É estratégico estabelecer um mercado regulado de carbono, observando os padrões e práticas internacionais, governança robusta e integridade climática, de modo a compor um mecanismo de mercado que insira o país nesse contexto global

Por Marina Grossi*

Os recados da comunidade científica têm sido cada vez mais enfáticos em relação à urgência de se enfrentar as mudanças climáticas. A temperatura global já se elevou 1,2ºC em comparação com os níveis pré-Revolução Industrial e, se não houver uma correção de rota, caminhamos para enfrentar os efeitos dramáticos de um aquecimento global acima de 2,5ºC até o final deste século, como mostrou a última parte do 6º Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês), publicado em março deste ano. Será preciso arregaçar as mangas para que os países se coloquem, nos próximos anos, na trilha para uma economia mais limpa, regenerativa dos ecossistemas e centrada em atividades de baixo carbono.

O Brasil é peça-chave neste cenário. Temos vantagens comparativas nessa corrida, como uma matriz energética com mais de 40% de fontes renováveis, uma vasta biodiversidade e a necessidade de reflorestar nossos biomas. Contudo, o país já enfrenta os impactos relacionados aos eventos climáticos extremos e está exposto a riscos físicos e da própria transição para a economia de baixo carbono. Um dos caminhos para viabilizar essa jornada é o mercado de carbono, que, com regras claras e bem estabelecidas, será fundamental para a mobilização de recursos financeiros para a transição, com oportunidades em diversos setores, tais como energia, agronegócio e indústria.

A precificação do carbono é um caminho sem volta. Atualmente, existem 70 regulações sobre o tema em todo o mundo, seja via taxação ou comércio de emissões, que abrangem 47 países e 36 jurisdições subnacionais. Juntos, esses projetos cobrem aproximadamente 23% das emissões globais de gases de efeito estufa. O Brasil já vem se beneficiando de um mercado voluntário de offsets (compensações) de carbono, mas é preciso ir além. É estratégico estabelecer um mercado regulado de carbono, observando os padrões e práticas internacionais, governança robusta e integridade climática, de modo a compor um mecanismo de mercado que insira o país nesse contexto global.

Essa tem sido uma bandeira do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2016, e alguns passos têm sido dados na construção coletiva de um modelo junto a nossas empresas associadas e com especialistas na temática. Em 2017, apresentamos uma proposta de mercado de carbono ao então Ministério da Economia, contemplada pelo projeto PMR (Partnership for Market Readiness), parceria entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. Depois, participamos ativamente da construção do projeto de lei 528/2020, que foi posteriormente apensado ao 2.148; tecemos ainda considerações ao decreto 11.075/2022, publicado em maio do ano passado pelo Executivo e prestes a expirar. Seguimos participando ativamente dos avanços nas demais propostas em tramitação no Congresso Nacional, como os projetos de lei 412/2022 e 2229/2023.

No atual cenário político, o CEBDS entende que há abertura para avançarmos na questão. O Conselho, juntamente ao setor empresarial, tem realizado articulações com representantes do governo federal, tanto no Executivo quanto no Legislativo, para que a temática avance. Entre o final de março e o início de abril, tivemos reuniões e encontros com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura; e Casa Civil. Nas ocasiões, detalhamos como o setor empresarial e as organizações da sociedade civil podem cooperar com o avanço desta pauta. Em uma dessas articulações, estiveram presentes 135 pessoas, entre representantes de grandes empresas associadas ao CEBDS e de entidades como o iCS (Instituto Clima e Sociedade), IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Biomas e Instituto Talanoa.

É de interesse nacional que uma proposta estratégica de mercado regulado de carbono seja viabilizada com rapidez. Nos encontros do setor empresarial com o governo federal, a Secretaria de Economia Verde do MDIC defendeu a urgência da aprovação de uma proposta que traga os elementos mais estratégicos dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso sobre o assunto. Novas reuniões serão realizadas para progredir em convergência sobre essa agenda regulatória, e esperamos que o novo marco seja aprovado nos próximos meses, para que possa, enfim, ser apresentado durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que será realizada em novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O setor empresarial brasileiro está engajado na formulação do marco regulatório sobre o mercado de carbono, com disposição para contribuir de forma técnica e aprofundada com a matéria. Será preciso estabelecer os planos setoriais, que definirão as metas de redução de emissões para cada setor econômico, além de uma governança robusta com previsibilidade e uma intersecção com os objetivos da NDC, o compromisso assumido pelo país no âmbito do Acordo de Paris. O CEBDS defende um ecossistema de mercado, que inclua um sistema de registro para o mercado voluntário, um ‘cap and trade’ para o mercado regulado, a implementação gradual dos mecanismos e proteção à competitividade empresarial e à soberania nacional. Essa discussão já está madura e chegou a hora de se converter em realidade, com segurança jurídica para todos e colocando o Brasil, definitivamente, nos trilhos da economia de baixo carbono com todas as oportunidades que ela trará.

* Marina Grossi é presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), entidade com mais de 100 empresas associadas cujo faturamento somado equivale a quase 50% do PIB brasileiro