CEBDS e governo federal promovem encontros para avançar na regulamentação do mercado de carbono

Entidades realizam discussões técnicas com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio para contribuir com uma proposta para esse mercado.

Representantes do setor empresarial promoveram encontros com a equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, para contribuir com o avanço de uma pauta fundamental para a economia e agenda ambiental do país: a regulamentação do mercado de carbono. Foram realizados uma reunião técnica e um workshop com a Secretaria de Economia Verde, com a presença de técnicos e do secretário Rodrigo Rollemberg – cuja área está diretamente vinculada ao ministro e vice-presidente da República Geraldo Alckmin.

O objetivo foi apresentar a visão do setor empresarial sobre a importância da criação de um mercado regulado de carbono brasileiro, além dos critérios que devem ser adotados para garantir a competitividade, a integridade climática e a soberania nacional. As empresas defendem a criação desse mercado como um dos meios mais eficientes para estimular a transição para um novo modelo de desenvolvimento, que reduza as emissões de gases do efeito estufa – causadores do aquecimento global.

Na sexta-feira (31 de março), foi promovida uma reunião temática sobre mercado de carbono com representantes do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e do governo federal. Na segunda (3 de abril), um workshop no ministério detalhou como as organizações podem cooperar com o avanço dessa pauta, um importante instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no país.

Foram também abordadas questões sobre estabelecimento dos planos setoriais (que definirão as metas de redução de emissões para cada setor econômico); a necessidade de uma governança robusta com previsibilidade e simplificação de um mercado regulado; aspectos políticos da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, sigla em inglês) do Brasil e como a segurança jurídica pode fortalecer a ambiência para atrair investimentos verdes.

A reunião da última segunda foi coordenada pelo CEBDS e pelo iCS (Instituto Clima e Sociedade), com o apoio do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), da Biomas e do Instituto Talanoa, e contou também com a participação de representantes de grandes companhias com atuação no Brasil. Estiveram presentes 135 pessoas, representantes de empresas e de organizações da sociedade civil.

“A atual administração do governo federal tem abordado a agenda de regulamentação do mercado de carbono de forma prioritária e estratégica para a descarbonização da economia do país. Além do MDIC, vários outros ministérios têm buscado promover o diálogo, entendendo como as organizações e os diversos setores podem cooperar, e essas iniciativas são muito importantes. O CEBDS sempre defendeu a construção conjunta como uma característica fundamental para a criação desse instrumento. Em nome do setor empresarial brasileiro, atuamos ativamente no diálogo e colaboração para que o mercado regulado de carbono seja um meio eficaz e robusto, que trará inúmeros benefícios ao país”, detalha Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS.

Na ocasião, o secretário de Economia Verde do ministério, Rodrigo Rollemberg, defendeu a urgência da aprovação de uma proposta que traga os elementos mais estratégicos dos três projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o assunto. Rollemberg solicitou também visões e preocupações do setor produtivo para avaliação técnica e possível recomendação de incorporação a qualquer proposta em curso. Novas reuniões de alinhamento serão realizadas para progredir com convergências sobre essa agenda de regulamentação, cuja expectativa é que esteja aprovada ainda em 2023.

“O mercado de carbono é um dos principais instrumentos de transição para a descarbonização da economia do Brasil. O CEBDS tem desenvolvido diversos materiais, como uma proposta de Marco Regulatório para o Mercado de Carbono, trabalho que analisa e detalha as opções de regulamentação para apresentar uma proposta para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. De forma geral, as publicações elencam as melhores práticas globais para a regulamentação do mercado de carbono e que são fundamentais na construção de um sistema de comércio de emissões (SCE) para o Brasil. Em 2021 publicamos uma proposta de marco regulatório para o mercado de carbono com recomendações as quais inclusive foram internalizadas pela iniciativa PMR Brasil, do Ministério da Fazenda com Banco Mundial”, ressalta Viviane.

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