Após confirmar a legalidade de implantação de uma política tributária que leve em consideração o impacto ambiental de produtos e serviços, a Abralatas reúne novamente especialistas para analisar a viabilidade da tributação verde no país. Este será o foco do Ciclo de Debates Abralatas 2015, agendado para o dia 6 de outubro no Auditório da FGV Berrini, em São Paulo/SP.

Entre os palestrantes de 2015 estarão o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais renomados advogados tributaristas do país, o economista Ricardo Abramovay e o ambientalista Fábio Feldmann, especialistas que estudam, há anos, a relação entre a economia e o meio ambiente. Os debates entre os palestrantes serão moderados pelo jornalista William Waack. “Vamos discutir o tema, desta vez, sob a ótica da viabilização da tributação verde no Brasil, permitindo a aplicação de princípio constitucional”, explica Renault Castro, presidente executivo da Abralatas.

Em palestra no Ciclo de Debates Abralatas 2014, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, indicou a tributação verde como um dos princípios da Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal. O artigo 170 da Constituição diz que a defesa do meio ambiente deve ser observada, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.

Na interpretação de Ayres Britto, os incentivos ao meio ambiente não dependem de boa vontade ou de generosidade de governos, pois trata-se de uma obrigatoriedade do Estado. “É da competência do governo proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, afirmou o ministro.

Além de Ayres Britto, participaram do debate no ano passado o economista Eduardo Giannetti, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, e o secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde, que mostrou como o tema é tratado em outros países.

“Tivemos um debate de altíssimo nível, tratando a tributação verde com a seriedade que ela exige. A ideia é dar um passo à frente, encontrar caminhos viáveis para que o país avance na formulação de uma política pública que estimule o consumo de bens e serviços de menor impacto ambiental”, disse Renault Castro. Desde o evento no ano passado, a Abralatas tem recebido apoio e contribuições de diversos segmentos econômicos sobre o tema.

“Sabemos da necessidade de tornar a economia de baixo carbono mais competitiva, sinalizando para as gerações futuras com uma política tributária adequada, que estimule a produção e o consumo responsáveis. Os benefícios são óbvios, mas são poucos os que conseguem enxergar o impacto socioambiental que suas decisões terão a longo prazo”, concluiu o presidente executivo da Abralatas.

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