Permita-me Vossa Excelência juntar minha voz à de milhões de brasileiros que estão alarmados com os perigos que ameaçam a nossa espécie, oriundos da degradação ambiental e do aquecimento global.
Há 25 anos, o tema ganhou forma de políticas mundiais, quando o Brasil hospedou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco 92.
Desde então, o senso de urgência aumentou, bem como as propostas de soluções. O Brasil tem tido papel central nesse processo, inclusive no recente Acordo de Paris. O protagonismo brasileiro não é casual. O país possui um ativo ambiental único no planeta: seus ecossistemas e sua biodiversidade. Além disso, é um dos maiores produtores de alimento e detentor de avançadas tecnologias agropastoris e florestais.
Nossa cobertura vegetal é um escudo não apenas quanto aos efeitos de mudanças climáticas, mas também como resguardo de água, fauna e tradições culturais.
Neste momento, o ceticismo daqueles que negam as evidências científicas vem acompanhado de um aumento na irracionalidade e cegueira das decisões políticas. Vozes destoantes organizam um ataque sistemático à natureza que o país ostenta, com propostas que favorecem o desmatamento, em particular da Amazônia. A importância desse bioma com relação à biodiversidade, ao ciclo de carbono e ao ciclo de água dá ao nosso povo uma imensa responsabilidade sobre esse ativo vital à região, ao país e ao mundo.
Senhor presidente, não deixe essa riqueza ser destruída por ações que procuram tirar vantagens de curto prazo em detrimento das futuras gerações.
Assim, solicito a Vossa Excelência que use a prerrogativa constitucional de veto em relação às modificações ilegítimas introduzidas pelo Congresso Nacional nas seguintes medidas provisórias: 1) a MP 756 de 2016, que reduz dramaticamente áreas de vários parques nacionais; e 2) a MP 758 de 2016, que reduz áreas de fundamental importância na Bacia Amazônica, tais como a de Proteção Ambiental do Tapajós.
Outras agressões, como a MP 759 de 2016, que facilita a grilagem e a ocupação de terras públicas, significam o fim de conceitos que a sociedade brasileira tão dificilmente conseguiu transformar em bem público.
Somadas, essas medidas subtraem 1,1 milhão de hectares de proteção no território nacional. O impacto negativo dessa ação em nossos compromissos globais firmados seria dramático.
Finalmente, estamos consternados pela volta da violência no campo, um retrocesso ambiental acompanhado de sérias consequências sociais. Senhor presidente, impedir essa ruína está ao seu alcance.
Não estou sozinho nesse pleito. Em abril último, o Observatório do Clima lançou carta apontando esses problemas. A coalizão Brasil Clima, Agricultura e Florestas também já enviou à Vossa Excelência uma carta aberta solicitando a não ratificação das MPs 756 e 758.
A demonstração de que o desenvolvimento humano é consequência direta e imediata da proteção do nosso acervo florestal e ambiental vem do fato de os avanços na conservação no Brasil terem se dado em paralelo a um forte crescimento econômico nacional, a safras recorde na agricultura e geração de emprego.
Senhor presidente, o mundo está nos observando. O Brasil não é mais o país do futuro: é o país do presente. Nossa nação tem demonstrado seu empenho em conciliar conservação da natureza com desenvolvimento socioeconômico, e com isso se tornado um exemplo para o mundo. Não há espaço para retrocesso.
Na certeza que Vossa Excelência é sensível aos nossos argumentos, subscrevo-me.
**Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (12), e reproduzido neste blog com autorização do autor.
