Ao definir setores prioritários e metas claras, a Estratégia Nacional de Mitigação coloca o setor privado como um agente central da descarbonização da economia brasileira e auxilia as empresas em seu planejamento climático de longo prazo
Por Marina Grossi*
Sede da COP30, o Brasil foi um dos primeiros países a divulgar suas metas climáticas para 2035, atualizando sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2024, durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão. O país assumiu o compromisso de reduzir entre 59% e 67% as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), em relação ao ano base de 2005, em todos os setores da economia. O Brasil definiu essa meta por meio do Plano Clima, que está na etapa final de consulta pública e elaboração, com previsão de ser lançado no segundo semestre.
Instrumento fundamental para que o Brasil cumpra seus compromissos perante o Acordo de Paris, o Plano Clima, composto por pilares de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança do clima, ganhou corpo por meio da Estratégia Nacional de Mitigação e seus Planos Setoriais, componentes essenciais da política e já divulgados. Com metas definidas para diferentes setores, o Plano se torna o principal guia da descarbonização brasileira, combinando prioridades, execução e monitoramento. O processo de construção envolveu governo, academia, empresas e sociedade, mobilizando mais de 20 ministérios sob coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Os sete planos setoriais de mitigação que compõem o Plano Clima envolvem os principais setores da economia brasileira: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades e mobilidade urbana; energia; indústria e mineração; resíduos e transportes.Cada setor deverá elaborar inventários de emissões, projetar cenários, listar políticas públicas relevantes e assumir compromissos de descarbonização até 2035, além de estruturar governança, financiamento e mecanismos de monitoramento. Tais como as metas absolutas contidas na NDC brasileira, as metas setoriais são em banda – ou seja, preveem um intervalo de reduções.
Os sete planos setoriais de mitigação que compõem o Plano Clima envolvem os principais setores da economia brasileira: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades e mobilidade urbana; energia; indústria e mineração; resíduos e transportes.Cada setor deverá elaborar inventários de emissões, projetar cenários, listar políticas públicas relevantes e assumir compromissos de descarbonização até 2035, além de estruturar governança, financiamento e mecanismos de monitoramento. Tais como as metas absolutas contidas na NDC brasileira, as metas setoriais são em banda – ou seja, preveem um intervalo de reduções.
Em 2024, durante o processo de elaboração da NDC brasileira, o CEBDS lançou em parceria com a We Mean Business Coalition (WMBC), um movimento em prol de NDCs mais ambiciosas e implementáveis, assinado por mais de 55 empresas. Essa chamada à ação proporcionou uma visão mais estratégica, para as empresas, da contribuição dos planos de transição corporativos para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris. Em março deste ano, um desdobramento importante dessa mobilização foi a entrega do documento “Como a Nova NDC do Brasil pode impulsionar o investimento do setor privado em ações climáticas”, também produzido em parceria com o WMBC, para a Presidência da COP30.
Na última etapa de consulta pública dos planos setoriais, mais de 180 colaborações foram submetidas pelas empresas associadas ao CEBDS. Adicionalmente, articulamos mais de 200 entidades em quatro coalizões setoriais organizadas a pedido da Presidência da COP30: Transporte, Energia Elétrica, Agricultura e Minerais Essenciais, em um esforço colaborativo e pré-competitivo que aproxima empresas, governos e sociedade civil para a construção de convergências. A primeira delas, a Coalizão dos Transportes, contribuiu efetivamente com o governo federal no Plano Setorial de Transportes; agora, as demais coalizões estão na fase final de elaboração, e trarão um arcabouço de ações para a descarbonização efetiva desses segmentos, alinhadas com os planos setoriais.
Traduzir metas em ações concretas é um passo fundamental para que o Brasil cumpra sua NDC, com previsibilidade para que o setor privado faça investimentos e priorize inovação a partir da agenda de clima. É necessário ainda um detalhamento e uma discussão mais aprofundada sobre os canais de financiamento para isso, posto que este segue como um gargalo que será também um tema a ser debatido em Belém. A COP30 sela, definitivamente, o papel das empresas como agentes aceleradores da implementação, tangibilizando um dos dos principais legados da primeira década do Acordo de Paris.
* Marina Grossi é presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), entidade com 28 anos de atuação e 120 grandes empresas associadas, Enviada Especial da Presidência da COP30 para o Setor Empresarial
