezas, aumentando ainda mais o valor da conservação dos nossos ecossistemas. O documento trata do acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios resultantes do desenvolvimento de produtos elaborados com base em plantas, animais ou micro-organismos nativos”, explica. A ratificação do Protocolo é uma das condicionantes para a participação do Brasil à COP15 da Biodiversidade, que acontece em 2021, em Kunming, na China, e definirá as novas metas de conservação da biodiversidade.

O presidente da Frente Ambientalista na Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho, concorda que a ratificação do Protocolo é uma oportunidade. “Tudo dependerá se o governo irá aproveitar essa chance e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento a partir da biodiversidade”, pondera.

O texto do acordo aprovado pelos países-membros da CDB e que integram o Protocolo de Nagoia define as bases para a repartição justa e equitativa dos benefícios com países ou comunidades tradicionais e povos indígenas. “O protocolo promove o respeito aos direitos dos detentores de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados”, ressalta Bráulio Dias, ex-secretário-executivo da CDB.

 

Protocolo de Nagoia

O documento promove avanços no desenvolvimento da bioeconomia no país, detentor de mais de 20% de toda a biodiversidade do planeta. O Protocolo de Nagoia regra o aproveitamento dos recursos genéticos entre provedores (comunidades locais e indígenas) e usuários (pesquisadores e indústrias) e define que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

Com informações do WWF-Brasil e Agência Câmara de Notícias.

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