Posicionamento do setor empresarial brasileiro sobre mineração em terras indígenas

O setor empresarial brasileiro vê com preocupação a possibilidade de votação do Projeto de Lei 191/2020, que permite a mineração, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial em terras indígenas. Neste sentido, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), que representa 85 empresas e quase 50% do PIB brasileiro, endossa o posicionamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e se declara contrário à possível aprovação da proposta.

É fundamental valorizar e proteger as terras e cultura indígenas, historicamente prejudicadas por atividades como o desmatamento ilegal. O compromisso com essa defesa está na Constituição Brasileira e faz parte da política de algumas das maiores empresas associadas ao Conselho, que têm tomado ações contra a mineração nessas áreas.

Especialistas de diversos setores, tanto de agricultura, quanto de mineração e de proteção ambiental, afirmam que não é necessário ocupar terras indígenas para aumentar a produção de potássio no Brasil. As reservas mais conhecidas estão em Sergipe, Minas Gerais e Amazonas, fora das reservas indígenas. Na Amazônia, as minas estão em grande profundidade e perto da calha dos grandes rios, representando grandes riscos ambientais e sociais, além de altos custos para a operação.

O crescente desmatamento da Amazônia, liderado pela derrubada ilegal da floresta, é responsável pela maior parte das emissões de gases causadores do aquecimento global.  Estimular atividades que resultem em desmatamento representa um recuo na legislação brasileira, caminhando no sentido contrário à agenda de desenvolvimento sustentável que está sendo adotada em todo o mundo. Compromissos globais, assumidos inclusive pelo governo brasileiro, visam diminuir os impactos socioambientais das atividades econômicas, reduzir o desmatamento e combater as mudanças climáticas.

“Quase metade das emissões de gases do efeito estufa do Brasil são provocadas pelo desmatamento, que está sendo uma mácula como foi a inflação. Acabar com isso é um jogo de ‘ganha-ganha’”, explica Marina Grossi, presidente do CEBDS.

Fica claro para o setor empresarial que o risco assumido com a possível aprovação do projeto de lei trará enormes prejuízos reputacionais, econômicos, ambientais e sociais para o país. Deixaremos de lado a chance de ocupar um lugar de protagonismo em temas como o mercado mundial de carbono e caminharemos para um retrocesso sem precedentes.

O CEBDS espera que o Legislativo faça a discussão adequada sobre o tema, levando em conta os impactos que essas mudanças regulatórias podem causar para o ambiente, para as comunidades e para a imagem dos produtos brasileiros no mercado global.

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