Por Marina Grossi*

A COP30 entra para a história por uma série de razões. Não foi tarefa fácil entregar resultados tendo como pano de fundo um cenário geopolítico conturbado e fragmentado, mas o fato é que Belém marca um ponto de virada decisivo para acelerar a ação climática global. A conferência consolidou a transição da ambição para a implementação, com dois movimentos que se complementam. De um lado, o processo de negociação entre os quase 198 países que fazem parte da Convenção sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês), que gerou seus próprios avanços. Do outro, a escala inédita da Agenda de Ação, que ganhou densidade e visibilidade em Belém, com a contribuição de quase 500 iniciativas e mais de 100 Planos de Aceleração de Soluções (PAS), que cobrem temas como biocombustíveis, agricultura regenerativa, restauração de florestas, indústria verde e energias limpas.

Na agenda de negociação, os principais frutos da COP30 que merecem destaque são as entregas concretas no campo do financiamento climático, como o Mapa do Caminho de Baku a Belém para a meta de US$1,3 trilhão, com o objetivo de mobilizar recursos para a transição dos países em desenvolvimento. Houve um avanço inédito em adaptação às mudanças climáticas, com o consenso dos países sobre a adoção de 59 indicadores voluntários, criando um marco para projetos com esse perfil, além de um compromisso para triplicar o financiamento para adaptação, com o objetivo de chegar a US$120 bilhões até 2025.

No campo da transição energética, a principal novidade foi a proposta, trazida pelo governo brasileiro e abraçada pela Presidência da COP30, de um Mapa do Caminho alinhado ao Consenso de Dubai para orientar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Mesmo tendo enfrentado forte oposição tanto de países produtores de petróleo quanto dos grandes consumidores de energia fóssil, a ideia ficou fora do texto final, mas foi abraçada por 82 países e ganhou um processo paralelo, com a promessa da Presidência da COP de um mapa do caminho até a COP31. Esse direcionamento enfatiza a transição justa, equitativa e progressiva, antecipando a pressão por ajustes regulatórios e setoriais, de modo a colocar o mundo em rota para reduzir a dependência da energia fóssil, responsável por cerca de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa.

A COP30 também lançou luz sobre a importância de novos mecanismos em escala voltados à conservação de florestas baseados em blended finance, sendo a principal iniciativa o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil e considerado inovador, por direcionar parte do spread bancário dos investimentos em renda fixa para a conservação. Ainda no campo das finanças climáticas, foram lançadas na COP30 iniciativas para harmonizar parâmetros nos mercados de carbono e na taxonomia, que dialogam diretamente com esforços brasileiros na regulação desses dois temas. 

Mas o grande destaque da COP30 foi, sem dúvida, a Agenda de Ação. Essa instância foi criada no âmbito do Acordo de Paris, como um ponto de contato entre o que se discute nas plenárias da COP e o restante da sociedade, e tornou-se peça-chave para mobilizar a sociedade civil, os governos subnacionais, a academia e o setor empresarial. Ao reformular e dar novo peso ao mecanismo, a Presidência da COP30 permitiu que a Agenda de Ação alcançasse escala e robustez jamais vistas. Assim, esses atores passam a ter um papel de co-responsabilidade pela entrega dos objetivos climáticos, ao lado dos governos. 

Ou seja: enquanto a Agenda de Negociação opera por consenso formal dos 198 países da Convenção do Clima, a Agenda de Ação mobiliza atores para transformar ambição em ações concretas. E é aí que reside sua grande capacidade de mobilização e transformação. A Presidência da COP30 estruturou a Agenda de Ação em seis eixos e 30 objetivos-chave, que deram origem a 117 Planos para Aceleração de Soluções, os PAS. Eles englobam a descarbonização da indústria, especialmente nos setores onde reduzir emissões é mais difícil, como cimento e siderurgia; esforços para triplicar a oferta de energias renováveis e o lançamento do Plano de Ação de Saúde de Belém, que visa conter doenças que devem aumentar em razão das alterações do clima, como aquelas transmitidas por mosquitos.

O mote de aceleração das soluções climáticas encontra eco com as iniciativas do setor empresarial, que chegou à COP30 com um robusto conjunto de ações. Pela primeira vez, o Brasil apresentou planos setoriais detalhados e escaláveis para a descarbonização até 2050, fruto das quatro coalizões estratégicas (Transportes, Energia Elétrica, Agricultura e Minerais Essenciais) articuladas pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O movimento reuniu cerca de 270 empresas e organizações que, de forma convergente, elaboraram mapas para mitigação das mudanças climáticas em seus setores, contribuindo para o Plano Clima e deixando um legado real de continuidade, indo além da esfera do debate. Este é, sem dúvida, o maior movimento empresarial de implementação climática já construído no Brasil.

Outra contribuição veio na apresentação de soluções viáveis para combater a crise climática. O Brasil de Soluções, conjunto de práticas das empresas associadas ao CEBDS, reuniu 135 projetos de alto impacto social e ambiental em 18 segmentos da economia. Esse banco vivo de práticas sustentáveis e escaláveis busca ser uma inspiração para parcerias estratégicas entre empresas, além de mapear oportunidades de financiamento, aproximando projetos e investidores. A essa iniciativa, se somaram a C.A.S.E (Clima, Ação, Soluções e Engajamento) e a SB COP (Sustainable Business COP30), o que resultou na entrega conjunta de um compilado de 800 iniciativas mapeadas, sendo 144 pré-selecionadas, endereçadas à Presidência da COP30. Essa articulação cria um ambiente de cooperação que acelera e impulsiona a adoção de boas práticas nas cadeias de valor.

A COP30 mostrou, portanto, que as empresas já estão transformando ambição em resultados: investindo, inovando e escalando soluções de impacto positivo, que apoiam as metas brasileiras e globais. As bases para a próxima década de ação foram estabelecidas, a despeito da falta de consenso dos países em alguns temas-chave para acelerar a resposta aos inúmeros impactos da crise climática. A conferência renovou a ambição pelo 1,5ºC, ao mesmo tempo em que reconheceu o desafio global de governança para que o objetivo primordial do Acordo de Paris seja alcançado. O setor empresarial emerge de Belém pronto para liderar o processo de implementação, com uma visão concreta do seu papel crucial na transição para uma nova economia. 

* Marina Grossi é presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), entidade com 28 anos de atuação e 120 grandes empresas associadas, Enviada Especial da Presidência da COP30 para o Setor Empresarial