São muitos os motivos pelos quais devemos celebrar o acordo climático alcançado em Paris. Ele, de fato, merece a qualificação de histórico, é o que se diz por toda parte. Muitos, ainda traumatizados pelos fracassos anteriores, estão surpresos com os termos alinhados em seu escopo. O documento é um passo importantíssimo e significativo rumo a uma economia de baixo carbono, ainda que restem dúvidas importantes sobre os desdobramentos de sua implementação.
Lideranças de todos os setores da sociedade, incluindo as do setor empresarial, estiveram presentes e tiveram atuação decisiva para que alcançássemos a convergência que nos possibilita sonhar com um futuro de maior segurança para o planeta.
O objetivo de limitar o aquecimento do planeta a menos de 2°C, convergindo para 1,5°C, estabeleceu uma sinalização importante em termos das ações que deverão ser implementadas pelas empresas. Elas dispõem, agora, de um instrumento de planejamento que deverá compor seus planos de negócios.
Entretanto, é preciso lembrar que acordos não acontecem por força de arranjos de última hora. Para que Paris acontecesse, foi necessário, antes, um longo percurso, uma ampla articulação que passou pelo processo de construção da INDC brasileira – sigla em inglês para o conjunto de compromissos voluntários definidos pelos países e apresentados às Nações Unidas como base para o acordo.
O fato de nossas metas nacionais terem sido relativamente ambiciosas, construídas em diálogo aberto entre os setores da sociedade nacional envolvidos, deu legitimidade ao papel desempenhado por nossa ministra do Meio Ambiente. E refletiu-se na autoridade com que atuou a delegação brasileira, decisiva na articulação entre países centrais e nações em desenvolvimento, bem como na criação da iniciativa que se batizou de High Ambition Coalition, uma articulação dos países de mais alta ambição na atuação para definição das metas do acordo.
A mobilização e engajamento das cidades também foi muito importante, já que 75% das emissões globais acontecem no espaço urbano. Dez grandes cidades marcaram presença e apresentaram suas soluções, entre as quais o Rio de Janeiro. Elas levaram seus planos de ação frente às mudanças do clima e importantes iniciativas como Compact of Mayors, uma articulação das redes globais de cidades.
A participação do setor empresarial também foi sem precedentes. Não somente porque ocorreu de maneira mais estruturada, mas também porque o intenso engajamento nas ações pré-COP produziu soluções factíveis e produtivas. Isso, principalmente, nas discussões sobre os financiamentos necessários para dar escala às tecnologias industriais de baixo carbono, energias renováveis, restauração florestal e técnicas agrícolas captadoras de carbono. As empresas brasileiras mostraram consciência de seu papel decisivo para que alcancemos nossas metas nacionais e globais.
Outro aspecto decisivo, fortemente reivindicado pelas lideranças empresariais presentes, foi a definição de um mecanismo mundialmente reconhecido de precificação de carbono e o estabelecimento de modalidades mercadológicas para seu comércio. O Presidente francês François Hollande propôs, em seu discurso de encerramento, a formação de uma coalizão de países pela precificação. Na ausência desse mecanismo, iniciativas importantes, algumas fortemente atuantes na captação de carbono, poderão ser adiadas por força da falta de segurança para os investimentos.
A agenda de adaptação avançou bastante. Medidas antes tratadas como secundárias estão presentes nos documentos que sintetizam as INDCs de 196 partes (países e blocos econômicos), principalmente os mais pobres. Definiu-se a criação de um fundo, com um piso de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, formado pelas contribuições dos países mais ricos para financiar medidas de mitigação e adaptação das nações em desenvolvimento. Ainda que se preveja a necessidade de trilhões de dólares para enfrentar as consequências das transformações climáticas, um passo importante foi dado.
A certeza que fica é que, apesar das incertezas ainda vigentes, esse acordo mudou tudo. A economia de baixo carbono já é um caminho sem volta.
