Por María Mendiluce* e Marina Grossi** para o Um Só Planeta
A transição para uma economia de baixo carbono está em curso, mas ainda em um ritmo inferior ao necessário para conter os impactos do aquecimento global. As emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) continuam a aumentar, e o mundo caminha para um aumento da temperatura global entre 2,6ºC e 2,8ºC até o final do século, segundo o Relatório sobre a Lacuna de Emissões da ONU de 2024, divulgado às vésperas da COP29, em Baku, Azerbaijão. Ainda está ao alcance da humanidade mudar essa trajetória e, para isso, será necessário reduzir as emissões globais em 28% até o final desta década e em 37% até 2035. Este é o novo patamar que deve ser considerado para a redução coletiva de emissões nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Como anfitrião da COP30 e historicamente um personagem-chave na diplomacia ambiental global, o Brasil está estrategicamente posicionado para promover a implementação de metas mais ambiciosas para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, sendo o principal deles limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Já ultrapassamos temporariamente esse limite no ano passado, e é preciso agir com decisão para evitar que o planeta continue se aquecendo em ritmo acelerado. Mais do que nunca, é necessário alinhar esforços nacionais e internacionais em direção a uma transição justa, ética e equitativa para uma economia de baixo carbono que seja positiva para a natureza e capaz de adaptar a infraestrutura necessária.
A nova NDC do Brasil, apresentada em novembro de 2024 na COP29, é um marco nessa jornada, pois estabelece diretrizes claras para a redução de emissões, promove a inovação e fortalece a colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado. O Brasil foi o segundo país do mundo a dar esse passo e apresentar sua nova contribuição e, embora a meta tenha dividido opiniões entre especialistas quanto ao seu nível de ambição, o novo documento marca um avanço na ambição brasileira ao visar uma redução de emissões entre 59% e 67% até 2035 em comparação com os níveis de 2005. Com base nesse novo marco, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e a We Mean Business Coalition (WMBC) elaboraram recomendações estratégicas para que o setor privado participe ativamente do processo de implementação da NDC do Brasil em seu pleno potencial.
Reunimos essas recomendações no documento “Como a nova NDC brasileira pode estimular o investimento do setor privado em ações climáticas” e o apresentamos à diretora executiva da COP30, Ana Toni, que também é Secretária Nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além de uma análise geral da NDC brasileira, o documento examina planos existentes em setores-chave da economia brasileira: Mudança no Uso da Terra, Agricultura, Energia e Transportes, e Indústria – com sugestões de políticas públicas e incentivos para fortalecer a participação do setor privado na agenda climática. O objetivo é que as recomendações apresentadas se convertam em ações concretas, a fim de posicionar o Brasil como referência global em ação climática.
No setor de Mudança no Uso da Terra, que responde por metade das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, o documento lista como prioridades o combate ao desmatamento, a promoção de soluções baseadas na natureza e a criação de incentivos para a contabilização e redução de emissões de escopo 3 no setor privado; na Agricultura, sugere-se a adoção de práticas agrícolas regenerativas e de baixo carbono. No setor de Energia e Transportes, o país tem a vantagem de contar com 85% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis e pode liderar a transição energética global; na Indústria, é possível avançar em tecnologias de baixa emissão, como a eletrificação de processos, maior uso de biocombustíveis e o desenvolvimento e escala de tecnologias de captura de carbono.
É importante destacar que, para ser bem-sucedida, uma NDC precisa “aterrissar” – ou seja, transformar suas diretrizes em políticas e projetos reais. Nesse sentido, o documento recomenda medidas-chave para melhorar a atuação e o investimento do setor privado por meio do processo de implementação da NDC: a primeira é harmonizar as políticas setoriais com os objetivos da NDC, facilitando a implementação das ações. Na nossa visão, alinhar os planos setoriais com as metas do Brasil no âmbito do Acordo de Paris é um passo fundamental para a implementação de políticas públicas e definição de prioridades para o setor empresarial e investidores estrangeiros antes da COP30.
Em segundo lugar, é necessário estimular a ação climática corporativa e os planos de transição, já que grande parte da redução de emissões necessária para cumprir a NDC virá do setor privado. Empresas líderes estão trabalhando na descarbonização de suas operações e cadeias de valor e promovendo a adaptação de suas infraestruturas, mas precisam de um ambiente político robusto e de instrumentos de financiamento para avançar mais rapidamente. Nesse cenário, seria essencial que o governo brasileiro estabelecesse incentivos econômicos e fiscais para que as empresas impulsionem seus planos de transição corporativa.
Por fim, é fundamental ampliar o diálogo entre os setores público e privado, com espaços contínuos onde formuladores de políticas públicas e líderes empresariais possam discutir obstáculos potenciais, construir e expandir a confiança, estimular a adesão ao processo dentro das empresas e órgãos governamentais, e estabelecer mecanismos conjuntos de monitoramento do progresso na implementação.
O Brasil já assumiu a liderança com uma nova NDC ambiciosa. Os objetivos para 2035 representam um avanço substancial em relação às metas de 2030 da meta anterior, sinalizando o compromisso do Brasil com a redução de suas emissões. E, embora não estabeleça um cronograma específico para impulsionar a transição energética longe dos combustíveis fósseis, a NDC enfatiza a importância de substituir fontes intensivas em carbono nos setores de energia, transporte e indústria por soluções mais limpas, como a eletrificação e os biocombustíveis. A recente regulamentação do mercado de carbono, com a aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) no final de 2024, também traz a expectativa de impulsionar a descarbonização de alguns sistemas produtivos, especialmente ligados aos setores de energia e indústria, e estimulará agentes não regulados com uma fonte de recursos financeiros para projetos de inovação climática no Brasil.
Para que uma NDC mais ambiciosa se traduza em ações concretas, é necessário um cronograma de implementação bem definido, o engajamento e a mobilização de diferentes atores e mecanismos para estimular aportes de capital. Dessa forma, o setor empresarial será decisivo para viabilizar os compromissos climáticos nacionais. A inovação, o investimento em energia limpa e a aceleração da descarbonização de seus sistemas produtivos estão nas mãos das empresas. Isso permitirá ao Brasil aumentar sua segurança energética, sua competitividade industrial e trazer novas oportunidades de mercado, fortalecendo a economia brasileira e ajudando a humanidade a frear a crise climática, que já causa tantas perdas humanas e materiais. A COP30 já está gerando grandes expectativas e voltará os olhos do mundo para a Amazônia, oferecendo uma oportunidade única para canalizar a ação climática de países e empresas e pavimentar o caminho que queremos para o mundo nos próximos anos.
* María Mendiluce é CEO da We Mean Business Coalition, uma organização internacional que trabalha com as empresas mais influentes do mundo para combater as mudanças climáticas. A Coalizão é formada por sete organizações sem fins lucrativos: BSR, CDP, Ceres, Climate Group, CLG Europe, The B Team e WBCSD.
** Marina Grossi é presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), uma organização com 28 anos de experiência e 120 grandes empresas associadas.
