O setor empresarial brasileiro encaminhou nesta quinta-feira (22) ao governo federal documento formal em defesa da criação de um mercado de carbono como ferramenta necessária para a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa e cumprimento do Acordo de Paris. Contendo seis princípios norteadores para a criação de mecanismos financeiros de negociação de carbono (listados ao fim deste texto), o documento foi apresentado por lideranças empresariais de diferentes setores em um café da manhã que reuniu autoridades governamentais do Brasil e Argentina, na Semana do Clima América Latina e Caribe, iniciativa da ONU, que acontece esta semana em Salvador (BA).

Além disso, o documento foi encaminhado pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) – principal porta-voz do setor empresarial brasileiro para a agenda da sustentabilidade –, para os ministros da Economia (Paulo Guedes), da Agricultura (Tereza Cristina), do Meio Ambiente (Ricardo Salles) e da Energia (Bento Albuquerque). 

 “O Brasil possui um destaque na geração de energia renovável e papel estratégico no sequestro de carbono na economia. E temos compromisso com a transição energética”, disse André Araújo, CEO da Shell. “Não há bons negócios sem sustentabilidade e o CEBDS tem papel fundamental para agenda de sustentabilidade na nação”, afirmou Rogério Zampronha, CEO da Vestas América do Sul. Os dois CEOs compõem o Conselho de Líderes do CEBDS, que realizou o evento com apoio do WRI Brasil e da iniciativa TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures), capitaneada por Michael Bloomberg

A iniciativa TCFD visa auxiliar empresas, investidores, financiadores e seguradoras a quantificar e avaliar adequadamente os riscos e oportunidades climáticas e seus impactos financeiros potenciais em suas organizações. É importante por trazer maior transparência em relação a temáticas relacionadas ao clima visando direcionamento de capital na transição para uma economia de baixo carbono. “É importante que as empresas avaliem os impactos que as mudanças climáticas acarretam nas suas atividades no curto, médio e longo prazos. Elas precisam estar de olho nesses dados. Além de estimular as empresas nesse sentido, estamos alinhados ao CEBDS na busca por um padrão no preço do carbono”, afirmou Denise Pavarina, vice chair da TCFD para a América Latina. 

Debate sobre mercado de carbono nas empresas

Além da TCFD, ao longo da semana, reuniões entre CEOs, CFOs e dirigentes de grandes empresas discutiram outros mecanismos financeiros e ajudaram a construir uma posição do setor privado sobre os pontos necessários para fazer a transação de carbono, necessária para impulsionar a redução emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). “É de extremo valor criar espaço para o setor privado discutir com outros setores como estabelecer um mercado de carbono com regras robustas e bem estruturadas, capaz de promover ações efetivas sem colocar em risco a integridade ambiental”, disse Carolina Genin, diretora do Programa de Clima do WRI Brasil. 

Presente ao evento, o prefeito de Salvador, Antônio Magalhães Neto, disse confiar no potencial das empresas brasileiras. “Elas se preparam para construir esse novo mundo com economia de baixo carbono. O setor público e o privado juntos podem fortalecer as iniciativas que preparam as empresas para o acordo de Paris”, afirmou o prefeito de Salvador.

Para Marina Grossi, presidente do CEBDS, empresas e organizações querem mostrar que são parte da solução para as mudanças climáticas. “Seus esforços podem ir além da simples gestão de riscos e se tornarem oportunidades de negócios para o Brasil”, afirmou, a Marina Grossi, presidente do CEBDS, lembrando que nesse contexto, o papel do governo federal é estruturar, regulamentar e estabelecer a governança necessária para o mercado de carbono no Brasil, além de definir o posicionamento oficial sobre o tema que será levado às negociações na COP 25. 

Já o ministro do Meio Ambiente da Argentina, Sergio Bergman, ressaltou que a solução passa por uma mudança de paradigma. “Não só da economia, mas também da governança. Estamos acostumados que o privado e o público andem em linhas verticais e paralelas, mas as linhas verticais só se encontram no infinito. Precisamos agir agora”, alertou Bergman. 

Protagonismo brasileiro nas negociações climáticas

A União Europeia e países como Chile, Colômbia, México e Canadá já fizeram suas regulamentações. O Brasil tem vantagens comparativas – com sua base energética e florestal limpa – e papel de protagonismo nas negociações climáticas, por isso conta com um cenário favorável para fazer a pauta avançar. O País tem potencial para uma oferta de reduções reais de emissões, com custo competitivo em relação à maioria dos países desenvolvidos.

Participaram ainda do evento, executivos do Itaú, Unibanco, Neoenergia, Natura, Votorantim Cimentos, Siemens e Schneider Electric; além do secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Castelo Branco; e os Champion das Conferências do Clima da Polônia (COP-24, de 2018), Thomasz Chruszczow, e do Chile (COP-25), Gonzalo Muñoz.

Princípios norteadores para a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris:

• Maximizar investimentos privados nacionais e internacionais para cumprimento da NDC brasileira. 

• Estabelecer regras claras e objetivas e que não criem custos de transação desnecessários a expansão da oferta de redução de emissões.

• Fomentar a aceitação e a demanda pelos créditos de reduções gerados pelo país em todos os mercados de países que estão alinhados com a ambição das metas do Acordo de Paris.

• Desenvolver estrutura contábil transparente, simples e eficiente que evite dupla contagem e amplie a valoração das emissões a serem transacionadas nos mercados compradores. 

• Estabelecer regramento nacional não discriminatório em todos os instrumentos de mercado do Artigo 6.

• Garantir a participação do setor produtivo no desenvolvimento das ações em todos os mecanismos de mercado.

• Permitir a transição e a segurança jurídica das atuais reduções que o Brasil já realizou no período do Protocolo de Quioto.

• Atender às recomendações de mensuração e disclosure do TCFD – Task Force on Climate-related Financial Disclosure, do Financial Stability Board – FSB.